21 DE MARÇO DE 1986 1693

lançar, que pode ser o grande impulsionador de todo um novo esforço na área das tecnologias de informação, não há dúvida nenhuma de que esta situação se pode considerar preocupante.
A questão que lhe queria colocar, que pode ser posta genericamente às empresas do sector dos transportes, mas que colocaria muito em concreto relativamente aos CTT e aos TLP, é no sentido de saber que medidas é que V. Ex.ª tem em mente tendo em vista a viabilização destas empresas. Como sei que V. Ex.ª conhece muito bem o sector, penso que, naturalmente, a solução que defende não é a de indemnizações compensatórias para os CTT e para os TLP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Ganopa.

O Sr. Carlos Ganopa (PRD): - Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ouvi com bastante atenção a sua intervenção, mas, uma vez mais, houve uma área no sector dos transportes, de interesse vital para o País, que não foi referida. Refiro-me aos transportes marítimos.
Na sequência da minha intervenção de ontem sobre este sector, gostaria de saber se, perante a crise existente, o Governo irá demonstrar a sua clara vontade para enfrentá-la e qual a política que irá seguir com as verbas claramente insuficientes que fez inscrever no Orçamento.
Por outro lado, e num âmbito mais restrito, pergunto ao Sr. Ministro se há intenção do Governo de eliminar o imposto de selo nos bilhetes das viagens aéreas para o estrangeiro, que coloca a transportadora nacional em desvantagem relativamente às suas congéneres.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, como V. Ex.ª sabe, a Lei n.º 1/79 - Lei das Finanças Locais - tinha proibido a concessão de subsídios às câmaras, penalizando assim aquelas que tinham transportes municipais.
O governo anterior fez sair um decreto-lei que exceptuava os transportes municipais que eram financiados pelo FETT na indemnização compensatória. Gostava de saber concretamente como é que o Governo, extinguindo o FETT, vai continuar a apoiar os transportes municipais.
Por outro lado, a Comissão de Equipamento Social e Ambiente fez eco das nossas preocupações em relação à redução de verbas para apoio à construção de habitação pelas autarquias. Também gostava que o Sr. Ministro me dissesse porque é que reduz o apoio à construção de casas pelas autarquias.
Para além destes aspectos, gostaria que o Sr. Ministro nos explicasse o seguinte: no ano passado, a taxa de execução do PIDDAC foi de 65 %. Ora, dado que os senhores prevêem um crescimento de 52 % do PIDDAC no seu sector, pergunto qual é a taxa de execução que prevê para este ano com um plano de 8 meses.
Para além disso, como se disse na Comissão de Economia, Finanças e Plano, prevê-se, desde já, uma poupança de 12 milhões de contos no PIDDAC a uma taxa de 90 % e a minha pergunta vai no sentido de saber quanto é que V. Ex.ª prevê poupar no PIDDAC do seu sector.
Por último, gostava de lhe dizer da nossa preocupação com a redução das verbas previstas para as empresas públicas e não discriminadas em relação aos contratos-programa. As informações que possuímos são extremamente insuficientes e aquela que o Sr. Ministro aqui nos deu foi extremamente genérica. Ficámos, pois, a pensar exactamente o mesmo que pensávamos antes.
Devo dizer-lhe que, assim como alteraremos o artigo 107.º do Regimento por forma a permitir que o Sr. Governador do Banco de Portugal possa passar a vir aqui à Assembleia, também pensamos fazer uma alteração que permita que os presidentes das empresas públicas possam cá vir, possibilitando-nos, assim, uma informação clara sobre a situação em que essas empresas públicas se encontram.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Aloísio Fonseca.

O Sr. Aloísio Fonseca (PS): - Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, não se poderão aguardar grandes resultados na batalha do desenvolvimento regional se não dotarmos as regiões de vias de comunicação aceitáveis, para que haja um autêntico contacto entre os vários centros e pólos de desenvolvimento regional.
Estão neste caso os itinerários IP 4 e IP 3, as linhas ferroviárias do Corgo e do Tua, o aeródromo de Vila Real e respectivos melhoramentos. Mas sobre esse problema não quero pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, até porque aguardo resposta a requerimentos que já entreguei no Ministério de V. Ex.ª
A pergunta que lhe quero fazer, mais directa e concretamente, relaciona-se com a navegabilidade do Douro.
Por um lado, o programa do X Governo refere que vai dedicar atenção aos problemas ligados à navegabilidade do referido rio. Por outro lado, na Assembleia, já o Sr. Ministro manifestou vontade na realização das obras que respeitam a essa navegabilidade, bem como nesse investimento e no cumprimento do plano temporal das citadas obras.
Ora, sabe-se que o débito à SOMAGUE ascende hoje a 700 000 contos, mas acontece que a proposta de lei do Orçamento prevê para este investimento uma verba muitíssimo aquém deste débito.
Assim sendo, como conciliar esta situação orçamental com a vontade expressa pelo Governo em dedicar atenção às obras da navegabilidade do rio Douro? Gostaria, pois, que o Sr. Ministro me esclarecesse sobre este assunto.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações: - Começo por tentar responder ao Sr. Deputado Daniel Bastos. V. Ex.ª colocou-me o problema dos itinerários IP 4 e IP 3, bem como da navegabilidade do rio Douro.
Devo dizer-lhe que as verbas que estão previstas na proposta de lei das grandes opções do Plano para estes empreendimentos são, para os itinerários IP 4 e IP 3, respectivamente, l 700 000 contos e de 760 000 contos,