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I Série - Número 75 Sexta-feira, 30 de Maio de 1986

DIÁRIO da Assembleia da República

PORTE PAGO

IV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE MAIO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos
Aloísio Fernando Macedo Fonseca
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.
Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa.
Concluiu-se a discussão e votação na generalidade do projecto de lei n.º 112/IV (PRD), sobre a transmissão pela rádio e televisão de produções dramáticas portuguesas, o qual foi aprovado, tendo baixado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Intervieram no debate, a diverso título, além da Sr.ª Secretária de Estado da Cultura (Teresa Gouveia), os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Dinah Alhandra (PSD), Comes de Pinho (CDS), Magalhães Mota (PRD), Agostinho Domingues (PS), António Capucho (PSD) e António Taborda (MDP/CDE).
Procedeu-se à discussão e votação do pedido de urgência para discussão do projecto de lei n.º 191/IV, do PCP, sobre publicidade em língua portuguesa, tendo sido concedida. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), António Capucho (PSD). Filial Guimarães (PS) e Magalhães Mota (PRD).
Finalmente, após a leitura do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, procedeu-se à discussão e votação na generalidade da proposta de lei n.º 22/IV, relativa à Lei Orgânica do Ministério Público, que foi aprovada e baixou à respectiva Comissão. Usaram do palavra, além do Sr, Ministro da Justiça (Mário Raposo), os Srs. Deputados António Taborda (MDP/CDE), José Magalhães (PCP), Andrade Pereira (CDS), Vieira Mesquita (PSD), Hernâni Moutinho (CDS), Odete Santos (PCP), Costa Andrade (PSD), Carlos Candal (PS), Magalhães Mola (PRD) e Licinio Moreira (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Amândio dos Anjos Gomes.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arménio dos Santos.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Belarmino Henriques Correia.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José Próspero Luís.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Jardim Ramos.
Francisco Rodrigues Porto.
Henrique Rodrigues Mata.
João Álvaro Poças Santos.
João Domingos Abreu Salgado.
João José Pedreira de Matos.
João José Pimenta de Sousa.
João Maria Ferreira Teixeira.
Joaquim Carneiro de Barros Domingues.
José de Almeida Cesário.