2624 - l SÉRIE - NÚMERO 67

O Sr. Vasco da Gama Fernandes (PRD): - Sr. Deputado João Cravinho, gostaria de saber, uma vez que eu estava distraído, se o que perguntou tem a ver com o Primeiro-Ministro demitido.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Efectivamente, tem a ver com o Sr. Primeiro-Ministro demitido.

O Sr. Vasco da Gama Fernandes (PRD): - Muito obrigado. Já me chega!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - E que tal uma delegação parlamentar à Tailândia!...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Manuel.

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com o argumento de que a análise da crise na sociedade portuguesa, em 1974, e um debate sobre o conteúdo e modernidade da democracia à luz da Constituição da República, com a participação de especialistas de diferentes áreas ideológicas, revestia um carácter vincadamente político, a direcção da Biblioteca Nacional recusou as suas instalações à Associação 25 de Abril. Em carta dirigida a alguns jornais, o director daquela instituição de serviço público justifica a atitude com o argumento de que devem ser recusadas as instalações da Biblioteca a actividades que possam ser interpretadas pela opinião pública como revestindo carácter político.
Deixando de lado, neste momento e aqui, o que deve ser ou não entendido por política - o que é político e o que não é político -, não deixa de ser significativo que, treze anos depois de Abril, a Associação que tem por membros alguns dos principais militares que fizeram o 25 de Abril seja impedida de utilizar umas instalações públicas para reflectir publicamente questões que a todos nós dizem respeito. Não há dúvida nenhuma de que existem muitos interessados em fazer esquecer o 25 de Abril. Não o conseguirão, no entanto.
Aproveito a ocasião, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para informar que hoje mesmo entreguei na Mesa um requerimento subscrito por mim e pelo Sr. Deputado Marques Júnior, militar destacado do 25 de Abril, e que muito nos orgulhamos de ter como membro do nosso Grupo Parlamentar.

Aplausos do PRD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Manuel Mendes e Manuel Alegre.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o facto de se ter impedido a Associação 25 de Abril de realizar os colóquios que promove, a propósito de uma efeméride cara ao nosso povo, é triste sinal dos tempos de intolerância e de proselitismo reaccionário que a direita, no poder, vem fazendo proliferar.
A gravidade do acto é evidente: ofende a memória vivaz da Revolução, desrespeita os sentimentos democráticos dos Portugueses.
Consideramos a decisão da Biblioteca Nacional um erro clamoroso ou uma provocação gratuita; em qualquer caso, uma aberração!
Por isso, nas presentes circunstâncias, exprimimos a nossa solidariedade para com a Associação 25 de Abril, e o apoio devido à intervenção acabada de produzir pelo Sr. Deputado Alexandre Manuel.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel/Jorge.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Alexandre Manuel, queria associar-me às suas palavras e dizer que fui uma das pessoas convidadas para participar nesses debates sobre o 25 de Abril, debates esses que têm uma finalidade cultural. Mas se a política tem cada vez mais implicações culturais, é evidente que a cultura tem também implicações políticas, e discutir o 25 de Abril é um acto cultural e é um acto político.
Agora, o que ú insólito é que o director da Biblioteca Nacional proíba reuniões, debates e colóquios que têm esta finalidade - isto é que é em si mesmo um acto político -, é estranho na medida em que esses colóquio; se prendem com a comemoração do 13.º aniversário do 25 de Abril, que transformou a vida portuguesa, e é estranho ainda porque o director da Biblioteca Nacional, além das funções que exerce, é também uma personalidade conhecida por ser um dos principais animadores do clube de reflexão esquerda liberal.
O mínimo que se pode dizer é que uma atitude destas de esquerda não é, liberal, muito menos. É, com certeza, um acto de hostilidade ao 25 de Abril e à democracia!

Aplausos do PS, do PRD, do PCP, do MDP/CDE e da deputada independente Mana Santos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Manuel.

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Sr. Presidente, queria apenas agradecer aos Srs. Deputados José Manuel Mendes e Manuel Alegre as intervenções que produziam.

O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Hugo Sequeira.

O Sr Vítor Hugo Sequeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com alguma perplexidade que no espaço de uma «emana ouvimos nesta Câmara a membros do Governo afirmações quase de regozijo pelo facto de em termos comparados com os demais parceiros cia Comunidade Económica Portugal apresentar níveis de desemprego perfeitamente comportáveis.
Na seda do discurso, por toda a oposição classificado d: demagógico, vários Srs. Ministros salientaram como uma evidência de bom trabalho que vêm desenvolvendo o facto de em Portugal se registar um desemprego de «apenas» 11,4%.
Con irmamos sem regozijo esta percentagem. Todavia, cumpre-nos alertar para o facto de, a muitíssimo curto prazo, podermos vir a assistir a um agravamento substancial desta taxa de desemprego se, com urgência, na a forem tomadas medidas que impeçam que muitos milhares de trabalhadores, que se encontram hoje numa situação de desemprego oculto, possam engrossar amanhã o caudal dos trabalhadores e dos jovens presentemente no desemprego efectivo.