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I SÉRIE - NÚMERO 40 1600

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Angelo Correia, se desejar responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra para esse efeito.

O Sr. Angelo Correia (PSD): - Tenho muito pouco tempo, mas vou começar por responder ao Sr. Deputado José Magalhães, que me convidou a responder e a não omitir o que quer que fosse.
Sr. Deputado José Magalhães, essa é curiosíssima vinda da sua bancada, pois quando há pouco fizemos algumas perguntas sobre a posição política do seu partido em relação a algumas questões o silêncio da sua bancada foi total.

O Sr. José Magalhães (PCP): - 15so é provocação!

O Orador: - Mas agora exige-nos e pede-nos que respondamos cabalmente às questões. Está bem, nós não tomamos a sua atitude nem a atitude da sua bancada.
Para nós, quem quer que seja que, de uma maneira ou de outra, coloque aquilo que eu chamei de «tensões na periferia» em relação às Forças Armadas não tem comportamento suficientemente credível nem a minha aceitação. Seja quem for! Essa é a minha opinião, às claras.
Ninguém de nós é imune aos erros. Só que às vezes nós temos coragem e consciência de denunciarmos os nossos próprios erros e autocriticarmos. Os senhores é que não o fazem!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ora essa, fizemo-lo em eleições!

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, verifiquei uma coisa interessantíssima: é que, afinal, o senhor tem um sentido policial agudo, agudíssimo!

Risos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Olhe que não!

O Orador: - Conseguiu ler no papel, mas leu mal - é por ser meia-noite, com certeza -, pois não está lá «confidencial» mas sim «reservado».

Risos do PSD.

Vozes do PCP e do MDP/CDE: - Está «confidencial»!

O Orador: - Então, o caso é outro. É que tornaram-no confidencial internamente, o que é mais grave!

Aplausos e risos do PSD.

Se quiser mostro-lhe o papel. Está aqui escrito «reservado».

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mostre o seu, que eu mostro o meu!

O Orador: - Essas fontes de informação... é a triagem de informação que lhe chega...

Risos do PSD.

Mas, voltando à questão, agora com alguma seriedade, reconhecemos que a questão das reservas é importante. Pela minha parte: touché!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas, de qualquer forma, há um princípio em democracia para o qual devemos caminhar: nada melhor para uma instituição fundamental do que a transparência, nada melhor para uma democracia do que a transparência. E quanto mais pudermos caminhar no processo evolutivo - porque é um processo evolutivo que demora anos, a transição demora anos, pois o peso e o lastro da história também têm o seu peso negativo -, no sentido de uma transparência total, o mais total possível, daquilo que deva ser transmitido ao povo português, tanto melhor, pois todos nós ganharemos. É nesse aspecto o meu sentido de antecipação ao «reservado».

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ou confidencial!

O Orador: - Passo, muito rapidamente, às questões colocadas pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.
Perguntou-me que tipo de defesa existe em Portugal e responder-lhe-ei com uma frase muito simples: a criação de um dissuasor mínimo credível, capaz de promover ou evitar a ameaça externa ou, se ela se configurar, poder responder no momento, até ao exercício da solidariedade atlântica.
Segunda pergunta...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça o obséquio, Sr. Deputado.
Percebeu o que eu disse?

Risos do PSD.

O Sr. João Corregedor ala Fonseca (MDP/CDE): Ah! Percebi!
V. Ex.ª é extremamente claro quando não é sincopado, para não dizer confuso.
Sr. Deputado, agradeço aquilo que me disse e só lhe pergunto, em relação a essa sua afirmação sobre política de defesa, de que a estrutura apoia a política de defesa, o seguinte: V. Ex.ª, que já foi ministro, é capaz de me informar se aceitava ser Ministro da Defesa com a estrutura actual que apoia o Sr. Ministro da Defesa?

Risos do PRD, do PCP e do CDS.

O Orador: - Afinal, vejo que o regozijo do PCP ainda é maior do que aquele que eu pensava.
Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, a inexistência de uma lei orgânica do Ministério da Defesa não significa nem determina a ausência de uma política de defesa nacional. São questões completamente diferentes.
Se me perguntar se a existência do Ministério da Defesa Nacional ajuda, respondo-lhe que sim, que ajuda.
Mas ainda vou ser mais claro, e o Governo perdoar-me-á se eu falar a título pessoal...

O Sr. José Lelo (PS): - Pode falar!

O Orador: - A única questão, a questão mais grave ou melindrosa - e é preciso termos alguma prudência e compreensão do problema - que se coloca numa lei orgânica do Ministério da Defesa é o problema da Inspecção-Geral das Forças Armadas. Não vale a pena escamotear as questões, o que vale a pena é encará-las com lucidez e serenidade.