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I SÉRIE - NÚMERO 66

ficado no passado ano lectivo. Serão certamente 500 000 momentos de angústia e outras 500 000 ajudas ao abandono escolar.-
Aos docentes não são dadas condições materiais nem formação pedagógica adequada que- lhes permita interessar-se devidamente pelo acompanhamento atento à evolução dos seus alunos; daí até à promoção da repetição livresca, ao ensino sebenteiro, é meio caminho andado.
As instalações escolares não são. dotadas de meios áudio-visuais, de laboratórios apetrechados, de;ginásios que faltam, também de cores vivas e alegres nas paredes e, por isso, ai as temos, cinzentas e tristes, como que a pedir desculpas por culpas que não têm. '
Rendibilizar a educação é, pois, procurar o ,sucesso e não fomentar o insucesso, é medirmos a qualidade do ensino pelo nível de aproveitamento e não' como já fazem certos catedráticos, que aferem a qualidade dos seus assistentes na razão directa da percentagem de chumbos nas suas turmas. . 11

Mas a obtenção de melhores resultados não passa
apenas por dentro das quatro paredes das salas de aula.
Projectar um filme, erguer uma exposição,-realizar um
convívio ou um torneio desportivo são ainda coisas difí:
ceis de concretizar em muitas escolas. ..
Perspectivar o ensino neste final de século implica; necessariamente, entender a escola como um .espaço aberto, com salas de convívio, zonas verdes, locais de leitura e salas polivalentes para actividades culturais. Obriga ao entendimento da educação física e da prática desportiva como uma componente fundamental da formação do jovem. Pressupõe audácia nos métodos pedagógicos e inovação nos materiais utilizados; pressupõe computadores, vídeos, retroprojectores que completem aquilo que o pau de giz e o quadro preto já não chegam para explicar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Participação foi uma das três consignas que presidiu ao Ano Internacional da Juventude. Motivar, respeitar e dar lugar à participação criativa dos estudantes na vida das escolas e. nos problemas do ensino tem de ser, necessariamente, uma das opções para quem queira fazer desta lei cie bases uma lei libertadora. .
Em iniciativa recentemente realizada, a Juventude Comunista defendeu que a gestão democrática das escolas, cujos princípios fundamentais devem constar desta lei, implica a elegibilidade de todos os órgãos e a participação dos estudantes nos diferentes níveis do sistema cie ensino. Participação significa também aproximar as matérias escolares da realidade social e promover a ligação da escola ao meio em que se insere, perspectiva que, aliás, defendemos no nosso projecto.
Dar voz à participação estudantil é também inverter a prática governativa, que se erigiu em hábito,,de legislar de costas voltadas para os jovens e para as suas aspirações.
É com acção e não com declarações de intenção, é com medidas de fundo susceptíveis de alterarem.º quadro negro da situação juvenil e não com meras iniciativas pontuais feitas à superfície que os problemas dos estudantes e das escolas podem ser resolvidos., '
Tal como não se resolve o drama que é hoje o desemprego juvenil apenas por via de acções de formação profissional, esquecendo a criação de' postos de trabalho que assegurem, de facto, empregos estáveis, também o volta-face que é necessário e urgente produzir no nosso sisteirta de ensino pressupõe acções coe:

rentes, globais, que ponham cobro à selva de despachos, portarias, decretos e demais normas que, a bel-prazer, têm sido produzidas nos últimos pisos da 5 de Outubro.
É por um ensino moderno e justo que os estudantes reclamam. É, a consagração dessa perspectiva que eles certamente esperam desta lei de bases.

' Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há consenso para que a sessão se prolongue até que o Sr. Deputado Manuel Queiró produza uma intervenção.
Entretanto, para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bártolo Paiva Campos.

O Sr. Bártolo Paiva Campos (PRD): - Sr. Deputado Rogério Moreira, verifiquei com agrado a sua preocupação com a democratização do acesso ao ensino superior, mas há no vosso projecto, inserida nesse contexto geral, uma medida que não compreendo muito bem. -
Com feito, o vosso projecto propõe duas vias no equivalente ao ensino complementar: a via para frequentar o ensino superior e a via profissionalizante aliás, só há, entre os cinco, dois projectos que propõem esta divisão nítida.
Assim, as perguntas que lhe queria fazer eram as seguintes: trata-se de reintroduzir o ensino liceal e o ensino técnico neste nível de ensino? Como conciliar esta proposta com as críticas que o PCP sempre fez a este tipo de dualismo? Não se trata de reintroduzir a lógica de todo o sistema de ensino organizado em função daquela pequena percentagem que vai para o ensino superior? Não é, portanto, uma medida fortemente selectiva?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem & palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr. Deputado Bártolo Paiva Campos, gostaria de começar por esclarecer que o PCP nunca entendeu que, a nível do ensino secundário, não devesse ser prestada e facultada aos estudantes uma formação profissional adequada. Aliás, a razão por que defendemos - e na altura não estávamos sós, havendo consenso sobre essa questão - o término do liceu e da escola técnica, enquanto vias separadas, tem necessariamente a ver com o forte pendor de classe que havia na selecção dos alunos, quer para uma quer para outra via, levando à situação de que quem pretendesse prosseguir os estudos optava, necessariamente, pelo liceu; todos os outros que optavam pelo ensino técnico viam-se impedidos de, em qualquer momento, prosseguir esses mesmos estudos.
Portanto, trata-se de uma situação claramente diferente daquela que preconizamos, mas preconizamo-la de acordo com aquelas que sempre foram as nossas posições nesse aspecto.
Quanto à questão que me coloca, um aspecto essencial que referimos é o da permeabilidade das diferentes vias, ou seja, a possibilidade de um estudante que opte pela via que não a de acesso directo ao ensino superior poder também ter esse acesso.
Quanto à via de formação profissional, esta é uma via fora do sistema formal de ensino, destinada à formação profissional de jovens que, após completarem o 9." .ano de escolaridade, considerem dever, de ime-