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3984 I SÉRIE - NÚMERO 102

Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Francisco Mendes Costa.
João Luís Malato Correia.
João José Pedreira de Matos.
João José Pimenta de Sousa.
João Maria Ferreira Teixeira.
Joaquim Carneiro de Barros Domingues.
Joaquim Eduardo Gomes.
José de Almeida Cesário.
José Angelo Ferreira Correia.
José Assunção Marques.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Luís Bonifácio Ramos.
José de Vargas Bulcão.
Luís António Damásio Capoulas.
Luís Manuel Neves Rodrigues.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.
Rui Manuel Parente Chancerelle Macheie.
Valdemar Cardoso Alves.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
António Manuel Azevedo Gomes.
António José Sanches Esteves.
Carlos Alberto Raposo Santana Maia.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Jorge Lacão Costa.
José Apolinário Nunes Portada.
José Augusto Fillol Guimarães.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Torres Couto.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Ricardo Manuel Rodrigues de Barros.
Victor Hugo de Jesus Sequeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Ana da Graça Gonçalves Antunes.
Bártolo de Paiva Campos.
Carlos Alberto Narciso Martins.
Eurico Lemos Pires.
José Caeiro Passinhas.
José Carlos Pereira Lilaia.
Maria da Glória Padrão Carvalho.
Tiago Gameiro Rodrigues Bastos.

Partido Comunista Português (PCP):

António Dias Lourenço da Silva.
António da Silva Mota.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Carlos Manafaia.
Custódio Jacinto Gingão.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Odete dos Santos.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Henrique José Pereira de Moraes.
Horácio Alves Marçal.
João da Silva Mendes Morgado.
José Augusto Gama.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

José Manuel do Carmo Tengarrinha.

Deputados independentes:

António José Borges de Carvalho.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Rui Manuel Oliveira e Costa.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Cândido Alberto Alencastre Pereira.

Partido Socialista (PS):

António de Almeida Santos.
António Cândido Miranda Macedo.
António Miguel Morais Barreto.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Jaime Manuel Coutinho da Silva Ramos.

Partido Comunista Português (PCP):

Domingos Abrantes Ferreira.

Centro Democrático Social (CDS):

Joaquim Rocha dos Santos.

Declaração enviada a Mesa para publicação sobre a ratificação n.º 34/IV - PCP (alterações ao Decreto-Lei n.º 151/84, de 10 de Maio, que regulamenta os requisitos mínimos de escolaridade e capacidade física para o ingresso nas profissões marítimas).

O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata pronunciou-se favoravelmente em votação final global, quanto ao texto oriundo da Subcomissão Permanente das Pescas, relativamente às alterações que na foram introduzidas, por coerência com as posições