9 DE MAIO DE 1986

Igual empenho tem de ser posto na escolaridade obrigatória, faseando as medidas a adoptar, de modo a garantir, por um lado, o cumprimento em quantidade e qualidade dos seis anos de escolaridade obrigatória vigente e, por outro lado, as condições do alargamento do período de escolaridade obrigatória.
Do maior ou menor sucesso conseguido na escolaridade básica depende, em larga medida, a reforma do sistema educativo. Põe-se a seguinte alternativa: ou há a lucidez e a coragem necessárias para investir numa escolaridade básica eficaz, ou toda a inovação, está, à partida, posta em causa. Com algum realismo, o projecto do Partido Socialista distingue, na previsível escolaridade obrigatória de nove anos, uma escolaridade básica de seis anos e um ciclo secundário de três anos. É mais fácil responder com medidas de fundo, tendentes, designadamente, a corrigir desigualdades sociais e assimetrias regionais, a um período etário que se situa entre os seis e os doze anos, do que abarcar de imediato na mesma prioridade nove anos de escolaridade. Se, ao mesmo tempo, for gradualmente implementada a educação pré-escolar, podemos no final do século ver o País dotado com as condições indispensáveis à formação do indivíduo e do cidadão numa fase fundamental do desenvolvimento da personalidade.
Não há edifício sólido sem bons alicerces. A Revolução de Abril criou grandes esperanças em todos aqueles que desejam maior progresso social e um país mais culto, mais rico, mais livre e mais solidário. A educação faz-se em todas as idades, mas, como diz o rifão popular, é de «pequenino que se torce o pepino». Vale, portanto, a pena usar nos alicerces os materiais de melhor qualidade.

Urge empreender uma ampla campanha de sensibilização para as medidas a adoptar. Aos meios de comunicação social cabe um papel importante nesse domínio,
Os pais e encarregados de educação têm de ser os destinatários privilegiados dessa acção de sensibilização. É pura hipocrisia acentuar os direitos dos pais na educação dos seus filhos sem lhes criar, por um lado, as condições para o exercício desse direito e sem, por outro lado, os mentalizar para os seus deveres paternais de garantir aos filhos a educação posta ao seu alcance. Não se nega aos pais o direito de primeiros responsáveis pela educação dos filhos, mas impõe-se que eles assumam integralmente as suas responsabilidades de colaboração com as instituições competentes em matéria de educação e de ensino.
Educadores e professores são naturalmente os agentes privilegiados de uma reforma educativa. Não se lhes pode pedir que em absoluto superem pela sua acção atrasos provenientes de graves carências económicas e culturais ou que corrijam totalmente deficiências de ordem genética ou desequilíbrios de natureza afectivo-emocional. Seria pedir-lhes o impossível. Todavia, se as causas do insucesso educativo e do inêxito escolar residem sobretudo nesses factores - que nunca será de mais acentuar -,importa dar o devido relevo à importância dos educadores no processo educativo. Da qualidade dos educadores e dos professores depende uma parte significativa do êxito dos educandos. Todo o cuidado tem, pois, de ser posto na sua formação inicial e na formação contínua. Esta última exige condições que possibilitem a eficácia. Muito há a fazer neste sector. A dignificação da carreira profissional dos educadores e dos professores contribuirá para melhores resultados na educação. Essa matéria tem de ser objecto de

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estatutos profissionais específicos que é urgente elaborar - aproveito para assinalar aqui a presença dos Srs. Membros do Governo, uma vez que esta matéria lhes diz particularmente respeito - de forma a criar incentivos ao permanente aperfeiçoamento dos agentes educativos. Definida uma lei de bases do sistema educativo, a introdução de reformas com implicações socio-laborais pode exigir dos profissionais respectivos algum esforço de adaptação aos novos objectivos programáticos. Só estatutos profissionais adequados trarão condições de progresso nas carreiras, pela criação de compensações do mérito pessoal, que se traduzam, finalmente, em benefício dos educandos e da educação em geral.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A educação merece de todos nós a maior atenção e um grande empenhamento. Temos de nos pôr de acordo sobre quais são as prioridades exequíveis. Para elas serão orientados todos os esforços.
É mais que tempo de Portugal ter uma política educativa definida a curto e a médio prazos. Só assim o Ministério da Educação ficará obrigado a privilegiar a programação rigorosa das acções, fazendo mais educação e menos política, mais serviço do País e menos satisfação de clientelas ou de interesses individuais.
Só uma nova mentalidade poderá alterar o ritmo das coisas. Para acreditarmos nos benefícios da educação, temos de nos convencer que todos continuamos a ser educáveis. Termino com uma afirmação de Gaston Bachelard:

[...] a escola foi feita para a sociedade. Mas tudo resultaria muito mais claro, mais terno para o coração do homem, se invertêssemos a asserção e pudéssemos afirmar: a sociedade foi feita para a escola (citado por Jacques Witter, in Pour une révolution pédagogique, em tradução portuguesa da Editorial Pórtico).

Aplausos do PS, do PSD, do PRD e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados José Manuel Tengarrinha e Bártolo Paiva Campos.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): Sr. Deputado Agostinho Domingues, ouvi com muita atenção a sua intervenção e creio que ela reforça a ideia -já bem presente ao longo dos debates na subcomissão- de que há objectivos que são comuns e há campos de consenso facilmente encontráveis.
Quero referir-me, neste pedido de esclarecimento, exclusivamente à educação pré-escolar que citou na sua intervenção. Todos estamos de acordo, creio, em que as taxas de frequência do ensino, em Portugal, estão muito aquém dos níveis europeus. Creio que também estamos de acordo em que é indispensável o seu incremento -até como um direito da criança- e em que esse incremento não faz parte do sistema de ensino nem se enquadra na escolaridade obrigatória. Sobre isto não será difícil encontrarmos um acordo.
Todos estamos igualmente de acordo em que a frequência desse ensino tem reflexos futuros muito importantes no êxito escolar e em que a expansão da educação pré-escolar contribui para a efectivação do princípio da igualdade de oportunidade, ou seja, para a democratização do sistema escolar.