4 DE ABRIL DE 1986 1933

incremental da despesa final, relacionando-se as diversas variáveis segundo alternativas que umas vezes serão de jogo complementar e outras vezes de relação de substituição ou anulamento parcial». E vou continuar a citar o relatório pois eu tinha precisamente em vista o grande receio que, mais tarde, o Sr. Ministro veio manifestar e que o Governo deveria ter previsto. Com efeito, o Governo semeou a ideia de que a inflação seria de 14%, lançou a contratação colectiva sobre essa senda e agora, alarmado, vem dizer que isso já não é assim. Enganou-se o Governo. Como sei que o Governo nunca se engana, foi a inflação que se enganou...

Risos.

E porque já antes de o Sr. Ministro se preocupar com o assunto, já nós nos preocupávamos com ele, pronunciámo-nos no relatório dizendo «se a inflação descer abaixo do previsto». Sabíamos que isso iria acontecer e também sabíamos que o Governo não só tinha previsto mal como estava a actuar mal, metendo o IVA por dentro, criando expectativas.
Não sou contra a ideia da manipulação da taxa de câmbio, como foi feito pelo Governo, e tive oportunidade de o manifestar publicamente, mas devo dizer que nas circunstâncias em que hoje as coisas se verificam o Governo sobrevalorizou a sua capacidade de controle da inflação, quis criar antecipadamente a ideia de que a inflação descia e, jogando um pouco ao «aprendiz de feiticeiro», o seu desejo realizou-se e a situação internacional foi muito mais à frente do que aquilo que o Governo pôde fazer. Agora o Governo foi apanhado na lógica da sua «lógica de expectativas», criou expectativas que agora não pode validar pelo que, neste momento, o Governo deixou de ser credível porque a situação internacional ultrapassou-o, porque a sua incapacidade de previsão se manifestou, porque, quando já tudo fazia prever a grande descida dos preços internacionais, com grande repercussão interna, o Governo estava «cego e surdo», fechado na sua própria - desculpem-me a expressão - «insularidade».
Mas acerca da inflação dizíamos no relatório da Comissão que:
Se a inflação descer abaixo do previsto, o PIB poderá vir a crescer a mais de 4% impulsionado por um círculo cumulativo com origem no consumo, continuando pelos investimentos e apoiado na diminuição dos custos, pela maior utilização da capacidade produtiva nacional, embora com um decréscimo do saldo externo de bens comercializáveis.
Como vê, Sr. Ministro, V. Ex.ª não descobriu nenhuma pólvora. «Possivelmente por esta última razão, não parece ser esta a lógica acolhida pela proposta, o que não é suficiente para pensar que ela está totalmente excluída das realidades futuras». Sr. Ministro, hoje sabe que ela está incluída e não excluída. «Para mais, a eventual inconveniência...» - e este é que é o ponto crucial - «... ou bondade desse tipo de evolução depende da actuação, numa perspectiva de coerência intertemporal, que venha a ser seguida em várias áreas interdependentes da política económica. A questão está em saber se os efeitos de feedback ao longo do tempo se fecham em círculo virtuoso ou vicioso. Em última análise, o sentido desse tipo de movimentos em termos de médio prazo...» - é isso que nos preocupa, V. Ex.ª e a nós - «... dependerá da correcta adequação do jogo interdependente dessas políticas específicas. Ambas as soluções são possíveis, embora com desigual probabilidade de ocorrência». Tudo isto está escrito. Se o Sr. Ministro estivesse assim tão preocupado, bastaria ter lido isto e respondido a si próprio a estas questões.
O problema central é o de saber como é que neste país se pode conjugar um aumento do nível de vida da generalidade da população com um forte incentivo ao investimento e uma modernização numa frente muito vasta.
É fácil propagandear que para haver investimento tem de haver austeridade para todos. Aqui, permita-me que lhe diga que não sei qual é a sua concepção de social-democracia nem vou discuti-la, pois presumo que é uma concepção sincera que tenho de respeitar. Mas o que sei é que em muitos lugares onde o Partido Social-Democrata prospera, a concepção de social-democracia é uma média aritmética.
Permita-me que lhe diga que me lembro daquela velha questão sobre as estatísticas: quando uma pessoa come um frango em frente de um pobrezinho, estatisticamente cada um comeu meio frango. Pois bem, em bons lugares da social-democracia portuguesa, o conceito de social-democracia é aquilo a que chamo a média aritmética do estilo de vida que se deseja para si e para os seus, afinal de contas, a média aritmética do estilo de vida da Quinta da Marinha com a austeridade albanesa que se deseja para toda a população. E é preciso acabar com isso de uma vez para sempre!

Protestos do PSD.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Nós não metemos a social-democracia na gaveta.

O Orador: - Srs. Deputados, peço um pouco mais de atenção e um pouco menos de excitação porque não ofendi ninguém a não ser os que têm esta concepção - e sei que nenhum dos Srs. Deputados a tem -, sendo inútil tomarem as dores por quem é desconhecido, afinal de contas o social-democrata desconhecido.

Protestos do PSD.

Dito isto, voltemos à questão de fundo.
O problema crucial deste país é o de conciliar um aumento do consumo com o estímulo ao investimento, e isto é inconciliável se for um jogo de soma zero. Como até aqui se tem entendido que consumo e investimento são realidades que se opõem e para que haja investimento é preciso apertar o cinto, reduzir a parte do trabalho no rendimento nacional, é natural que nesta concepção só possa haver investimento, controle da economia se o nível de vida dos trabalhadores e os seus salários reais não subirem em progressão forte.
A Europa ficará longe, continuará cada vez mais longe, mas esse é um problema que não aflige ninguém, sobretudo aqueles que tanto se reclamam da Europa.
Podemos fazer - e devêmo-lo ao povo português, é esse o sentido da nossa proposta - uma política económica capaz de encontrar no próprio consumo um estímulo para o alargamento do mercado interno de uma forma controlada, um estímulo ao investimento. Daí, dizer que se a médio prazo se fecha, virtuosa ou viciosamente, este tipo de expansão do consumo em