I Série - Número 19

Quarta-feira, 10 de Dezembro de 1986

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto B. da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Deu-se conta da apresentação de alguns diplomas e aprovaram-se os n.º 11, 12 e 13 do Diário.
Na passagem do 11.º aniversário da invasão de Timor Leste pelas forças da Indonésia, foi aprovado um voto de solidariedade para com o povo timorense, apresentado pela Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação de Timor Leste. No fim, em nome de todos os grupos parlamentares, o relator da Comissão, Sr. Deputado Vitorino Costa (PRD), produziu uma declaração sobre o assunto.
O Sr. Presidente relatou o modo como decorreram os trabalhos da 4.ª Conferência dos Presidentes dos Parlamentos Ibero-Americanos, há dias realizada em Madrid.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n. º 274/IV (PS) - Lei de Bases dos Meios Audio-Visuais. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares (Fernando Nogueira), os Srs. Deputados Raul Junqueiro (PS), Costa Carvalho (PRD), João Corregedor da Fonseca e Raul Castro (MDP/CDE), Gomes de Pinho (CDS), Borges de Carvalho (Indep.), Narana Coissoró (CDS), Jorge Lacão (PS), Jorge Lemos (PCP), Gomes de Almeida (CDS), Vieira Mesquita (PSD), Alexandre Manuel (PRD) e Correia Afonso (PSD).
Entretanto foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um deputado do PRD.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Alípio Pereira Dias.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Belarmino Henriques Correia.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Dinah Serrão Alhandra.
Domingos Duarte Lima.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Próspero Luís.
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Mendes Costa.
Francisco Rodrigues Porto.
Henrique Rodrigues Mata.
João Domingos Abreu Salgado.
João Luís Malato Correia.
João Maria Ferreira Teixeira.
Joaquim Carneiro de Barros Domingues.
Joaquim da Silva Martins.
José de Almeida Cesário.
José Assunção Marques.
José Filipe de Atayde Carvalhosa.
José Francisco Amaral.
José Guilherme Coelho dos Reis.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Luís Bonifácio Ramos.