DE JULHO DE 1986 3915

Roberto Sousa Rocha Amaral.
José dos Santos Silva
Rui de Sá e Cunha.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Vasco Pinto da Silva Marques.
Vitorino da Silva Costa.
Victor Manuel Ávila da Silva.
Victor Manuel Lopes Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Manuel da Silva Osório.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Bento Aniceto Calado.
Cláudio José Santos Percheiro.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Carlos Abrantes.
José Fernando de Almeida Mendes.
José Manuel dos Santos Magalhães.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Odete de Jesus Filipe.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

António Filipe Neiva Correia.
António José Tomás Gomes de Pinho.
António Vasco Mello César Menezes.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
João Gomes de Abreu de Lima.
José Luís Nogueira de Brito.
José Maria Andrade Pereira.
José Vicente Carvalho Cardoso.
Saul Feteira Fragata.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
João Manuel Caniço Seiça Neves.

Deputados Independentes:

Maria Amélia Mota Santos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Do município de Almada, enviando cópias de cartas da Associação de Pais da Escola Preparatória do Feijó ao Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar e director-geral dos Equipamentos Educativos sobre vários problemas que continuam a existir na referida escola, nomeadamente a degradação das instalações, que permite a incursão de marginais, e a falta de pessoal auxiliar para vigiar as referidas instalações.

Telegrama

Da Confederação Nacional das Associações de Família que, no seu 4.º Congresso realizado no passado dia 13, aprovou, por unanimidade, o protesto pela não consideração da CNAF como parceiro social.

Petições

Do Movimento de Acção para Reconstruir Portugal, com sede no Alto da Barra, Oeiras, solicitando apoio para a concretização da comunidade dos países de língua oficial portuguesa (comunidade lusíada) encontra-se distribuída sob o n.º 71/IV, e deferida à 5.ª Comissão;
Da Assembleia Municipal de Odemira, fazendo considerações acerca da construção clandestina no concelho, solicitando a revogação dos Decretos-Leis n.ºs 38/86, de 4 de Março, e do n.º 100/84, de 29 de Março, e apoiando o projecto de lei n.º 11/IV, apresentado pelo PCP. Com o n.º 72/IV, está distribuída à 10.º Comissão;
Da Federação dos Sindicatos do Mar e outros, com sede em Lisboa, expondo a situação dos trabalhadores em face da extinção das empresas CTM e CNN e apelam para que a justiça e o direito sejam repostos e cumpridos. Com o n.º 73/IV, está distribuída à 5.ª Comissão;
De José Gouveia Aranha e outros (Comissão de Trabalhadores da EDP) de Lisboa, expondo alguns aspectos da situação actual da EDP - Electricidade de Portugal e pedem que a empresa seja a única produtora, transportadora e distribuidora de energia eléctrica. Com o n.º 74/IV, está distribuída à 5.º Comissão;
De Mário Bruno Lopes, residente em Paço de Arcos, expondo a sua situação de funcionário aposentado (Moçambique) e pede intervenção no sentido de poder usufruir dos mesmos direitos e regalias dos seus colegas do continente. Com o n.º 75/IV, está distribuída à 10.º Comissão;
De Mário Bruno Lopes, residente em Paço de Arcos, expondo critérios sobre as taxas de Radiodifusão/Radiotelevisão e, pede justiça quanto à forma como são cobradas. Com o n.º 76/IV, está distribuída à 5.ª Comissão;
De Joaquim de Sousa Varela, residente em Torres Vedras, solicitando a revisão ou a suspensão do Decreto-Lei n.º 36/83, de 21 de Outubro, relativo ao imposto sobre estabelecimentos de diversão nocturna. Com o n.º 77/IV, está distribuída à 5.º Comissão;
Do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica do Distrito de Lisboa, com sede em Lisboa, apelando no sentido de se impedir que o Governo disponha de uma lei de segurança interna. Com o n.º 78/IV, está distribuída à 1.ª Comissão.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última sessão foram apresentados na Mesa vários requerimentos.
No dia 17 de Julho de 1986: ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (2), formulados pela Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Pereira Coe-