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14 DE MAIO DE 1986

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O Orador: - A estratégia política do Primeiro-Ministro é, como o Pais vem progressivamente se apercebendo, uma estratégia de constante tensão e de crise. Falta-lhe imaginação e sobra-lhe o sentido de que a crise se aproxima a passos largos.
No fim da sessão legislativa pensa, o Prof. Cavaco Silva azado o momento para afirmar que os partidos da oposição não desejam que haja competência e rigor na governação do País.
Lembraríamos, se nos fosse dado opinar, que não só o País não vem assistindo a uma política de < competências» ou de «rigor», mas a uma desenfreada operação de propaganda permanente, mas também e como diz o povo «elogio em boca própria é vitupério».
Só uma concepção caprichosa e irrequieta do exercício do Poder pode conduzir um Primeiro-Ministro a censurar os partidos da oposição exigindo deles «um comportamento responsável».
Não porque os partidos políticos não devam ter um «comportamento responsável», mas porque não é chegado o momento de o Primeiro-Ministro, nenhum primeiro-ministro, se arvorar em juiz do comportamento dos partidos políticos, mormente quando se pretende ocultar as culpas do Governo sob insensatas acusações à oposição.
É a Assembleia da República na diversidade legitima das suas opções que julga o comportamento do Primeiro-Ministro e do Governo e não o inverso.
Esta sessão legislativa permitiu-nos exercer o nosso direito de crítica sempre que o julgamos necessário. Muitos dos diplomas apresentados à aprovação nesta Assembleia obtiveram, através dos consensos que se geraram, notáveis melhorias não só na sua elaboração técnica mas também na sua intencionalidade política.
O Grupo Parlamentar Socialista pensa que a estabilidade é absolutamente necessária a uma governação competente e rigorosa.
Simplesmente, não basta que o Primeiro-Ministro repita, como num exorcismo, estas palavras, convencendo-se e tentando convencer os outros que da sua repetição mimética nascerá o que quer que seja.
A competência e o rigor começam, precisamente, na forma como o Primeiro-Ministro e o seu Governo assumem a sua dependência política da Assembleia da República e a sua natureza de Governo minoritário, sabendo procurar consensos e convergências e não semear ódios e confrontações.
A competência e o rigor começam exactamente na forma como o Primeiro-Ministro e o seu Governo respeitam a Constituição da República que deve ser um bem a defender e não um mal de que urge desembaraçar-nos de qualquer forma.
A competência e o rigor começam, enfim, na governação atenta e na administração eficaz que é o contrário da truculência verbal ou da simples propaganda.
Os critérios válidos para apreciar um diploma legal são os do mérito, da sua adequação à realidade que pretende regulamentar e da justeza técnica da sua formulação.
Às objurgatórias do Primeiro-Ministro importa responder com a competência e o rigor daqueles que, por os praticarem, não necessitam de, constantemente, os andarem a conclamar.
A Assembleia da República continuará os seus trabalhos, continue ou não o Primeiro-Ministro as suas sessões de propaganda.

Não desejou o Prof. Cavaco Silva afrontar os graves problemas que se punham ao País aquando da formação do ll Governo da AD. Recusou-se, assim, a integrar o Executivo presidido pelo Dr. Pinto Balsemão. .
A História repete-se, às vezes, e o tempo demonstrará se o discurso do Campo Pequeno é tão-só mera Jaena política ou o início da preparação da opinião pública para uma crise que o próprio Primeiro-Ministro pretende abrir mas em que não deixará, desta vez, de soçobrar.
$ V. Ex.º, Sr. Primeiro-Ministro, o principal factor de instabilidade política surgido, entre nós, depois das eleições legislativas e presidenciais.
O povo português não deixará de reconhecer tal inatacável e efectiva realidade.

Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Pára formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD).- - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi o Sr. Deputado José Luís Nunes utilizar algumas expressões de natureza menos vulgar e menos própria para uma Assembleia da República. De qualquer das formas, nesta instância, são várias as perguntas que gostaria de colocar ao Sr. Deputado.
Em primeiro lugar: quais são as áreas em que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo da República violaram ou tentaram violar a Constituição, como foi aqui dito pelo Sr. Deputado José Luís Nunes?
Em segundo lugar: é ou não legítimo a um Governo minoritário, mas democrático e legítimo, tentar fazer cumprir e aplicar o seu Programa, já que este depende, em muitas circunstâncias, da Assembleia da República? É ou não legítimo que o Primeiro-Ministro explicite à Assembleia e ao Pais que, se a Assembleia não aprovar as próprias leis que constam do Programa do Governo, o Primeiro-Ministro diga ao País que pode não ter condições políticas para o seu exercício normal e corrente?
Em terceiro lugar e sendo assim, é ou não legítimo, em democracia, apelar ao povo, ao voto popular - como V. Ex.` traçou na sua intervenção -, ao direito de ele ser consultado e ouvido para decisão sobre quem deve governar o País?

O Sr. Vasco Miguel (PSD): -- Muito bem!

O Orador: - Finalmente o Sr. Deputado disse que o Sr. Primeiro-Ministro era o principal factor de instabilidade. Será instabilidade aumentar os salários reais?

Risos do PCP.,

Será instabilidade aumentar o rendimento pessoal dos cidadãos? Será instabilidade contribuir para uma diminuição do custo de vida? Será instabilidade melhorar a situação da balança comercial portuguesa? Será instabilidade melhorar as relações de Portugal no âmbito externo? 15so é instabilidade, Sr. Deputado José Luís Nunes?

Risos do PS e do PCP.

Srs, Deputados, há limites! Percebo os sorrisos de alguns, mas VV. Ex."' hoje. podem contemplar esta

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