I Série - Número 62

Quarta-feira, 30 de Abril de 1986

Diário da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 1. SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1886)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Daniel Abolo Ferreira Bastos

José Carlos Pinto B. da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manual Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às JS horas e JS minutos.

Antes de ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta o alguns outros.
O Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD) apresentou o relatório da primeira parte da 38. º Sessão Ordinária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
O Sr. Deputado José Gama (CDS) criticou o Estado Português pela desatenção face d situação vivida pelos portugueses que, em Angola e Moçambique, são vítimas da guerra civil, tendo respondido no fim u pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) e Zita Seabra (PCP), que depois exerceu ainda o direito de defesa.
O Sr. Deputado Armando Fernandes (PRD) referiu-se à gravidade dos acros apurados através do inquérito jeito a acções praticadas por agentes da PSP.
O Sr. Deputado António Mota (PCP), a propósito das comemorações a nível mundial do 1, º de Maio, falou sobre os direitos fundamentais adquiridos pelos trabalhadores após o 25 de Abril.
O Sr. Deputado Marques Mendes (PSD) apelou para a urgente regulamentação pelo Ministério da Administração Interna, através de portaria, da atribuição às associações de bombeiros voluntários de uma percentagem do produto líquido da explorado do totoloto e do totobola.
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) preconizou a implementação de uma política de maior aproveitamento dos espaços disponíveis pura a prática desportiva, para o encontro e convívio dos populações e para a recuperação e recolha do património cultural.
O Sr. Deputado Horácio Marçal (CDS) salientou as múltiplas potencialidades da regido de Aveiro e referiu a importância da construção da estrada-dique Aveiro-Murtosa para o desenvolvimento agrícola e turístico do distrito.
O Sr. Deputado Jorge Gemas (PCP) congratulou-se com a recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que recusou provimento ao recurso da RTP sobre o caso dos 22 trabalhadores ilegalmente despedidos há cerca de dez anos, obrigando a empresa a proceder ò sua reintegração.
O Sr. Deputado José Apolinário (PS) demonstrou a sua preocupação relativamente aos problemas pedagógicos existentes nas Faculdades de Direito de Lisboa e Coimbra, tendo respondido no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Costa Andrade, que depois exerceu o direito de defesa.
O Sr. Deputado António Marques (PRD) alertou a Câmara para a necessidade de ampliação do Hospital Distrital das Caldas da Rainha.
A Câmara aprovou um voto de pesar pelo falecimento de António Saúde e Lemos, que foi apresentado pela Sr. º Deputada Dinah Alhandra (PSD), tendo o Sr. Deputado Magalhães Mota (PRD) produzido uma declaração de voto.
Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 51 a 55 do Diário.
Após leitura do relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias iniciou-se a discussão do projecto de lei n. º 34/II ; do MDP/CDE - revoga o Decreto-Lei n. º 280/85, de 22 de Julho, que estabelece o regime dos contratos de trabalho a prazo na Administração Pública -, que baixou à referida Comissão.
Intervieram, o diverso titulo, os Srs. Depurados Raul Castro (MDP/CDE), Vieira Mesquita (PSD), Odete Santos (PCP), Comes de Pinho (CDS), António Marques (PRD) e Victor Hugo Sequeira (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Amândio Anes de Azevedo.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António d'Orey Capucho.