3922 I SÉRIE - NÚMERO

O compromisso eleitoral formalmente apresentado pelo PRD aos cidadãos, numa iniciativa que julgamos nova, foi satisfeito nas suas grandes linhas de força e está já quase completamente realizado, esperando nós poder vir a concluí-lo na próxima sessão legislativa. Mas há sempre novas necessidades e novos desafios, e faremos todos os esforços para lhes dar a resposta adequada.
Não vem agora para aqui fazer o balanço de toda a nossa actuação parlamentar, quer quantitativa quer qualitativamente. Os deputados e todos aqueles que acompanham os trabalhos desta Casa sabem qual foi a nossa acção, embora, naturalmente, nem todos a valorizem de igual modo. Pela nossa parte, pensamos que o saldo é largamente positivo, apesar de todas as dificuldades, designadamente as inerentes a um partido que chega e começa a trabalhar nesta Assembleia, sem estruturas, sem apoios e sem meios. Fiéis aos mesmos princípios, com o mesmo esforço e com mais experiência, esperamos vir a melhorar.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - É hoje evidente para todos, e julgamos que todos aqui o reconhecem, a melhoria e aumento de produtividade do trabalho parlamentar, a assunção plena por esta Assembleia das suas responsabilidades, desde, por exemplo, o debate e aprovação do Orçamento do Estado até à fiscalização da acção governativa. O PRD, sem vaidade nem falsa modéstia, pensa ter dado um contributo marcante para a nova realidade que é este Parlamento, nova realidade a que os senhores jornalistas que aqui prestam serviço têm dado um contributo fundamental, para ser cada vez mais conhecida pela opinião pública. Para ela contribuíram igualmente os outros partidos aqui representados, que aproveito para saudar. Com todos mantivemos e queremos manter e desenvolver relações cordiais, de diálogo e trabalho. E por falar nisto, o PRD entende - e penso que nisso também todos estamos de acordo - que se são inadmissíveis privilégios para os deputados, também é inadmissível a falta de condições mínimas de trabalho com que muitas vezes aqui nos debatemos.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Muito bem!

O Orador: - Uma última e indispensável palavra, a terminar as referências ao labor desenvolvido nesta sessão legislativa, para saudar e sublinhar tudo que ele deve à acção tão empenhada, esclarecida e competente do nosso presidente, Sr. Dr. Fernando do Amaral, que tem sido um exemplo para todos nós.

Aplausos gerais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A excelente acção desenvolvida durante esta sessão legislativa, e a nova realidade a que atrás aludi foi algumas vezes motivo de pública manifestação de desagrado, se não de condenação, por pane do Governo.
E, no entanto, e além do mais, este governo, apesar de minoritário, pôde até agora desenvolver a sua actividade num clima de estabilidade, que só ele, Governo, em certas ocasiões, pôs em causa.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Estabilidade que o PRD tornou possível ao posicionar-se, desde o início, não como uma oposição hostilizante e sistemática, em termos tradicionais, mas como um partido com um comportamento novo e diferente, assumindo por inteiro a sua acção fiscalizadora do Governo, mas não o inviabilizando ou guerreando.
O PRD definiu um prazo mínimo durante o qual, salvo qualquer situação anormal e especialmente grave, entendia que o Executivo devia governar, quer pela necessidade da estabilidade quer para permitir depois uma apreciação mais ampla e fundamentada da sua actividade. Há alguns sintomas, no entanto, e o da moção de confiança não terá sido dos menos significativos; da que o Governo poderá porventura estar interessados não continuar muito mais tempo em funções, "aproveitando" as condições conjunturais excepcionalmente favoráveis de que tem gozado durante este tempo do seu mandato.
Se isto vier a verificar-se, é nosso entendimento que a defesa da necessária estabilidade política, e o facto de o País não poder estar constantemente em eleições e campanhas eleitorais, aconselha a que se procurem outras soluções, que o actual quadro parlamentar obviamente permite permite.

Aplausos do PRD.

Neste sentido estaremos sempre abertos ao diálogo com as outras forças políticas, com todas as forças políticas, e disponíveis para tentar encontrar a melhor solução para o País.
Se não for possível, porém, encontrar esta apesar dos inconvenientes daí decorrentes e da nossa convicção de que a maioria dos portugueses não as de sejam, as eleições constituem um recurso democrático. Que fique claro que o PRD, por imperativo nacional não as deseja mas também não as teme.
Temos cumprido o que prometemos, a mudança, para que nos propusemos contribuir é cada vez mais visível, e os Portugueses, segura e serenamente, na altura própria, o saberão reconhecer.
Mas não será o PRD, insisto, que artificialmente por meras razões partidárias, porá em causa a estabilidade que os Portugueses desejam cada vez mais. consolidada, como cada vez mais desejam ver resolvido os seus problemas e ultrapassadas as suas dificuldades e carências.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou submete à votação um voto de congratulação, subscrito por todos os grupos parlamentares, mas antes pediria ao Sr. Deputado Raul Rego o favor de proceder à sua leitura.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto de congratulação é do seguinte teor;

A Fundação Calouste Gulbenkian celebrou 30 anos de existência e o facto não pode passar despercebido da Assembleia da República, sentir de todos os portugueses. É que poucos serão os sectores da vida portuguesa que não sido influenciados por essa instituição que um milionário e mecenas, aqui fixado por motivo da, ementa da guerra, fundou em seu testamento