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10 DE MAIO DE 19116

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Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro de Almeida Taborda. João Cerveira Corregedor da Fonseca. José Manuel do Carmo Tengarrinha.

Deputados independentes:

António Poppe Lopes Cardoso. Gonçalo Pereira Ribeiro Teles. Maria Amélia Mota Santos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder ao anúncio dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 200/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Francisco Porto e outros, do PSD, que propõe a mudança do nome da povoação de Vale da Porca para Casal de São Neutel, no concelho de Alvaiázere, freguesia de Maçãs de Dona Maria, que foi admitido e baixou à 10. º Comissão (Comissão de Administração Interna e Poder Local); inquérito n.º 2/IV, apresentado pelo CDS, sobre a situação da Companhia Portuguesa dos Caminhos de Ferro, que foi admitido; projecto de resolução n.º 21/IV, apresentado pelo PS, que prevê que «as receitas geradas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, pela aplicação do imposto sobre produtos petrolíferos, constituem receitas próprias dessas regiões», que foi admitido e baixou à 1.º Comissão (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para alguns avisos.
O Ex." Sr. Presidente da Comissão de Regimento e Mandatos convoca os Srs. Deputados que fazem parte da referida Comissão para a reunião que se realiza na sala n.º 250-A, hoje, dia 9 de Maio, pelas 11 horas.
O Ex." Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano convoca os Srs. Deputados que fazem parte da referida Comissão para a reunião que se realiza na sala n.º 250-G, no próximo dia 12 de Maio, pelas 17 horas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Fernandes.

O Sr. Armando Fernandes (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apresentar o projecto de lei n.º 156/IV, sobre o sistema nacional de educação, o Partido Renovador Democrático procura acabar com «as vicissitudes, ambiguidades e tenteios» por que tem passado o sistema educativo nos últimos anos.
A renovação do sistema educativo nacional proposta neste projecto de lei passa por um conjunto de medidas, das quais vou tratar as referentes aos livros escolares, bibliotecas e mediatecas escolares e aos centros regionais de recursos educativos.
Numa época em constante mutação, numa época onde crise, crescimento económico, poupança, desenvolvimento e educação são palavras do quotidiano, onde os postulados e as influências do sistema de ensino da maior parte dos países que tem origem profunda no modelo dominante - o da sociedade industrial - que prevaleceu na Europa e tia América do Norte dos dois últimos séculos, e cuja influência tanto

se faz sentir, não foi transferida para Portugal a ideia de também ser a escola a dar as necessárias condições à progressiva universalidade de acesso, frequência e sucesso da escolaridade fundamental.
Mas a efectiva realização dessa ideia passa, entre outros pontos, pela gratuitidade do uso dos livros e material escolar. Com efeito, sendo a escola a proporcionar o uso dos livros escolares, estabelece-se uma salutar prática de respeito pelo livro, atenua-se uma reprovável diferenciação entre alunos de maiores e menores recursos, além de se acabar com um factor de fuga à escolaridade. Acentue-se ainda os aspectos económicos desta medida, suprimindo o muitas vezes «humilhante» subsídio para compra de livros, as mentiras piedosas ou as hipócritas «cruzadas de bem-fazer».
No aluno inculcam-se normas e preceitos de estima pelo livro, aos pais acaba-se com um fonte de preocupações, os editores passam a planificar uma política de edição mais rigorosa.
Se o uso gratuito dos livros escolares é uma medida de largo alcance social, a sua adopção em cada escola fica sujeita a um período mínimo e máximo de vigência entre três e cinco anos, estabelecendo novas premissas na escolha e edição dos manuais escolares. O tempo é escasso para falarmos dos malefícios do actual sistema; sistema além do mais antieconómico.
Uma referência mais detalhada do nosso projecto de lei: a de os livros escolares destinados ao ensino básico carecerem de aprovação mediante avaliação realizada por júris especialmente constituídos, num plano de análise integral e tendo em conta todo o conjunto nacional. A medida agora proposta, além de possibilitar um todo coerente no tecido educacional, acaba com distorções desde há muito carentes de regulamentação eficaz.
No respeitante às bibliotecas escolares é urgente acabar com a actual situação. As bibliotecas escolares são um recurso educativo (importante) ao serviço de alunos, professores e auxiliares de educação. Presentemente as bibliotecas escolares não passam --- as excepções confirmam a regra - de um cemitério de livros. Ou em armários velhos ou em estantes novas, ali estão fechados (não vá fugir algum), numa sala denominada «biblioteca», debaixo do olhar atento e vigilante de um auxiliar de educação.
Uma compra realista de livros não existe, como não existe na maioria dos casos o livre acesso às estantes ou a prática do empréstimo domiciliário. Ao que sabemos, a nível oficial não existe qualquer tipo de contacto entre as bibliotecas das escolas do ensino básico e secundário com o Ministério. E, se o Ministério não destaca no orçamento de cada escola verbas consideradas suficientes para a biblioteca, em muitos casos a própria escola não lhe presta a suficiente atenção, havendo casos de professores habilitados com o curso de Bibliotecário-Arquivista que não são aproveitados nessa função.
No entanto, os programas das diferentes disciplinas referem com inusitada frequência a necessidade de alunos fazerem investigação e ganharem gosto pela léitura. Pela nossa parte, apenas perguntamos: é isso possível com as actuais bibliotecas?
Hoje os recursos à informação são muitos e variados e passam por bens culturais, como a fita gravada, o disco, o video, o diapositivo, meios eficazes para o necessário desenvolvimento educacional e cultural. Assim, tal como para as bibliotecas, o PRD defende o

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