l Série - Número 59

Quarta-feira, 25 de Março de 1987 - PORTE PAGO

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

IV LEGISLATURA

2.º SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE MARÇO DE 1987

Presidente: Ex.mo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Ex.mos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Rui José dos Santos Silva
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão eram 10 horas e 40 minutos.
Foi dado conhecimento de um ofício do Sr. Presidente da República informando da alteração da hora de chegada a Lisboa a propósito da sua deslocação ao Brasil em viagem de carácter oficial, que a Assembleia autorizou.
Deu-se conta de vários diplomas entrados na Mesa.
Os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa, Octávio Teixeira e Odeie Santos (PCP) e o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social (Mira Amaral) usaram da palavra no início da interpelação ao Governo apresentada pelo PCP com vista à abertura de um debate de política geral centrado na situação laborai, designadamente sobre os problemas do desemprego, dos salários em atraso, do trabalho precário e do trabalho infantil.
No debate que se seguiu usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social (Mira Amaral) e dos Srs. Secretários de Estado da Juventude (Couto dos Santos) e do Emprego e Formação Profissional (Joaquim Marques), os Srs. Deputados Duarte Lima e Nunes do Valle (PSD), Cavaleiro Brandão (CDS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), João Amaral e lida Figueiredo (PCP), José Seabra (PRD), Álvaro Brasileiro (PCP), António Marques (PRD), Jorge Patrício (PCP), José Apolinário e Marcelo Curto (PS), Carlos Coelho (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), Ferro Rodrigues (PS), Luís Salvado (PSD), Carlos Brito (PCP), Vieira Mesquita (PSD), Ana Gonçalves (PRD), Eduardo Gomes (PSD) e Rui Oliveira e Costa (Indep.).
Entretanto, foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do CDS.
Após aprovação na generalidade, o projecto de lei n." 343/IV (sobre extinção da enfiteuse ou aforamento) baixou à Comissão de Agricultura e Mar para apreciação na especialidade.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Mesquita Araújo Guedes.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
António Manuel Lopes Tavares.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Domingos Duarte Lima.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Barata Rocha.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Francisco Hermínio Pires dos Santos.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
João Álvaro Poças Santos.
João Domingos Abreu Salgado.
João Luís Malato Correia.
João José Pedreira de Matos.
João Manuel Nunes do Valle.
João Maria Ferreira Teixeira.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Francisco Amaral.
José Guilherme Coelho dos Reis.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Luís Bonifácio Ramos.
José Maria Peixoto Coutinho.
José Mendes Melo Alves.
Luís Jorge Cabral Tavares de Lima.