4 DE ABRIL DE 1986 1953

Injusto, socialmente injusto, é aumentar a carga fiscal sobre os trabalhadores e desagravar os altos rendimentos.

O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Injusto é não resolver o problema dos salários em atraso, é não avançar com programas de combate à fome e à miséria...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... e actualizar e reactualizar as chamadas indemnizações aos grandes senhores da terra e do capital.
Na situação actual, a diminuição dos preços dos combustíveis, com razoabilidade, é económica e socialmente justa. Melhora a competitividade das empresas, alarga o mercado interno, dinamiza a actividade económica.
A diminuição da carga fiscal nesta proposta vai ter repercussões, embora modestas, na diminuição dos preços dos combustíveis, no gás butano e propano e no gás de cidade.
Pela nossa parte, pensamos que se poderia e deveria ir mais longe. Mas mesmo assim o Governo não se quer resignar. Contra tudo e contra todos, mas com o apoio do Fundo Monetário Internacional, o Governo não quer, sobretudo, que a Assembleia da República chame a si uma acção decisiva para a baixa dos preços dos combustíveis. E dói-lhe que seja a Assembleia da República a decidir que o remanescente da economia dos combustíveis seja prioritariamente destinado, como já aqui foi afirmado, ao pagamento da dívida, à diminuição do défice orçamental e ao desenvolvimento económico.
Com a margem de manobra existente e com a descida das taxas de juro internacionais era possível, com outra política, renegociar a dívida externa em termos favoráveis, promover a recuperação económica aproveitando os nossos recursos e energias internas, avançar no desenvolvimento económico e social e dar resposta aos problemas sociais mais urgentes. Mas, repito, isto só se consegue com outra política, com uma política ao serviço do povo e do País.
De qualquer modo, esta proposta tem um significado político que a ultrapassa e é uma resposta necessária desta Assembleia da República às pressões, ameaças, amuos e chantagens do Governo do PSD.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Próspero Luís.

O Sr. Próspero Luís (PRD): - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, várias vezes, ao longo de todo este debate da proposta de lei do Orçamento do Estado, ouvi V. Ex.ª dizer que as diversas medidas do Governo procuravam criar grandes «sacos azuis» para utilização em fins mais ou menos inconfessáveis.
Partindo do ditado «maldito seja quem tem maus pensamentos», posso admitir que se V. Ex.ª tomasse medidas deste tipo seria para as utilizar em fins inconfessáveis?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Deputado Próspero Luís, devo confessar que tive alguma dificuldade em ouvir e perceber aquilo que disse.
De qualquer modo, dado que já repeti isto várias vezes e só agora é que me interpelou, pareceu-me que o Sr. Deputado já trazia isso de casa. Mas, ao que parece, não resultou, já que ninguém percebeu bem aquilo que quis dizer.
Bom, fica para si...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - É o «saco vermelho»!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Também o CDS apresentou uma proposta sobre esta matéria e é curioso que essa proposta obedece aos mesmos objectivos aqui enunciados pelo Sr. Deputado Silva Lopes. Por exemplo, nela se fixam limites máximos para a carga fiscal iguais ou praticamente iguais aos propostos pelo Sr. Deputado Silva Lopes.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Foi copiada!...

O Orador: - Não, não foi copiada. O que pode ter acontecido é que tenhamos utilizado as mesmas fontes.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Que grande aproximação!...

Risos.

O Orador: - E utilizámos, com certeza, as mesmas fontes, Sr. Deputado.
É, portanto, necessário apresentar à Câmara um esclarecimento. Se visamos os mesmos objectivos que os Srs. Deputados do PRD, do PS e do PCP visam - e, curiosamente, estão todos irmanados nestes objectivos -, se temos valores máximos para a carga fiscal idênticos aos propostos por estes três grupos parlamentares, então por que é que apresentamos uma proposta diferente?! Por que não nos deixaram assinar & proposta deles?!

Risos.

Porque temos um gosto esquisito e estranho pela originalidade?! Também não é verdade, Srs. Deputados.
É porque a nossa proposta é diametralmente oposta àquela que foi apresentada pelo PRD, pelo PS e pelo PCP.

Risos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Vai aumentar a gasolina! ...

O Orador: - Não, Sr. Deputado, não vai aumentar a gasolina. Mas já lhe explico.
O Sr. Deputado Silva Lopes pôs aqui o problema da compatibilização de dois objectivos, nomeadamente entre, por um lado, o de salvaguardar a competência da Assembleia para fixar a carga fiscal e, por outro lado, o de salvaguardar a competência do Governo em matéria de fixação de preços, e designadamente dês-