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I Série - Número 63

Sexta-feira, 2 de Maio de 1988

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. António Roleira Marinho
José Carlos Pinto B. Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

Sumário. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão eram 10 horas e 30 minutos.
Após a leitura dos relatórios e pareceres das Comissões de Agricultura e Mar e dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, iniciou-se a discussão da proposta de lei n. º 28/IV, que agrava as sanções penais aplicáveis em caso de incêndios florestais, e do projecto de lei n. º 18/IV, do PS, sobre incêndios florestais.
Intervirem no debate, a diverso título, para além do Sr. Ministro da Justiça (Mário Raposo), os Srs. Depurados Magalhães Mota (PRD), Fernando Lopes (PS). João Abrantes e Margarida Tengarrinha (PCP), Costa Andrade e Licinio Moreira (PSD) e José Frazdo (PS).
Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do MDP/CDE.
Em votação final global, foi aprovado o texto da Comissão de Trabalho sobre salários em atraso, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Jerónimo de Sousa (PCP), Raul Castro (MDP/CDE), Vítor Hugo Sequeira (PS), Amândio de Azevedo (PSD) e Ana Gonçalves (PRD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 1O horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Belarmino Henriques Correia.
Carlos Alberto Pinto.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Jardim Ramos.
Francisco Mendes Costa.
Francisco Rodrigues Porto.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Henrique Luís Esteves Bairrão.
Henrique Rodrigues Mata.
João Álvaro Poças Santos.
João Luís Malato Correia.
João José Pedreira de Matos.
João Maria Ferreira Teixeira.
Joaquim da Silva Martins.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Filipe Athayde Carvalhosa.
José Francisco Amaral.
José Guilherme Coelho dos Reis.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Luís Bonifácio Ramos.
José Maria Peixoto Coutinho.
José Pereira Lopes.
Licínio Moreira da Silva.
Luís António Damásio Capoulas.
Luís Jorge Cabral Tavares de Lima.
Luís Manuel Neves Rodrigues.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel João Vaz Freixo.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.