I Série - Número 103 Sábado, 26 de Julho de 1986 3989

DIÁRIO
Da Assembleia da República

PORTE PAGO

IV LEGISLATURA

1. ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE JULHO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Aloísio Fernando Macedo Fonseca
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos
Deu-se conta da entrada na Mesa de vários diplomas
Concluiu-se a apreciação na generalidade da proposta de lei n.º 25/IV (Aprova a Lei do Arrendamento Rural), que foi aprovada, tendo baixado à Comissão de Agricultura e Mar para discussão e votação na especialidade Intervieram no debate os Srs. Deputados Margarida Tengarrinha (PCP), Soares Cruz (CDS). Paulo Campos (PRD), Carvalho Cardoso (CDS), Armando Lopes (PS), Luís Capoulas (PSD) e Álvaro Brasileiro (PCP).
Procedeu-se à discussão e aprovação na generalidade, na especialidade e final global, das propostas de Lei n.ºs 37/IV (Concede ao Governo autorização legislativa para abolir certos impostos cuja vigência se mostra desactualizada), 38/IV (Autoriza o Governo a legislar sobre aspectos do imposto incluídos na zona reservada à lei formal) e 39/1V (Concede ao Governo autorização legislativa para estabelecer certos incentivos fiscais aplicáveis às empresas que prossigam actividades de investigação e desenvolvimento), tendo intervindo, a diverso titulo, além dos Srs Secretários de Estado do Orçamento (Rui Carp), para os Assuntos Fiscais (Oliveira Costa), os Srs Deputados Octávio Teixeira e lida Figueiredo (PCP), Magalhães Mota (PRD), Nogueira de Brito (CDS), Domingos Azevedo (PS), Victor Ávila (PRD), Jerónimo de Sousa (PCP) e Cavaleiro Brandão (CDS).
Foi aprovada, em votação final global, a proposta de lei n.º 21/IV (Processo Penal), tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Seiça Neves (MDP/CDE), José Carlos Vasconcelos (PRD), Armando Lopes (PS) e Costa Andrade (PSD)
Foi também discutida e aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 40/IV (Autoriza o Governo, através do Ministério das Finanças, a celebrar com o Governo dos Estados Unidos da América dois contratos de empréstimo totalizando o montante de 43 065 milhares de dólares, para aquisição de material e equipamento de defesa provenientes dos Estados Unidos da América). Intervieram no debate, a diverso titulo, além dos Srs Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional (Silveira Godinho) e do Orçamento (Rui Carp), os Srs Deputados Magalhães Mota e Ivo Pinho (PRD), Nogueira de Brito (CDS), João Amaral (PCP), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Angelo Correia (PSD) e Jaime Gama (PS).
Entretanto, foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de deputados do PSD e do PRD
A Assembleia aprovou o projecto de resolução n. º 29/IV, subscrito por todos os partidos, com vista a constituição de um grupo de trabalho que terá como objecto a formulação de um texto de revisão do Regimento da Assembleia ria República
Foi ainda aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto da Comissão que contém as alterações relativas ao Decreto-Lei n.º 39/86, de 4 de Março, que extingue a EPPI - Empresas Públicas de Parques Industriais, E P (ratificações n.ºs 6I/IV e 63/IV), tendo produzido declarações de voto os Srs Deputados lida Figueiredo (PCP), Victor Ávila (PRD) e João Cravinho (PS)
Finalmente, foi ainda aprovado, em votação final global, o texto da Comissão que revê o Decreto-Lei n º 369/83, de 6 de Outubro (Alta Autoridade contra a Corrupção) Intervieram, a diverso titulo, incluindo declaração de voto, os Srs. Deputados António Capucho (PSD), José Luís Nunes (PS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Gomes de Pinho (CDS), José Manuel Mendes (PCP), Borges de Carvalho (Indep ), Amândio de Azevedo (PSD), Carlos Brito (PCP), Rui Macheie (PSD), Seiça Neves (MDP/CDE), Andrade Pereira (CDS) e Armando Lopes (PS).
Após ter feito um balanço da actividade parlamentar da sessão legislativa ora finda, o Sr Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 50 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Jorge de Figueiredo Lopes.