4 DE ABRIL DE 1986 1935

Com certeza também, Sr. Deputado, que o desemprego não teria atingido a meta dos 11%.

Ao político, direi que quando se aprova um programa de governo ou, pelo menos, se consente que se aprove, automaticamente está a aceitar-se a necessidade de esse governo ter de utilizar instrumentos que viabilizem a execução desse programa. Um dos instrumentos fundamentais é o Orçamento do Estado.
Parece que da parte do Partido Socialista se pretende que o Governo toque um «corridinho» pretendendo-se-lhe dar um adufe e uma zamburra.

Risos do PSD.

Finalmente, Sr. Deputado João Cravinho, V. Ex.ª entrou em conceitos de social-democracia e deu exemplos infelizes como, por exemplo, o do que quando se come um frango em frente de um pobre estatisticamente cada um ter comido meio frango. Sr. Deputado, acha que esta redução da carga fiscal, esta melhoria dos rendimentos significa que meio milhão de desempregados passarão...

O Sr. João Cravinho (PS): - ... a comer frango?

O Orador: - ... a vencer um salário mínimo ou, pelo menos, meio salário digno para a sua subsistência? Ë esse o seu conceito, Sr. Deputado João Cravinho?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Pergunto ao Sr. Ministro das Finanças se quando pediu para usar da palavra pretendia formular qualquer esclarecimento ou produzir uma intervenção?

O Sr. Ministro das Finanças: - Para produzir uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, para responder aos pedidos de esclarecimento formulados, usará primeiro da palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Gostaria de dar um pequeno esclarecimento ao Sr. Deputado Pereira Lopes relativamente à descoberta que o Dr. Mário Soares teria feito a meu respeito.
Foi há 25 anos, Sr. Deputado, quando se calhar muitos outros não estavam onde estava o Dr. Mário Soares - e onde eu também estive - que o Dr. Mário Soares me conheceu. E foi aí que o conheci. Depois, se a vida nos juntou ou separou - e umas vezes juntou e outras separou -, nunca deixei de lhe dizer, com toda a frontalidade, o que pensava e nunca deixei de sofrer as ditas consequências, na medida em que havia consequências a sofrer. Portanto, Sr. Deputado, sobre esse assunto não me alargo mais.
Quanto a vários outros pontos que focou, direi apenas o seguinte: pensei, de repente, que estava transportado a um parlamento, a um hemiciclo ou a uma sala onde estivessem vários presidentes de confederações sindicais. Pensei, de repente, que esses vários presidentes eram deputados e que, perante uma proposta de diminuição da carga fiscal sobre o trabalho, eles diziam «não» e lembrei-me que isso é, de facto, uma singularidade portuguesa...

Risos.

...que V. Ex.ª terá um dia de contar aos seus filhos com o mesmo orgulho com que conto outras singularidades em que participei, das quais não vou falar agora.
Quanto à questão que colocou sobre a boa política, o bom governo, e como o tempo não é muito, iria juntá-la às questões colocadas pelo Sr. Deputado Silva Marques para responder a ambos. Porém, não o faria sem que antes não devesse dar também um esclarecimento ao Sr. Deputado António Capucho.
Sr. Deputado António Capucho, não quis ofender, rigorosamente, nenhum dos membros desta Câmara. Isto, porque cada um deles está aqui por direito próprio e sufragado pelo povo português, sendo que não devo ser eu a julgar as suas opiniões nesse plano.
Sei que em todos os partidos há sociais-democratas.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Aqui não há nenhum!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Olha o CDS já aflito!

O Sr. António Capucho (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado, muito obrigado por me ter permitido a intervenção.
Permita-me que lhe diga, com alguma ligeireza, que o PSD não prossegue, de modo nenhum, a política de infiltração nos outros partidos, designadamente no PCP.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Sr. Deputado António Capucho, não vale a pena. Basta atentar nas origens europeias da social-democracia. Assim, se o Sr. Deputado quisesse reflectir, um segundo que fosse, no percurso histórico do conceito de social-democracia, muito em breve veria que tenho toda a razão. Portanto, eu disse «em todos os partidos» e mantenho o que disse... Bem, uns mais do que outros, como é evidente.

Risos do PS.

Quanto a isso não poderia considerar ofensivo o conceito de social-democracia, como é lógico, depois disso.
Agora, contra o que me insurjo é a vulgarização que algumas pessoas pretendem fazer aqui, em Portugal, que correspondem precisamente àquele conceito da média aritmética, que referi, entre a vida confortável, a vida dos altos rendimentos para si, para os seus e para os próximos, e a austeridade ditada pela boa prudência, pelo bom Governo, para a generalidade da população. Aliás, tenho aqui em exemplo disso na famosa questão da gasolina que iremos discutir a seguir. E veremos então abundantemente o que quero dizer, pela tal média aritmética entre o automóvel e a penalização do automóvel; a média aritmética entre o conforto de alguns e, digamos, a mediania ou a subsistência para quase todos, numa austeridade perfeita-