25 DE JULHO DE 1986 3921

a consciência pública dessas debilidades é porventura 8 principal causa da falência de alguns dos mais significativos objectivos da política do Governo.
A falta de confiança e a sua repercussão nos agentes económicos, a ausência de uma vontade política no sentido de promover com coerência e determinação a consolidação de uma verdadeira economia de mercado o stop and go de várias políticas governamentais, os conflitos internos que, sob o aparente monolitismo da equipa governamental, se revelaram, a hesitação entre o projecto e o poder, a ausência de um projecto cultural ou a incapacidade para assumir opções em matérias tão importantes como a política externa e a defesa, são alguns dos factos que contribuíram para o postergamento das respostas a problemas cuja resolução não podemos continuar a adiar. O Grupo Parlamentar do CDS proeurou contribuir em todas as circunstâncias com equilíbrio e audácia para a procura de soluções nacionais de modernidade e progresso. Solidário sempre que está em causa a construção de um projecto comum. Dialogante quando se trata de alargar os consensos até às fronteiras do campo democrático.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em tudo e sempre fomos coerentes. O Parlamento mostrou ser uma instituição nuclear da democracia e um factor de estabilidade política! Trabalhou mais e melhor.
Mas é fundamental, para que possa desempenhar o papel que o País lhes exige, que se reorganizem profundamente as suas estruturas orgânicas e administrativas, que se caminhe afoitamente no sentido da racionalização dos seus métodos de funcionamento, que se avance no sentido de uma coerente valorização da acção do deputado, como representante legítimo do povo e principal intérprete da vida parlamentar.
Que se faça um esforço sério no sentido de levar ao Pais uma imagem correcta da realidade - das virtudes e dos defeitos do nosso trabalho -, no que os jornalistas que nos acompanham diariamente, e que aproveito para saudar, têm um papel responsável e insubstituível -, e que se não esqueça a importância da acção pedagógica que o Parlamento deve exercer sobretudo em relação aos jovens, fomentando o conhecimento das suas funções e do seu funcionamento.
Que se encare com firmeza e sentido de justiça a solução dos problemas profissionais dos que trabalham connosco, apoiando-nos técnica e administrativamente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma Assembleia da República dignificada aos olhos do País, espelho do Pluralismo da sociedade portuguesa, mas lembrando o seu sentido de identidade e solidariedade, não é apenas um desejo egoísta dos deputados.
É uma profissão de fé na democracia.
Deve ser um objectivo comum que está para além das divergências legítimas que nos separam.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Indep.): - Não sei se este será 0 momento oportuno mas, como o Sr. Deputado António Guterres trouxe ao Plenário a situação dos incêndios, que é gravosa e quotidiana, coloco a V. Ex.ª a questão de saber se - caso esta Câmara não possa outra coisa para levar à prática as propostas contra intervenção do Sr. Deputado - seria possível, antes de terminar a sessão legislativa, que esta Câmara aprovasse um voto, no sentido de manifestar às populações que lutam quotidianamente contra este flagelo - que é extremamente grave entre nós - o nosso apreço.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu apelo fica feito, mas V. Ex.ª poderá fazer uma diligência junto dos presidentes de cada grupo parlamentar para que, em- conjunto, tomem essa iniciativa. í(Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hermínio Maninho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao chegarmos ao fim da primeira sessão legislativa da primeira legislatura em que o PRD, que acaba de completar um ano de existência, teve representação nesta Assembleia da República, não se estranhará que comece por fazer uma breve referência à nossa acção nesta Câmara.
O PRD surgiu, como se sabe, por entenderem aqueles que o criaram que a situação política portuguesa estava perante o perigo de um verdadeiro bloqueamento das instituições democráticas, em que um número progressivamente maior de cidadãos ia perdendo a confiança. E ia perdendo também a esperança, que o 25 de Abril lhes restituíra, a esperança num país cada vez mais livre, mais desenvolvido, mais justo, mais fraterno.
Reclamando-nos de uma nova prática política, de uma diferença a vários níveis em relação ao modo tradicional de agir dos outros partidos, sem com isto nos querermos considerar, individualmente, melhores ou piores do que os outros.
Combatemos, inclusive, desde o início, todas as formas de distinção primária entre "bons" e "maus", de radicalismo de qualquer espécie, de actuação que impedisse, ou sequer dificultasse, o diálogo com qualquer outra força política ou social.
A resposta dos Portugueses em 6 de Outubro de 1985 foi clara e demonstrou à exuberância que o aparecimento do PRD correspondera, indesmentivelmente, a uma necessidade sentida por um largo sector da população. Mas, antes mesmo desta prova eleitoral já o PRD, ninguém terá dúvidas disso, começara a exercer notória influência na vida política nacional e até na preocupação de renovação por parte de alguns outros partidos, preocupação que, de resto, e felizmente, se tem acentuado.
Por direito próprio, pois, o PRD conquistou a posição, sem dúvida importante, que ocupa neste Parlamento e na vida nacional, como terceiro maior partido, com um lugar chave no nosso quadro político. Esta é uma realidade indiscutível que ninguém pode democraticamente pôr em dúvida, com base em infundadas especulações ou conjecturas de qualquer ordem.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao longo da sua acção parlamentar durante esta sessão legislativa - e não se pode nunca esquecer que as eleições fazem-se para os deputados trabalharem neste Parlamento e aqui representarem, em consciência, os eleitores - o PRD julga ter cumprido, nesta fase e no essencial, o projecto de mudança por que se bateu e aquilo que prometeu aos Portugueses.