21 DE MAIO DE 1986 2653

Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Jaime Manuel Coutinho da Silva Ramos.
João Barros Madeira.
Joaquim Carmelo Lobo.
José Alberto Paiva Seabra Rosa.
José Caeiro Passinhas.
José Emanuel Corujo Lopes.
José Fernando Pinho da Silva.
José Luís Correia de Azevedo.
José da Silva Lopes.
José Rodrigo da Costa Carvalho.
Maria Cristina Albuquerque.
Maria da Glória Padrão Carvalho.
Paulo Manuel Quintão Guedes de Campos.
Rui José dos Santos Silva.

ui de Sá e Cunha.
Tiago Gameiro Rodrigues Bastos.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Vasco Pinto da Silva Marques.
Vitorino da Silva Costa.
Victor Manuel Ávila da Silva.
Victor Manuel Lopes Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António da Silva Mota.
António Manuel da Silva Osório.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Carlos Alfredo de Brito.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Francisco Miguel Duarte.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Carlos Abrantes.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel dos Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda da Costa Figueiredo.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
António Filipe Neiva Correia.
António Vasco Mello César Menezes.
Eugênio Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique Conceição Madureira.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marcai.
José Luís Nogueira de Brito.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro de Almeida Taborda.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.

Deputados independentes:

António José Borges de Carvalho.
Augusto Martins Ferreira do Amaral.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Maria Amélia Mota Santos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Da Associação Portuguesa de Deficientes, Delegação Distrital, com sede em Évora, solicitando a revogação do Despacho n.º 84/MEC/86, de 14 de Abril, que consideram gravemente lesivo dos direitos dos deficientes.
Da comissão de trabalhadores da TAP-AIR Portugal, solidarizando-se com o conselho geral de trabalhadores da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, que está a ser alvo de medidas, por parte da administração, contrárias à Lei n.º 46/79.
Da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, remetendo exemplar de moção aprovada, em sessão realizada em 23 de Abril findo, reprovando o ataque militar dos Estados Unidos da América à Líbia e manifestando a sua solidariedade para com o povo líbio.
Do conselho directivo da Escola Preparatória de Esgueira, enviando abaixo-assinado dos professores daquela escola relativamente à problemática da lei de bases do ensino, dando o seu apoio a uma exposição apresentada por colegas da Escola Preparatória do Poeta Manuel da Silva Gaio, de Coimbra, e repudiando as tentativas de marginalização dos professores do ensino preparatório.
Da Associação de Comerciantes dos Concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos, enviando um abaixo-assinado com vista à melhoria de recepção de televisão, VHF/UHF, naquelas localidades.
Do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, com sede em Santa Maria de Lamas, Lourosa, enviando um exemplar da moção aprovada em plenário, realizado em 18 do corrente, repudiando a intransigência patronal na revisão do CCTV/86 e responsabilizando as associações patronais pelas consequências que daí poderão advir para o sector corticeiro.

Comunicado

Da comissão de luta pelas liberdades académicas sobre a repressão e violência, na SOGELIVRE, S. A. R. L., sobre os alunos e até sobre professores e trabalhadores ao serviço do Cruz Rodrigues, orientados pelo Sr. Jorge Tavares Rodrigues e o capanga José Lúcio.

Telexes

Dos trabalhadores das Fábricas de Confecções GUPI e ARPITEX, de Guimarães, repudiando veementemente quaisquer resoluções a favor da criação do concelho de Vizela.