11 DE ABRIL DE 1987 2661

Jerónimo Carvalho de Sousa.
José António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Estêvão Correia da Cruz.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Santos Magalhães.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida.
António Alberto Vieira Dias.
António José Tomás Gomes de Pinho.
António Bernardo Lobo Xavier.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique José Pereira de Moraes.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marcai.
João Gomes de Abreu Lima.
João da Silva Mendes Morgado.
José Maria Andrade Pereira.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
José Vieira de Carvalho.
Manuel Afonso Almeida Pinto.
Manuel Fernando Silva Monteiro.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
João Manuel Caniço Seiça Neves.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.

Deputados independentes:

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Maria Amélia Mota Santos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vão enunciar-se os requerimentos e diplomas que deram entrada na Mesa e as respostas do Governo a requerimentos.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última reunião plenária foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo (3), formulados pelo Sr. Deputado Rogério Moreira; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Raul Junqueira, José Gama, Vieira Dias, Manuel Sá do Rio, Vitorino Costa, Dias de Carvalho e Manuel Monteiro; a diversos ministérios (3), formulados pela Sra. Deputada Maria Santos; ao Ministério da Indústria e Comércio, formulado pelo Sr. Deputado António Barreto; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Aloísio da Fonseca; a diversos ministérios (5), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério da Educação e Cultura, formulado pelo Sr. Deputado António Osório; a diversos ministérios (7), formulados pelo Sr. Deputado Pinho Silva; ao Ministério da Educação e Cultura (2), formulados pelo Sr. Deputado José Apolinário, e à Secretaria de Estado das Pescas (2), formulados pelo Sr. Deputado José Vitoriano.
Por seu lado, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Correia de Azevedo, na sessão de 25 Julho; José Magalhães e José Manuel Mendes, na sessão de 28 de Outubro; Rui Sá e Cunha, na sessão de 28 de Outubro; António Esteves e outros, na sessão de 6 de Novembro; José Magalhães e José Manuel Mendes, na sessão de 12 de Dezembro; Barbosa da Costa, na sessão de 16 de Dezembro; Corujo Lopes, nas sessões de 9 de Janeiro e 12 de Março; lida Figueiredo e Jaime Coutinho, na sessão de 15 de Janeiro; António João de Brito, na sessão de 29 de Janeiro; José Seabra, na sessão de 12 de Fevereiro; Tiago Bastos, Dias de Carvalho e Rui Rabaça Vieira, na sessão de 5 de Março; Sousa Pereira, na sessão de 6 de Março, e Armando Vara e Paulo Coelho, na sessão de 10 de Março.
Entretanto, deram entrada os seguintes diplomas: o projecto de lei n.º 409/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Gomes de Pinho e outros, do Centro Democrático Social, que estabelece o regime eleitoral dos deputados ao Parlamento Europeu, diploma que foi admitido e baixou à 1.ª Comissão; o projecto de lei n.º 408/IV, da iniciativa do Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha e outros, do Movimento Democrático Português, sobre formação de professores em serviço, tendo sido admitido e baixado à 4.ª Comissão; o projecto de lei n.º 407/1 V, da iniciativa do Sr. Deputado José Assunção Marques e outros, do Partido Social Democrata, que propõe a elevação de Vilar Formoso à categoria de vila, tendo sido igualmente admitido e baixado à 10.º Comissão; o projecto de lei n.º 106/IV, da iniciativa da Sr.ª Deputada Maria Santos, sobre a utilização do território nacional por forças militares estrangeiras, que foi admitido e baixou à Comissão de Defesa Nacional, e, finalmente, a ratificação n.º 154/1 V, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Ganopa e outros, do Partido Renovador Democrático, que se refere ao Decreto-Lei n.º 138/87, de 20 de Março, que cria navios de treino de mar, diploma que foi igualmente admitido e baixou à 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo, para a apresentação do voto sobre Timor-Leste.

O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é esta a primeira vez, e infelizmente talvez não seja a última, que a Assembleia da República é chamada a pronunciar-se sobre a violação dos direitos humanos em Timor.
Temo-lo feito e continuaremos a fazê-lo, movidos por imperativos de ordem moral e política.
Enquanto o povo timorense não puder autodeterminar-se, escolher livremente o seu futuro, encontrará nesta casa o empenhado apoio e a manifestação de repúdio pelas atrocidades e violências, pelas privações da liberdade e dos direitos fundamentais.
E exprimir-se-á também a Assembleia, de uma só vez, no repúdio pelo comportamento do Governo da Indonésia, por este não garantir os princípios fundamentais dos direitos dos homens e das nações. E o repúdio pela hipocrisia.