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I Série - Número 65

Quinta-feira, 8 de Maio de 1988

DIÁRIO

da ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

IV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1888)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE MAIO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Carlos Pinto Bastos da Mota Torres

Rui de Sá e Cunha

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes de ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, de resposta a alguns outros e dos diplomas entrados na Mesa.
Foi aprovado um voto de pesar pelo acidente ferroviário ocorrido na Póvoa de Santa Iria, tendo usado da palavra, em declaração de voto, os Srs. Depurados António de Sousa Pereira (PRD), Rosado Correia (PS), Cavaleiro Brandão (CDS), António Mora (PCP) e Abílio Rodrigues (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Queiró (CDS) expôs algumas preocupações relacionadas com o acidente ocorrido na central nuclear de Tchernobyl. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado António de Sousa Pereira (PRD).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Ana Gonçalves (PRD) insurgiu-se contra a hipótese de o Governo não executar a lei sobre salários em atraso.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado António Capucho (PSD) evocou a memória do Prof. Mota Pinto, ao que se associaram os Srs. Depurados António Vitorino (PS), José Carlos Vasconcelos (PRD), Manuel Queiró (CDS) e Carlos Brito (PCP).
O Sr. Deputado José Magalhães (PCP), o propósito do possível não cumprimento da lei de combate aos salários em atraso, condenou a forma como o Governo executa leis da Assembleia da República. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jardim Ramos (PSD) e Lopes Cardoso (Indep.).
O Sr. Deputado António Poulouro (PRD) alertou a Câmara para a situação em que se encontram os trabalhadores das minas da Panasqueira.
Após uma intervenção do Sr. Depurado Gomes de Pinho (CDS), à qual se associaram os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP). Magalhães Mota (PRD), Vieira Mesquita (PSD) e Raul Junqueira (PS), foi aprovado um voto de pesar pela morte da actriz Laura Alves.
A Sr.ª Deputada Maria Santos, evocando o acidente ocorrido na central de Tchernobyl, manifestou as suas preocupações perante o perigo da opção nuclear. Respondem, depois, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Queiró (CDS).
O Sr. Depurado Ribeiro Teles (Indep.), aludindo ao acidente ocorrido em Tchernobyl, criticou o uso da energia nuclear e alertou para a necessidade de uma fiscalização activa das centrais nucleares espanholas de Almaraz e Valdecaballeros.

O Sr. Deputado Molato Correia (PSD) referiu-se a vários problemas existentes no distrito de Portalegre, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Roque (PCP).
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) deu conta das conclusões saídas do I Congresso Internacional sobre o Rio Douro. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Depurado Manuel Moreira (PSD).
O Sr. Deputado Raul Junqueira (PS) chamou a atenção para a grave situação da serra do Caramulo e para a necessidade de se tomarem medidas para sanar os problemas aí existentes.
O Sr. Deputado Jardim Ramos (PSD) criticou a Assembleia pela aprovação de um artigo no Orçamento do Estado, que considerou inconstitucional.

Ordem do dia. - Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PS e do PCP.
Prosseguiu a discussão, conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 18/IV e do projecto de lei n.º 18/IV, apresentados pelo PS, sobre incêndios florestais, na qual intervieram os Srs. Deputados Guedes de Campos (PRD), Andrade Pereira (CDS), Álvaro Figueiredo (PSD) e José Seabra (PRD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 33 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
António d'Orey Capucho.
António Manuel Lopes Tavares.