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I Série - Número 102 3913

Sexta-feira, 25 de Julho de 1986

DIÁRIO

Da Assembleia da República

PORTE PAGO

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE JULHO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 10 Horas f 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, da resposta a alguns outros e da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 265/IV.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Guterres (PS) abordou o problema dos incêndios florestais, referindo a necessidade do seu combate e a minimização das suas consequências.
Ainda em declaração política, os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP). Cardoso Ferreira (PSD), Comes de Pinho (CDS) e Hermínio Martinho (PRD) fizeram um balanço da actividade parlamentar na actual sessão legislativa e referiram alguns aspectos da situação política.
Após leitura de um voto de congratulação pelo Sr. Deputado Raul Rego (PS), celebrando os 30 anos da Fundação Gulbenkian, foi o mesmo aprovado.
O Sr. Deputado Amândio de Azevedo f PSD) procedeu a leitura de um relatório relativo ã minissessão do Conselho da Europa, realizada em Istambul.

Ordem do dia. - Foram apreciadas e aprovadas as contas da Assembleia da Republica relativas ao ano de 1985. Produziram intervenções a Sr.ª Deputada fida Figueiredo (PCP) e o Sr Deputado Victor Avila (PRD). tendo o Sr. Deputado Soares Cruz (CDS) formulado uma declaração de voto.
Lido o relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o relatório de 1984 do Provedor te Justiça, pelo Sr Deputado Cal Brandão (PS), intervieram os Srs. Deputados Alexandre Manuel (PRD), José Manuel Mendes (PCP), Vasco da Cama Fernandes (PRD). Coelho dos Reis (PSD) Hernâni Moutinho (CDS).
Foi lida uma declaração da Comissão de Negócios Estrangeiros t Emigração sobre o Ano Internacional da Paz.
Concluiu-se a discussão na generalidade da proposta de lei n.º 29/IV. sobre as alterações a Lei de Bases da Reforma Agraria, que foi rejeitada. Intervieram, a diverso titulo, além do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação Álvaro Barreto, os Deputados Seiça Neves (MDP/CDE). Custódio Gingão (PCP). Cardoso (CDS). Lopes Cardoso (PS). Paulo Campos Alberto Avelino e José Frazão (PS). Luís Capoulas/PSD). rio Brito (PCP), José Manuel Casqueiro (PSD) e Álvaro Brasileiro (PCP)
Procedeu-se à eleição de um membro do Conselho Superior de Defesa Nacional.
Iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de lei n.º 25/IV (Lei do Arrendamento Rural). tendo usado da palavra, a diverso titulo, alem do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação (Álvaro Barreto/, os Srs. Deputados Soares Cruz e Carvalho Cardoso (CDS). Margarida Tengarrinha (PCP), António Campos (PS). Marques Mendes (PSD). Lopes Cardoso (PS) e Seiça Neves (MDP/CDE).
Foi aprovada na especialidade e em votação final global a proposta de lei n.º 33/11/IV -alterações ao Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores -, tendo produzido declarações de voto os Srs Deputados Ricardo Barras (PS), Roberto Amaral (PSD). José Magalhães (PCP), Vargas Bulcão (PSD). Gomes de Pinho (COS) e Seiça Neves (MDP/CDE).
Em votação final global, foi aprovada a proposta de lei n.º 17/IV. que institui tribunais judiciais de 1. ª instância e de competência especializada denominados «tribunais marítimos».
Também em votação final global, foi aprovada a proposta de lei n. º 22/IV - Lei Orgânica do Ministério Publico -, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Odeie Santos (PCP) e Carlos Candal (PS).
Ainda em votação final global, foi aprovada a proposta de lei n.º 34/IV. que estabelece disposições sobre arbitragem voluntária, tendo o Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) produzido uma declaração de voto.
A Assembleia aprovou um voto. apresentado por deputados de todos os grupos parlamentares, manifestando a sua solidariedade e apoio as populações sinistradas devido aos incêndios florestais.
Procedeu-se ao debate e votação do projecto de resolução n.º 25-A/IV. sobre a constituição de uma comissão eventual de inquérito a Federação Portuguesa de Futebol, pelos factos relacionados com a participação da selecção nacional no Campeonato do Mundo, o qual foi rejeitado, intervieram os Srs. Deputados Manuel Alegre t PS). António Capucho (PSD). Armando Fernandes (PRD). José Manuel Mendes (PCP), Rui Oliveira e Costa (Indep.). Gomes de Pinho (CDS). João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE). Amândio de Azevedo (PSD), Seiça Neves/MDP/CDE) e Borges de Carvalho (Indep.).
Finalmente, foi aprovado, em votação final global, o leito da Comissão de Educação. Ciência e Cultura sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo (projectos de lei n.º 76/IV, do PCP, 100/IV, do PS. 116 IV, do MDP CDE, 116/IV. do PRD e 159/IV do (PSD).