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I SÉRIE - NÚMERO 65

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A calamidade e o pesar que esta catástrofe infligiu a esta Assembleia e a todo o povo português obriga a que o Governo apresente à Nação, através desta Assembleia, o programa de recuperação e a sua metodologia, que nos mostre claramente o acordo de saneamento económico-financeiro em curso e para o futuro, bem como o contrato de gestão com os gestores da empresa, onde o desempenho da gestão seja aferido no final de cada ano, permitindo que, no fim do exercício social, se faça o balanço pelos resultados da actividade desenvolvida.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Resta-me finalizar, como iniciei, dizendo que o Partido Socialista se associa à manifestação de pesar pelo luto que atingiu as famílias das vítimas e o povo português em geral, esperando que o voto da dúvida dado ao Governo seja em breve respondido pela afirmativa, apresentando a esta Assembleia o programa de recuperação temporal e a respectiva metodologia, de que sobressaia a solução pretendida para os problemas de fundo da CP e em especial do seu pessoal, de tal modo evidenciando as condições de segurança que permitam, de uma vez por todas, retirar-se a culpa, àqueles que são uma autêntica família, os que mais têm dado e continuam a dar do seu esforço e das suas horas de descanso, porque são aqueles que mais lutam pelas melhorias de utilização - o pessoal -, o menos reconhecido, o mais esquecido e que continua a ser o mais culpabilizado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS associa-se, do fundo do coração, ao voto que acaba de ser votado.
Em todo o caso vale a pena sublinhar que nesta matéria as palavras são quase inúteis, e são quase inúteis porque são, talvez, demasiado fáceis.
Acabamos de ouvir a declaração de voto feita por um antigo Ministro dos Transportes...

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - ..., e quase poderia parecer que nada teve a ver com a CP e que da sua acção alguma coisa de positivo teria resultado para uma alteração de circunstâncias e de funcionamento da Companhia.

Aplausos do CDS e do PSD.

Um facto é iniludível: a CP é a companhia ferroviária europeia com maior índice de sinistralidade.
Há que ultrapassar as palavras, e tenho o gosto de anunciar à Assembleia da República, como uma das conclusões das jornadas parlamentares do Grupo Parlamentar do CDS, hoje encerradas, a apresentação na Mesa de uma proposta de inquérito às condições em que a CP vem funcionando e às consequências que, em matéria de segurança, advêm para os utentes e para o público em geral desse mesmo funcionamento.

Aplausos do CDS.

O Sr. Rosado Correia (PS): - Sr. Presidente, peço
a palavra para formular um protesto.

O Sr: Presidente: - Não pode, Sr. Deputado.

O Sr. Rosado Correia (PS): - Sr. Presidente, peço, então, para usar da palavra em defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Rosado Correia (PS): - Quero chamar a atenção do Sr. Deputado Cavaleiro Brandão para o facto de não saber que existe um contrato de viabilização e de gestão para a CP. Não temos culpa, após mais de um ano de termos saído do Governo, que ele não esteja a ser implementado, dado que foi executado na altura própria.
Peço, pois, ao Sr. Deputado que o solicite e o leia para dele tomar conhecimento e assim se poder referir correctamente à gestão do governo anterior e em especial, à minha gestão pessoal.

O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - Então e os

maquinistas?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Se os problemas da CP pudessem ser resolvidos com contratos de viabilização, era possível que as consequências dessa recuperação fossem diferentes.
O que é provável é que o contrato de viabilização congeminado na parte final do mandato de hoje Sr. Deputado e então Sr. Ministro Rosado Correia não serve para apagar aquilo que não fez enquanto foi efectivamente ministro e menos serve ainda para apagar aquilo que de mal fez no âmbito da CP.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. António Vitorino (PS): - Não sabe o que é um contrato de viabilização.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP):- - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP, associando-se a este voto de pesar, lamenta o recente acidente ferroviário que ocorreu na Póvoa de Santa Iria, no passado dia 5, e envia as sentidas condolências às famílias enlutadas e deseja um rápido restabelecimento aos feridos.
Este acidente ferroviário exige que seja feito rigoroso inquérito e dele seja dado conhecimento público.
Importa aqui salientar o abandono a que os caminhos de ferro têm sido votados no nosso país no últimos 60 anos, tendo conduzido a uma degradação das condições de segurança que só por si multiplica a probabilidade da ocorrência de acidentes com a gravidade dos que se registaram nos últimos oito meses, começando a ser uma aventura viajar-se de comboio.
Nestas condições, torna-se difícil evitara ocorrência de acidentes tão graves como o que agora ocorreu, e torna-se fácil escamotear o fundo da questão, descobrindo-se falhas humanas que se tornam inevitáveis quando as condições estão criadas para que elas
aconteçam.