O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1916 I SÉRIE - NÚMERO 52

Há que fazer um estudo sério e não façamos só discussão!

Aplausos do PRD, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Esteves.

O Sr. António Esteves (PS): - Sr. Presidente, queria apenas dizer que esta discussão foi útil e, portanto, o Partido Socialista vai retirar a sua proposta.
Contudo, gostaria de dizer que esta proposta reproduz o texto de um decreto-lei assinado pelo Dr. Mário Soares em 7 de Agosto de 1983.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, devo então, entender que a proposta do PS é retirada?

O Sr. António Esteves (PS):.- É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não há mais inscrições, Srs. Deputados?
Como não há mais inscrições, vamos proceder à votação da proposta alternativa, apresentada pela Comissão de Integração Europeia.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e abstenções do deputado do PS Frederico de Moura e do deputado independente Lopes Cardoso.

É a seguinte:

Artigo 28.º A

Deverá o Governo propor à Assembleia, da, República, até 31 de Dezembro de 1986, as modificações que considere convenientes nas taxas do imposto especial sobre bebidas alcoólicas a que se refere a Lei n.º 3/86, de 7 de Fevereiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tinha combinado com os representantes dos grupos parlamentares que haveria, por volta das 23 horas e 30 minutos, numa reunião de líderes para se fazer o ponto da situação.
Dado o ritmo de trabalho que ganhámos, e porque faltam apenas dez artigos, penso que valeria a pena continuarmos e não suspendermos a sessão para se realizar a referida reunião de líderes.

Aplausos do PSD, do PRD e do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

Se não houvesse objecções por parte dos representantes dos grupos parlamentares, prosseguiríamos a sessão.

Há alguma objecção?

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Soarez Cruz (CDS):- Sr. Presidente, a posição do Grupo Parlamentar do CDS é no sentido que se realize a reunião de lideres.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, parece-me importante que se realize a reunião de líderes, independentemente das opiniões que os diversos partidos lá exprimam.
Faltam realmente dez artigos, mas penso que não é em termos do número de artigos que se mede a natureza do debate. É por isso que peço ao Sr. Presidente que considere a possibilidade de haver reunião de líderes.

O Sr. Presidente: - Vou, então, interromper os trabalhos por quinze minutos a fim de se realizar a referida reunião de líderes.

O Sr. Presidente:- Vou, então, interromper os trabalhos por quinze minutos a fim de se realizar a referida reunião de líderes.

O Sr. António Capucho (PSD):- Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, ê só para sugerir que os trabalhos não fossem interrompidos e que a conferência de líderes pudesse funcionar concomitantemente com o Plenário.

Aplausos do PSD e do CDS.

- O Sr. Presidente: - Tenho de pedir mais comedimento nas manifestações dos Srs. Deputados porque não é através desse processo que, porventura, poderemos conseguir o consenso desejado, pelo contrario, só perdemos tempo.
Pergunto, pois, aos representantes dos grupos parlamentares - estes é que têm de assumir a decisão - se há alguma objecção a que os trabalhos continuem com a reunião de líderes também a funcionar, embora só por quinze ou vinte minutos.

Pausa.

Não havendo objecções, assim se fará.
Peço ao Sr. Vice-Presidente José Vitoriano o favor de me substituir e convido os representantes dos grupos parlamentares a comparecerem no meu gabinete a fim de realizarmos a reunião de líderes.

Pausa.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Macheie.

O Sr. Rui Macheie (PSD): - Sr. Presidente, no que diz respeito à tarefa que foi cometida à Comissão de Economia, Finanças e Plano, ainda falta resolver um último problema relativo à questão do regime tributário das zonas de jogo permanente de Vidago, Melgaço e Porto Santo.

O Sr. Presidente: - Isso consta de que artigo, Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: - Isso consta de que artigo?
O Sr. Rui Machete (PSD):- Salvo erro, do artigo 32ºC, que é uma proposta de aditamento.

O Sr. Presidente: - Então iríamos resolver já esse problema, não é assim?

Páginas Relacionadas
Página 1913:
4 DE ABRIL DE 1986 1913 mação, que isso foi objecto de um
Pág.Página 1913
Página 1914:
1914 I SÉRIE - NÚMERO 52 dizemos que agora também não vamos aplicar a taxa a produtos impor
Pág.Página 1914