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I Série - Número 92

DIÁRIO

da Assembleia da República

Quarta-feira, 9 de Julho de 1986

PORTE PAGO

IV LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA (1885-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JULHO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às !0 horas e 33 minutos.
Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa.
Foram aprovados dois relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos autorizando que os Srs. Deputados Raul Junqueiro e Sottomayor Cardia sejam ouvidos em tribunal como testemunhas.
Foi igualmente aprovado o projecto de resolução n. º 26/IV- Criação de uma comissão eventual com o objectivo de elaborar uma nova lei orgânica para a Assembleia da República.
Foi ainda aprovado outro projecto de resolução relativo à constituição da Comissão Permanente da Assembleia da República.
Após o Sr. Deputado Almeida Santos (PS) ter procedido à leitura do respectivo parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n. º 33/1V (Assembleia Regional dos Açores) - Alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Regido Autónoma dos Açores -, tendo baixado de novo à Comissão a requerimento de todos os partidos. Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Melo Alves (PSD), Almeida Santos (PS), Gomes de Pinho (CDS), José Magalhães (PCP), Brito Lhamas, Mário Maciel e Vargas Bulcão (PSD), Seiça Neves (MDP/CDE) e Manuel Queiró (CDS).
Entretanto, procedeu-se à votação, na generalidade, da proposta de lei n. º 26/IY (PS) - Lei de bases do desenvolvimento florestal -, que foi aprovada e baixou à Comissão de Agricultura e Mar.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos. Alberto Monteiro Araújo. Álvaro Barros Marques de Figueiredo. Amândio dos Anjos Gomes.

José Carlos Pinto Basto da Mota Torres

Rui José dos Santos Silva

José Manuel Mala Nunes de Almeida

António d'Orey Capucho. António Jorge de Figueiredo Lopes. António Roleira Marinho. António Sérgio Barbosa de Azevedo. Arlindo da Silva André Moreira. Arnaldo Angelo de Brito Lhamas. Belarmino Henriques Correia. Carlos Alberto Pinto. Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho. Cecília Pita Catarina. Daniel Abílio Ferreira Bastos. Domingos Duarte Lima. Domingos Silva e Sousa. Fernando Barata Rocha. Fernando Dias de Carvalho Conceição. Fernando José Alves Figueiredo. Fernando José Próspero Luís. Fernando Monteiro do Amaral. Francisco Jardim Ramos. Francisco Rodrigues Porto. Guido Orlando de Freitas Rodrigues. Henrique Luís Esteves Bairrão. Henrique Rodrigues Mata. João Domingos Abreu Salgado. João José Pedreira de Matos. João Maria Ferreira Teixeira. Joaquim Maria Bernardes Barranca. Joaquim da Silva Martins. José Ângelo Ferreira Correia. José Augusto Santos Silva Marques. José Filipe de Athayde Carvalhosa. José Francisco Amaral. José Júlio Vieira Mesquita. José Manuel Rodrigues Casqueiro.