19 DE MARÇO DE 1986

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seguros - de que as forças armadas portuguesas e todos os departamentos, institutos e serviços que do Ministério da Defesa Nacional dependem, vão suprir com a sua competência, o seu patriotismo, a sua criatividade e imaginação - e, sobretudo, com o zelo exemplar com que gerem os dinheiros públicos muito do que orçamentalmente parece, ã primeira vista, estar-lhes vedado.
Srs. Deputados, o orçamento da Defesa Nacional que à vossa consideração se submete é, pois, um orçamento ditado pelas exigências mais profundas da recuperação da nossa pátria.
Creio, firmemente, que o conseguiremos e que podermos, então, com orgulho e sem preocupações, atribuir às Forças Armadas, que tanto o merecem, todos os meios de que precisam.
Eis o que de essencial me pareceu dever dizer nesta curtíssima intervenção, em discussão, na generalidade, do orçamento do Ministério da Defesa Nacional.
Fico à inteira disposição de VV. Ex.ªs para, na medida do que me for possível, vos prestar os esclarecimentos que queiram pedir-me.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados João Amaral, José Lelo, Sottomayor Cardia, José Magalhães, Rui Machete e Ângelo Correia.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Ministro da Defesa, naturalmente que está fora de questão - o Sr. Ministro bem o compreenderá - considerar se a informação que forneceu à Comissão, em termos de explicitação da despesa inscrita no Orçamento, foi ou não suficiente. Vamos, porém, considerar que foi suficiente.
A grande questão que aqui está colocada é que a parte mais substancial do orçamento das Forças Armadas passa por fora do Orçamento do Estado - essa é que é a grande questão, Sr. Ministro.
Temos agora, publicamente colocada, uma questão que tem implicações nacionais muito relevantes e que, muito concretamente, se traduz na chamada "Opção Fragata", ou seja, na compra das três fragatas Meko.
A questão que se coloca neste momento implica, naturalmente, uma certa definição da aplicação da chamada ajuda externa - que não é ajuda nenhuma, como já está mais do que provado, pois não passa de contrapartidas -, como implica um esforço orçamental relevante, este ano quantificado, se não estou em erro, em 5,1 milhões de contos.
Contudo, tal implica também, Sr. Ministro, uma outra questão, que é central: a de considerar que essa será, ou poderá ser, uma opção adequada, no quadro das opções que se põem, em termos de definição das missões estratégicas das forças armadas portuguesas, nomeadamente da quantificação do esforço financeiro em relação aos diferentes ramos.
Portanto, Sr. Ministro, a pergunta que lhe fazemos é muito simples: quem e a que título é que fez esta opção? Como é que é possível estar a apresentar à Assembleia da República um esforço financeiro, que este ano é de 5,1 milhões de contos, sem o debate, que tem de ser feito na Assembleia da República, de uma lei de programação militar, que diga e defina se esta Assembleia está ou não de acordo com a aquisição das fragatas?

Sr. Ministro, como é que é possível considerar que o equipamento das Forças Armadas pode continuar a ser decidido em termos que não impliquem o debate nacional, o que há-de implicar forçosamente o debate no órgão de soberania que, por excelência, pode fazer essa análise? Como é que é possível orçamentar verbas desse volume sem que esse debate seja feito?
Sr. Ministro, a questão das fragatas tem, naturalmente, implicações muito variadas.
Nós sabemos que para os alemães, no estado em que se encontram os estaleiros de Hamburgo e com as dificuldades que têm - não têm encomendas, etc. -, será extremamente vantajoso fazer fragatas para Portugal.

No entanto, o que perguntamos é o seguinte: será essa a opção necessária, quando se estão a orçamentar verbas com o valor que estas têm e não se procede ao reequipamento do Exército, quando a parte que vai para o Exército é praticamente nula e quando as verbas para o Exército são praticamente irrelevantes? Toda a questão está colocada nesse ponto, Sr. Ministro.
Como é que é possível que o Orçamento deste ano, passado um ano sobre tudo o que foi dito na discussão do Orçamento de 1985 - em que se pedia, muito concretamente, a inscrição de todas as verbas -, possa aparecer aqui com verbas de ajuda externa, que têm como valor global qualquer coisa como 40 milhões de contos, sem inscrição definida?
Como é possível que 40 milhões de contos possam ou não ser para as fragatas, como é isto possível sem a Assembleia definir se se quer fragatas, se se quer estas ou outras fragatas, ou se entende que as verbas para o equipamento das Forças Armadas devem ser diferentes?

Vozes do PCP: - Muito bem?

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro da Defesa Nacional preferirá, certamente, responder no fim a todos os pedidos de esclarecimento, não é verdade?

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Exacto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado José Leio.

O Sr. José Leio (PS): - Sr. Ministro, antes de mais gostaria de o cumprimentar pelo facto de ter vindo a esta Assembleia, possibilitando assim a resposta aos pedidos de esclarecimento que gostaríamos de lhe colocar.
Hoje, contrariando o tom optimista do Sr. Ministro das Finanças, provei aqui que o orçamento da Defesa, ao crescer nominalmente na ordem dos 6,7 %, diminuiu efectivamente na ordem dos 18 %, e o Sr. Ministro das Finanças disse que isso acontecia com assentimento dos chefes dos ramos das Forças Armadas.
Pergunto ao Sr. Ministro da Defesa se assim é, e pergunto-lhe ainda se a contrapartida de eficácia está garantida quando um colega do partido a que V. Ex.ª pertence, o Sr. Deputado Alípio Dias, escreveu no parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano o seguinte: " O ritmo do programa de modernização das Forças Armadas, globalmente considerado, vem conhecer algum abrandamento, com excepção das forças navais."