10 DE MAIO DE 1986

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É assim uma autêntica revolução cultural que está em causa e esta lei de bases será a sua primeira grande etapa, uma etapa indubitavelmente decisiva!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas para que tudo isto seja possível, Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito tem de mudar.
Precisamos de repensar o modo de encarar a educação e, dentro de si e sobretudo, a escola e o professor, na certeza de que ambos se devem conduzir em função do homem, que têm obrigação de ajudar a formar.
Queremos uma escola nova, aberta à comunidade que a cerca, que não se esgote dentro das suas próprias paredes, que ajude a fazer das crianças e dos jovens de hoje os homems do amanhã, em complemento da sempre indispensável acção da família, enquanto essencial espaço de realização afectiva e pessoal.
Queremos uma escola que ajude o homem a libertar-se das peias que a sociedade lhe impõe, despertando-o e ajudando-o a tornar-se pessoa, permitíndo-lhe a aquisição de autonomia espiritual e de disciplina crítica.
Queremos um professor interessado nas novas ideias da pedagogia e da didáctica, que se esforce por um aperfeiçoamento e actualização' permanentes em função daqueles que deve ajudar a formar.
Queremos um professor vivo, entusiasta, alegre, optimista, com personalidade e espírito de autocrítica, honesto, paciente, que ame a profissão, adepto da mudança permanente, insatisfeito, que se constitua como um exemplo a seguir e não a impor.
Queremos, em suma, uma educação que não assente em verdades feitas, que permita a discussão e nos conduza nos ideais da liberdade, da justiça e da fraternidade.
São estes os princípios que norteiam a prática de todos nós, membros do PSD e da JSD, enquanto democratas e reformistas, e que não podemos deixar de reafirmar neste debate sobre aquilo que desejamos que seja a verdadeira constituição da educação e do ensino em Portugal.
Porém, não poderíamos ficar pela simples abordagem de questões genéricas mais ou menos ligadas a esta questão, pois vemo-nos igualmente na obrigação de dar particular destaque, embora de uma forma necessariamente superficial, a alguns problemas com que nos debatemos no debate que até aqui realizámos.
Assim, e em primeiro lugar, gostaríamos de referir o alargamento da escolaridade obrigatória de seis para nove anos, medida de excepcional alcance, com as repercussões a longo prazo na formação dos nossos jovens, mas cujo cumprimento exige, da parte de quem entretanto tiver as responsabilidades de governo, uma abordagem extremamente cuidada, sobretudo no que concerne à tipologia da escola a escolher, bem como ao tipo de professor que nela leccionará.
A garantia da existência de um ensino superior dividido entre a Universidade e os institutos superiores politécnicos será também, no nosso entender, condição importante para uma formação profissional de carácter superior especialmente cuidada, devendo, contudo, persistir a preocupação do alargamento do número de tais escolas tendo em vista quer o número de actividades a abranger quer a cobertura regional a conseguir.

Entendemos também que a dignidade do estatuto social deste tipo de ensino deva constituir uma preocupação a incluir no corpo da lei, fazendo a JSD votos para que, em sede de Comissão, se obtenham consensos válidos que inclusivamente possam melhorar os projectos de lei em causa.
Não podemos também deixar de referir a institucionalização definitiva de uma educação pré-escolar, complementar da acção da família, que indubitavelmente se traduzirá num passo decisivo no combate ao insucesso escolar e na defesa da inserção da criança na escola do ensino básico.
Por outro lado, a regionalização da administração do sistema educativo surgirá igualmente em prol da luta pela melhoria da qualidade de ensino e pela satisfação dos meios dos sectores sociais e profissionais que com ele mais directamente se encontram relacionados, privilegiando ainda determinadas especificidades que só localmente podem ser resolvidas condignamente.
Uma nova forma de encarar a formação de professores parece-nos igualmente importantíssima, contribuindo para acabar com situações que apenas servem para arrastar para o exercício de funções docentes pessoas cuja formação nada tem a ver com a prática da pedagogia e da didáctica.
Permitir-se-á assim a formação de professores especificamente vocacionados e preparados para leccionar determinados graus de ensino, o que beneficiará decerto a qualidade da educação e a sua rentabilidade.
Finalmente, não podemos deixar de destacar que um eficaz funcionamento de um qualquer sistema de ensino está igualmente dependente de um tipo de acção social escolar que contribua para garantir uma real igualdade de oportunidades no acesso à educação e à formação profissional, acabando com diferenças só possíveis num país que não lute pelo desenvolvimento e pelo progresso.
Pensamos que estes, conjuntamente com alguns outros, serão passos essenciais para a aprovação de uma lei de bases do sistema educativo que sirva realmente os Portugueses, manifestando de novo e desde já a total disponibilidade e particular interesse dos deputados da Juventude Social-Democrata para uma participação activa nos trabalhos de especialidade sobre os projectos de lei agora apreciados, numa perspectiva de consenso que sempre defendemos para esta matéria, perspectiva esta que vemos hoje ganhar novos aderentes que não fazem mais do que dar razão àquelas que sempre foram as nossas teses.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a reuniào da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, que estava convocada para hoje às 11 horas, foi desconvocada, e o Ex."" Sr. Presidente da referida Comissão convoca os Srs. Deputados que fazem parte da mesma para a reunião que se realiza no próximo dia 15, pelas 16 horas.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Manuel Tengarrinha e Bártolo Campos.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): Sr. Deputado José Cesário, foi com muita atenção que ouvi a sua intervenção -de resto, como faço sempre-