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1 SÉRIE:- - NÚMERO 66

A má condução da floresta torna-a vítima fácil de incêndios que, em muitos casos, podem ser considerados autênticas catástrofes ambientais. A destruição dá floresta por incêndios, para além de facilitar a erosão dos solos, afasta, por vezes irreversivelmente, a fauna, vai esgotando as possibilidades de povoamentos sãos e torna estas áreas susceptíveis de plantações fáceis de espécies como o eucalipto, além da difusão de pragas e doenças a partir dos povoamentos afectados e dá degradação da paisagem.

Os prejuízos referidos, de, grande significado nacional, recaem sobretudo sobre os pequenos e médios proprietários florestais e as comunidades detentoras de baldios, que no seu conjunto são os detentores 'das áreas florestais, incluídas nas zonas de maior risco de incêndios. . ;

As áreas florestais atingidas pelos fogos têm tido uma taxa média anual de crescimento da ordem dos 20% desde 1968, correspondendo-lhe uma taxa média anual .de crescimento dos prejuízos de 21 %; os prejuízos elevam-se (a preços de 1979), em'média, a 379 mil contos/ano, correspondendo a 128$/hectare/ano, isto é, a 1,9% do produto florestal bruto.

A permissividadé, legal, relativarriente aos fogos, também tem quota-parte no seu proliferámento, que é necessário rever e tornar actuante. Medidas polítiças adequadas, acompanhadas de apoios técnicos diversificados e o aumento progressivo da participação, quer das autarquias, quer das organizações de lavoura e populações em geral na sua gestão, para além de formas pedagógicas sistemáticas, que. sensibilizem as pessoas para a defesa da mata nacional são factores que poderiam alterar significativamente a,situação existente.

Paralelamente às iniciativas legislativas, como as que hoje apreciamos, e que-vamos votar favoravelmente, deveremos desencadear um conjunto de acções articuladas, que devem contribuir para. redução progressiva da área destruída pelos incêndios; para minimizar os prejuízos causados pelos.incêndios;,para substituir a riqueza destruída por nova riqueza, insistindo na necessidade de melhorar a organização da vigilância e do combate efectivo aos incêndios, com medidas de fundo, não tão espectaculares como algumas que se tomam, mas ,que são .importantes no domínio da composição das matas, da construção de infra-estruturas e, essencialmente, no domínio da organização florestal.

Tais aspectos implicam desde o 'estabelecimento de postos de vigia estrategicamente situados até à utilização de meios aéreos para vigilância em períodós de ponta, e à efectiva atribuição de meios auxiliares, de que em regra não dispõem as corporações de bombeiros de zonas especialmente afectadas:

Mas, Sr. Presidente, Sr.ª' e Srs. 'Deputados, se interferência humana desenfreada tem reduzido o equilíbrio ecológico, esta deve ser - encoràjada, ao nível pedagógico, para que-uma consciência ecológica se afirme como irradiadora de solidariedade entre os seres humanos, as espécies vegetais e o meio ambiente. Esta é uma certeza que partilhamos com Miguel Torga,
quando ele afirma:'

Sereno, v parque espera Moura os braço% cortado,. E sonha a Primavera Com ot Seus olhou gelados.

É um mundo que há-de vir Naquela fé dormente; Um sonho que há-de abrir Em ninhos e semente.

Mas basta que um novo Sol Desça do velho Céu, . E diga ao rouxinol Que a vida não morreu.

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.º

O Sr. Presidente: ---Para uma intervençãó, tem a palavra o Sr. Deputado Corujo Lopes.

O' Sr. Corujo Lopes (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A dramática situação que o País tem vivido nos últimos anos, durante a época estival, com o cada vez mais crescente número de incêndios, leva-nos, à partida, a concordar, genericamente,' com a oportunidade da presente proposta de lei.
A destruição provocada pelos incendiários tem cau= lado não só graves prejuízos à economia nacional como também o desaparecimento do revestimento florestal e, com ele, o inevitável desequilíbrio do ecossistema, nomeadamente na degradação dos solos atingidos e no desaparecimento da fauna.
' Todavia, em vez de nos ficarmos por uma simples análise das possíveis consequências desta calamidade convirá, talvez, começar por tentar descobrir quais as causas, ou objectivos fundamentais, que subsistem na base de tal fenómeno.
É costume atribuir-se a autoria dos incêndios quer a pirómanos, quer a incendiários criminosos.
' Quanto aos primeiros, e dado que são abrangidos por um âmbito patológico, embora devam ser alvo de sanções, não nos deteremos, porém, na sua análise. Já no que respeita aos segundos - incendiários intencionados -, parece-nos que devem ser procuradas as causas fundamentais do crime. Cremos não estar longe da verdade se apontarmos como hipótese mais plausível toda uma gama de interesses egoístas. .
Assim sendo, parece-nos que, para além das medidas e sanções de combate aos incêndios propostas pelo Governo, deve, sobretudo, ser planificada uma política estrutural de prevenção e combate deste fenómeno. Tal política, como oportunamente refere o relatório da Comissão de Agricultura e Mar, deve assentar, essencialmente, no ordenamento do património florestal e na organização do mercado de madeiras, de modo que os possíveis prevaricadores não venham a ser, por. outro lado, os mais directos beneficiários dos lucros de tão hediondo crime.
A conjugação de tal política estrutural, com o reforço das sanções penais propostas pelo Governo; parece-nos ser um ponto de partida a considerar nesta .luta. titânica.
Por isso, embora consideremos positiva a presente proposta de lei, entendemos que ela deverá ser objecto da introdução de alguns melhoramentos pontuais que; aliás, estão na sua totalidade contidos no relatório e parecer da Comissão de Agricultura e Mar,' pelo que nos dispensamos de os repetir, evitando, assim, o risco de nos tornarmos maçadores e despropositados.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PRD reitera, pois, o seu apoio a todas, as medidas que de algum modo contribuam para uma política de prevenção e combate ao fogo, ,quer através

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