25 DE JULHO DE 1986 3917

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A floresta portuguesa tem vindo a arder com uma gravidade sem precedentes e o distrito de Castelo Branco, que tenho a honra de representar nesta Assembleia, tem sido particularmente afectado, atingindo-se em certas zonas, como no caso recente de Vila de Rei, proporções de uma verdadeira catástrofe.
Todos sabemos que esta vaga de incêndios tem causas profundas. Causas que se prendem, por um lado, gota a ausência de definição e aplicação firme e continuada de uma verdadeira política de ordenamento florestal. Causas que têm, também, a ver, dada a crescente proliferação dos casos de fogo posto, com a persistência de uma situação em que o crime compensa.
O PS apresentou já a esta Câmara um conjunto de medidas legislativas que visam caracterizar e permita a progressiva aplicação de todo um conjunto de medidas de ordenamento da floresta, bem como eliminar js causas económicas que estão na base dos incêndios criminosos.
- Está em causa garantir a preservação e o desenvolvimento de um dos recursos face ao qual o nosso país se encontra em posição privilegiada no contexto europeu. Mas, para que assim seja, é preciso que se fomente a constituição de cooperativas florestais, é preciso que a floresta portuguesa não tenha densidades exageradas, esteja devidamente compartimentada, em conjunto com zonas de pastagem, se preste a uso múltiplo, alternando espécies variadas de carácter complementar, se apresente devidamente apetrechada com acessos e aceiros de protecção, sofra uma regular limpeza dos matos, embora evitando a remoção dos elementos nutrientes.
Mas é preciso também aprovar as medidas que anulem ou atenuem o estímulo económico ao fogo posto, proibindo a exportação de madeira em toro ou em estilhas e condicionando o corte nas zonas envolventes das áreas ardidas, para evitar o desaparecimento da floresta e limitar a oferta da madeira e, portanto, impedir a deterioração do respectivo preço, a que corresponde, se isso não se fizer, um prejuízo adicional para os proprietários afectados pelos incêndios e uma perspectiva de lucro fácil para intermediários e indústrias transformadoras.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para além destas questões de fundo, aliás igualmente urgentes e inadiáveis, importa que o Governo tome um conjunto de medidas de efeito imediato com dois objectivos bem definidos.
Em primeiro lugar, dar um apoio efectivo às populações sinistradas.
Em segundo lugar, actuar drasticamente para que seja possível limitar, até ao fim do Verão, as áreas potencialmente sujeitas a novos incêndios e combater com êxito o fogo posto.
No primeiro caso aponta-se a necessidade de utilizar em termos de verdadeira emergência os serviços do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, criando parques de recepção, classificação e venda do material ardido, apoiados num bom sistema de informação, por forma a que os subsídios sejam recebidos de facto pelos proprietários de pinhal e não por madeireiros menos escrupulosos. Mas urge também simplificar e desburocratizar os esquemas de apoio social aos sinistrados, até para que não voltemos a passar pela vergonha de a própria CEE criticar a forma morosa como as suas contribuições, aliás reduzidas, estão a ser canalizadas para quem delas precisa e a elas tem direito.
É, porém, para a questão das possibilidades imediatas de prevenção que quero chamar mais fortemente a atenção da Câmara, que desejaria funcionasse como caixa de ressonância, alertando a opinião pública e o Governo.
Sei que a vocação primária das Forças Armadas não é guardar a floresta. Sei também que é com natural reserva que os comandos militares encaram operações deste tipo. Respeito naturalmente estes pontos de vista, mas é preciso reconhecer que vivemos um momento de verdadeira emergência nacional, que a riqueza do País se está a delapidar a um ritmo brutal, que há milhares de pequenos agricultores colocados em situação trágica e que o desespero está a levar as populações de certas áreas a organizar autênticas milícias populares, com graves riscos de geração de um clima de desobediência cívica e perigos evidentes de criação de situações de confronto ou de retaliação descontrolada.
Apelo, portanto, a que se ponham de lado resistências, mesmo que razoáveis e compreensíveis, e se organize, à escala nacional, uma operação de eficaz patrulhamento das florestas em risco de incêndio, mobilizando as Forças Armadas e de segurança; bem como organizações civis que, bem enquadradas, possam colaborar em tarefas bem definidas.
Tal patrulhamento. concebido como simples operação de prevenção e nunca de combate a incêndios, combate este que exige uma capacidade técnica que só aos bombeiros se reconhece, associado à fiscalização dos pequenos aeródromos e pistas, de onde partem vários aviões envolvidos no lançamento de incêndios, poderá não anular totalmente os riscos de incêndio, mas funcionará como fone elemento de dissuasão e permitirá atacar a tempo os focos que, apesar de tudo, certamente surgirão:
Importa, também, neste momento, uma palavra de sentida e sincera homenagem ao heroísmo das corporações de bombeiros e de tantos simples cidadãos que, em condições por vezes lamentáveis de ausência de meios, se têm batido de forma exemplar pela defesa do património florestal do País. Esse heroísmo bem merece, aliás, que se reforcem dê forma muito significativa os meios técnicos de combate aos incêndios e os sistemas de formação, apoio, orientação e coordenação.
É preciso que todos se convençam e que o Governo compreenda que estamos em tempo de guerra contra o flagelo dos incêndios. Em tempo de guerra não se limpam armas.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na última oportunidade de usar da palavra no período de antes da ordem do dia desta sessão legislativa, gostaríamos de produzir algumas observações sobre os seus resultados e as condições políticas em que esta sessão se desenvolveu.
Numa reunião alargada, que o nosso grupo parlamentar realizou na passada sexta-feira, pudemos constatar a existência de uma nova situação parlamentar decorrente das eleições de 6 de Outubro e do quadro político-partidário por elas conformado.