522 SÉRIE - NÚMERO 14

estranho documento. Não conseguiu livrar-se dela por enquanto e, a menos que tenha a coragem de retirá-la, aqui voltará, dentro de dias, com as Grandes Opções no regaço e sem o expediente de outras matérias para discutir.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sempre queremos ver quem serão os valentes ministros que nesse debate se dignarão acompanhar o Ministro Valente de Oliveira. Por muito má impressão que se tenha do Governo, surpreende que o Conselho de Ministros possa ter aprovado um tão inquietante como patusco diploma, onde, nos aspectos substanciais, se combina um nacionalismo de sabor fascizante e um servilismo, em face do imperialismo e do estrangeiro, do mais aviltante...

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

... e que, na sua forma, se mistura o estilo das récitas da Mocidade Portuguesa salazarista com o que de mais ridículo Eça de Queirós fustigou nos Acácios, nos Abranhos e nos Gouvarinhos.

Protestos do PSD.

Há que dizer, no entanto, que quando o debate parlamentar se iniciou, as Grandes Opções a médio prazo já estavam em queda, provocada pelo salutar movimento de repulsa que suscitaram na opinião democrática do País e que se traduziu em muitas tomadas de posição de escritores, jornalistas e outras figuras da cultura.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É a classe operária!

O Orador: - Quero prevenir os senhores deputados do PSD de que, se não são capazes de ter uma postura democrática, tenham ao menos em atenção que, depois de mim, falará ainda um representante do vosso partido e um representante do Governo, que encerrará o debate.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, não vão querer que repliquemos com uma conduta tão pouco adequada à Assembleia da República como aquela que os senhores deputados estão a manter.

Aplausos do PCP.

Uma voz do PSD: - São apartes!

O Orador: - Adiadas as GOPs a médio prazo, temos agora para votação o triste «complemento» que tem sido designado «GOPs de 1987».
Não contestamos tanto a sua dignidade formal, uma vez que resultou da cisão feita nos termos regimentais. Contestamos, isso sim, que o seu conteúdo tenha dignidade para ser votado pela Assembleia da República.
Como se reconhece no relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano, as estimativas e as projecções macroeconómicas não merecem crédito e são vagas, raras ou não existem as definições das políticas económicas que o Governo se propõe seguir em áreas fundamentais, como, por exemplo, na candente questão do emprego. As GOPs 87 são, claramente, um cheque em branco, ou até um cheque sem cobertura... orçamental, que implicam um vínculo de confiança para serem apoiadas. Duvidamos que qualquer outro partido, além do PSD, se disponha a isso. O PCP diz não a esta proposta de lei, que é exemplo da falta de cuidado e da incompetência do Governo em tudo que não seja a propaganda, e onde, apesar das omissões, está bem expresso o agravamento da política restauracionista. Por tudo isto o PCP votará contra ela.

Uma voz do PSD: - Já sabíamos! Vota contra tudo!

O Orador: - O PCP vota também contra a proposta de lei do Orçamento de Estado, pela análise que explanou largamente ao longo do debate e de que saliento agora as cinco razões essenciais.
Primeiramente, o PCP vota contra o Orçamento proposto para 1987 porque ele prossegue a actuação governamental já seguida em 1986, que conduziu a que fosse desperdiçada uma conjuntura externa excepcionalmente favorável para o nosso país e que teria permitido, se outra fosse a política, relançar a economia nacional e melhorar, acentuadamente, as condições de vida do nosso povo.
Em segundo lugar, o PCP vota contra o Orçamento porque ele consagra uma distribuição dos dinheiros públicos em que algumas obrigações fundamentais do Estado, designadamente no campo social, são sacrificadas em benefício das clientelas do Governo e dos grandes interesses capitalistas de que ele é serventuário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Muito mal!

O Orador: - São exemplos concludentes desta política de tirar aos pobres para dar aos ricos, a diminuição em relação a 1986, mesmo em termos nominais das verbas destinadas ao subsídio de desemprego, aos salários em atraso e à reestruturação industrial, bem como uma política fiscal que dá isenções aos grandes interesses económicos e agrava a carga fiscal sobre os trabalhadores e a população laboriosa.
São igualmente significativas da errada política governamental a diminuição da maior parte das rubricas das despesas públicas da Educação (especialmente a acção social escolar, a educação de adultos, o ensino especial e a investigação cientifica nas universidades) e a diminuição das despesas de capital com a educação, a saúde, a habitação e o urbanismo e a indústria e energia.
Em terceiro lugar, votamos contra o Orçamento, porque comporta os dispositivos para que continue a política de estrangulamento das empresas públicas, visando o seu desmantelamento e entrega das partes mais rentáveis aos altos rendimentos, o que, além de inconstitucional e ilegal, está a traduzir-se na paralisação e destruição do aparelho produtivo do País, com o seu cortejo de desastrosas consequências económicas e sociais.
Em quarto lugar, votamos contra o Orçamento, porque este contém novas medidas de benefício e protecção ao grande capital e às transnacionais e é vazio quanto às orientações que assegurem uma viragem no sentido do relançamento da economia nacional.