278 I SÉRIE - NÚMERO 11

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, só que ainda estamos a tentar saber quais sãos os deputados que se inscrevem.
Contudo, penso que o melhor sistema será começar o debate com intervenções dos partidos que apresentaram projectos de lei. O primeiro foi do CDS, depois o PRD e por fim o Governo, que apresentou uma proposta de lei, pelo que vamos imediatamente solicitar a presença dos deputados do CDS.

Pausa.

Sr. Deputado Andrade Pereira, o primeiro orador inscrito seria normalmente o deputado do CDS. Caso o deputado que deveria apresentar o projecto de lei não se encontre presente, concedo a palavra a outros Srs. Deputados.

O Sr. Andrade Pereira (CDS): - Sr. Presidente, supunha que era o Governo que apresentaria primeiro a sua proposta de lei. Pela nossa parte, o que acontece é que realmente o primeiro subscritor do nosso projecto de lei, logo o deputado que o iria defender, não chegou ainda a esta Assembleia, não obstante todos os esforços já feitos no sentido de o encontrar, pelo que, para adiantar tempo, ou o Governo ou outros Srs. Deputados iniciem o debate ou sou forçado a pedir uma interrupção dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Vou então conceder a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Juventude e depois ao Sr. Deputado Tiago Bastos. Se, entretanto, o Sr. Deputado do CDS chegar produzirá depois a sua intervenção, de outro modo seguiremos o debate.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude (Couto dos Santos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A discussão que hoje se inicia nesta Câmara sobre o reconhecimento da personalidade jurídica às associações juvenis de menores de 18 anos tem uma importância especial para o associativismo juvenil.
Com efeito, é urgente a criação de mecanismos legais e institucionais para que estes jovens possam, sem obstáculos, desenvolver a sua capacidade organizativa e associativa.
A complexidade dos problemas que afectam os jovens na transição da escola para a vida activa exige que os poderes instituídos proporcionem condições para que estes sejam chamados mais cedo a participar na sociedade, ao nível do bairro, da escola, da empresa e dos sistemas de participação do Estado.
Mas a participação através dos movimentos associativos só será efectiva e revelará importância pedagógica se a todos os jovens for garantido o exercício do direito de participação, ou seja, se puderem eleger e ser eleitos para os cargos da sua associação.
Com efeito, é até aos 18 anos que os jovens têm maior capacidade de mobilização, são mais voluntaristas e estão mais disponíveis e abertos à solidariedade.
É também até esta idade que se apreendem e definem mais profundamente a forma de estar na vida e a prática da ética política.
Por outro lado, o associativismo juvenil tem constituído para os jovens uma fonte de aprendizagem participativa e de amor à democracia.
É na prática quotidiana da busca de soluções para os problemas e no sentimento impulsivo de que somos sempre capazes de dar uma sugestão que o associativismo pode potenciar as capacidades dos jovens.
Nos últimos anos tem sido este o sentido do direito de participação manifestado pelos movimentos juvenis.
Assim, o associativismo juvenil tem evoluído significativamente nos últimos anos. Constantemente surgem grupos de jovens com objectivos diversos e centrados em torno da resolução de problemas específicos.
Só no Registo Nacional de Associações Juvenis do FAOJ existem inscritas cerca de 300 associações e, por todo o País, têm solicitado apoio às estruturas da Secretaria de Estado da Juventude cerca de 4500 associações de jovens ou que executam actividades para jovens.
Este movimento e estes números obrigam-nos, Srs. Deputados, a um momento de reflexão e a deixar de considerar o associativismo juvenil como o parente pobre do associativismo em geral.
A política de juventude que o Governo encetou há um ano, e que mereceu a aprovação desta Câmara, tem considerado a participação dos jovens um dos vectores mais importantes para garantir a coerência das políticas sectoriais e assegurar a construção de um política global e integrada.
É esta a política que o Governo vai prosseguir e reforçar para proporcionar aos jovens respostas adequadas aos seus anseios e aspirações, dando-lhes aquilo que lhes pertence por direito próprio para a construção do presente e a aposta no futuro e ainda para que possa saldar aos jovens de hoje o crédito pelo que não tiveram no passado.
Os problemas dos jovens só se resolvem com a participação de todos os jovens.
Por outro lado, a sua resolução e o êxito de uma política de juventude não pode ser tarefa exclusiva do Governo. A sociedade, as suas instituições e o poder local são igualmente chamados à tarefa árdua que se nos depara de darmos um futuro melhor aos jovens de Portugal.
O associativismo representa neste quadro um papel importante enquanto elemento que consolida e enriquece a democracia e garante aos jovens novos e mais alargados espaços de participação que lhes possibilitem potenciar a sua capacidade de iniciativa e de intervenção.
O associativismo faz parte integrante das sociedades modernas e constitui hoje um factor agregador de energias que determina e influencia a evolução dos povos.
Vivemos um período de profundas mudanças, cujos desafios exigem esforços conjugados e espírito associativo. Nos tempos modernos, a capacidade de um povo não se afere apenas com base nos atributos individuais, mas, sobretudo, a partir do seu esforço colectivo.

Vozes do PSD: - Muito bem!