I Série - Número 71

Quarta-feira, 21 de Maio de 1986

DIÁRIO da Assembleia da República PORTE PAGO

IV LEGISLATURA

1.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE MAIO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Bastos da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Lampreia Patrício.

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão eram 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, de requerimentos apresentados, de respostas a alguns outros e dos diplomas entrados na Mesa.
Em declaração política, o Sr. Deputado Mendes Bota (PSD), a propósito do IV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, salientou o espirito saído da reunião no sentido de assumir um papel de intervenção activa e permanente, designadamente no processo de regionalização e na aplicação do FEDER no âmbito dos investimentos municipais. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado António Esteves (PS).
O Sr. Deputado Joaquim Comes (PCP) criticou o Governo pela sua decisão cie pôr termo ao acordo para viabilização das empresas de cristalaria da Marinha Grande, considerando-a um atentado à economia nacional. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Amândio de Azevedo (PSD) e Amónio Marques (PRD).
O Sr. Deputado Sousa Pereira (PRD), a propósito da falta de um aparelho de ventilação assistida no Serviço de Neonatologia do Hospital Geral de Santo António, no Porto, acusou o Ministério da Saúde de se furtar às suas responsabilidades por permitir pressões exercidas sobre o director do serviço de Neonatologia no sentido de silenciar a situação que ali é vivida.
O Sr. Deputado Mário Maciel (PSD), a propósito da comemoração do Dia dos Açores, apresentou a opinião do PSD sobre os dez anos de autonomia regional, considerando-a com um significado, uma projecção, uma criatividade e uma esperança jamais igualados.
O Sr. Deputado José Magalhães (PCP), a propósito da apresentação da proposta de lei n. º 26/IV, sobre a lei de segurança interna, acusou o Governo de reincidir em soluções inconstitucionais e informou o Plenário que o PCP irá impugnar a admissibilidade deste diploma.
O Sr. Deputado Lopes Vieira (PRD) considerou que a linha do caminho de ferro que divide a cidade da Amadora ao meio é não só um obstáculo mas também um perigo, dados os frequentes acidentes aí verificados, terminando por considerar indispensável e urgente construir viadutos em diversas zonas,
O Sr. Deputado Alberto Araújo (PSD), a propósito do Congresso Internacional do Rio Douro, considerou o rio Douro com grandes potencialidades turísticas e debruçou-se sobre os problemas rodoviários do vale do Douro, dependendo a construção de uma estrada marginal entre o Porto e a Régua. No fim, a título de pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Barbosa da Costa associou-se à intervenção proferida.
O Sr. Deputado Carlos Martins (PRD), a propósito dos problemas de habitação no concelho de Lisboa, abordou diversos problemas relativos aos transportes ferroviários.
O Sr. Deputado Vidigal Amaro (PCP) criticou o despacho da Sr.ª Ministra da Saúde que visa regulamentar a comparticipação de medicamentos pelos utentes, pelo Serviço Nacional de Saúde e pela ADSE, considerando-a uma medida avulsa e que não resolverá os problemas dos medicamentos em Portugal.
O Sr. Deputado João Amaral (PCP) procedeu à leitura de um relatório da Comissão de Administração Interna e Poder Local sobre o Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 64 e 65 do Diário.
Procedeu-se à discussão da ratificação n.º 68/IV, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 68/86, de 27 de Março (define o regime de atribuição do subsídio de renda de casa), após o que se procedeu à votação de dois projectos de resolução, apresentados pelo PCP e pelo PS, tendentes à suspensão do decreto-lei em ratificação, os quais foram rejeitados, tendo sido aprovado um requerimento de baixa à Comissão de Equipamento Social e Ambiente para apreciação das propostas de alteração ao decreto-lei.
Intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Oliveira Martins) e do Sr. Secretário de Estado da Construção e Habitação (Elias da Costa), os Srs. Deputados Maria Odete Santos (PCP), Anacoreta Correia (COS), Leonel Fadigas (PS), Marques Mendes (PSD), José Luís Nunes (PS), Carlos Brito (PCP), Correia Afonso (PSD), Soares Cruz (CDS), António Barreto (PS), António Capucho (PSD), João Amaral (PCP), António Taborda (MDP/CDE), Anselmo Aníbal (PCP), Vasco Marques e Magalhães Mota (PRD).
Entretanto, procedeu-se à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PRD e do CDS, o qual foi aprovado.
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 21 horas.