I Série - Número 71

Sábado, 25 de Abril de 1987

PORTE PAGO

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.º SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE ABRIL DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs.

Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Carlos Pinto B. da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Mata Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos projectos de lei.
Foram aprovados os n.ºs 64 a 68 do Diário.
Após a leitura do relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, iniciou-se a discussão dos recursos interpostos pelo PRD, pelo PCP e pelo MDP/CDE à admissibilidade do projecto de lei n.º 405/IV (PSD) e do recurso interposto pelo MDP/CDE à admissibilidade do projecto de lei n.º 409/IV (CDS), ambos relativos ao processo eleitoral para o Parlamento Europeu, tendo aqueles ficado prejudicados pela retirada, pelo PSD e pelo CDS, das normas que constituíram o seu objecto. Usaram da palavra os Srs. Deputados Cavaleiro Brandão (CDS), Almeida Santos (PS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) e António Capucho (PSD).
Foram discutidos e aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.ºs 405/IV(PSD), 409/IV (CDS), 411/IV(PCP), 412/IV (PRD), 413/IV (MDP/CDE) e 414/IV (PS), sobre o regime eleitoral dos deputados ao Parlamento Europeu. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Mário Maciel (PSD), Almeida Santos (PS), José Magalhães (PCP), Jaime Gama (PS), João Amaral (PCP), Cavaleiro Brandão (CDS), Magalhães Mota (PRD) e Seiça Neves (PSD).
Procedeu-se à aprovação, em votação final global, do texto elaborado pela respectiva Comissão, alternativa aos projectos de lei n.º 3/IV (PCP), 323/IV (PS) e 380/IV (CDS), sobre subsídio de desemprego a jovens à procura do primeiro emprego. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Jorge Patrício (PCP), Armando Vara (PS), Manuel Monteiro (CDS) e Carlos Coelho (PSD).
Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PSD.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 50 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Abílio Mesquita Araújo Guedes.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amadeu Vasconcelos Matias.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
António Augusto Ramos.
António d'Orey Capucho.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arménio dos Santos.
Arnaldo Angelo Brito Lhamas.
Belarmino Henriques Correia.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Domingos Duarte Lima.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Barata Rocha.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Hermínio Pires dos Santos.
Francisco Jardim Ramos.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Henrique Rodrigues Mata.
João Domingos Abreu Salgado.
João José Pedreira de Matos.
João Manuel Nunes do Valle.
João Maria Ferreira Teixeira.
Joaquim Carneiro de Barros Domingues.
Jaquim Eduardo Gomes.