25 DE ABRIL DE 1987 2767

O Orador: - A minha opinião é a de que, nesta circunstância e para ponderar os interesses em jogo, o problema talvez pudesse ser solucionado da seguinte forma: haver um círculo eleitoral nacional com cláusula de salvaguarda para as regiões autónomas, atendendo à sua dignidade constitucional e aos méritos da sua participação específica no Parlamento Europeu, que consignasse, em primeiro lugar, que as listas deveriam obrigatoriamente incluir candidatos recenseados pelos círculos eleitorais das regiões autónomas e, em segundo lugar, que vinculasse o partido vencedor nas eleições europeias, em cada um dos círculos eleitorais das regiões autónomas, a fazer subir nas suas listas o primeiro candidato recenseado pelos círculos destas regiões, de modo que ele tivesse assento como deputado ao Parlamento Europeu.
Desta forma se conciliava o princípio da proporcionalidade geral e da expressão adequada do voto no círculo eleitoral nacional com uma satisfação à dignidade constitucional das regiões autónomas no Estado português e também no próprio processo de construção das instituições europeias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, agradeço o facto de este tema ter concitado a atenção dos ilustres parlamentares que usaram da palavra, o que é sintomático da sua importância e, quiçá, de que algumas consciências estão remoídas de alguns remorsos.
O Sr. Deputado Almeida Santos continua a defender que há uma aberração; que penso que não existe. E passo a explicar porquê.
Considero que, neste momento, em Portugal existem três regiões - e talvez esteja a dizer uma heresia -: o continente, os Açores e a Madeira.

Risos do CDS.

O Sr. José Magalhães (PCP): - E os emigrantes?!

O Orador: - E essas regiões merecem uma tradução europeia.
Por isso mesmo, penso que seria útil e prestigiante para Portugal que as regiões autónomas, que neste momento têm uma importância crescente no seio da Comunidade Europeia - porque, inclusivamente, os seus presidentes, que hoje são do PSD, mas amanhã podem ser do PS, lideram a movimentação nas regiões ditas periféricas, nas regiões insulares -, vissem aquele cunho atlântico que dão a Portugal ser transposto para as instâncias comunitárias. E isso é possível através de um parlamentar europeu. Repito, penso que isso seria prestigiante para Portugal.
Além disso, a Região Autónoma dos Açores já participa em acordos internacionais. Trata-se de uma faculdade importante e é um indício da sua verdadeira importância. Não me parece que ter um deputado no Parlamento Europeu, em comparação com esta faculdade de participar em acordos internacionais, nomeadamente na negociação para o Acordo das Lajes, seja uma aberração.
Por que é que V. Ex.ª mudou de opinião? Vi a sua assinatura na proposta de lei e o Sr. Deputado teve a amabilidade de me explicar que o fez por solidariedade.
Na minha boa fé, eu acreditava que V. Ex.ª o tinha feito por convicção, por apoio à região autónoma, mas agora fiquei esclarecido de que o fez por uma atitude, artificial e postiça, de solidariedade para com o PSD. Fiquei pesaroso com a sua resposta, Sr. Deputado, mas compreendi a sua posição.
Diz-me o Sr. Deputado Almeida Santos que os Açores são portugueses. Pois são, Sr. Deputado, e permita-me que lhe diga que já se torna cansativo a repetição desse slogan.

Vozes do PCP: - Slogan?!

O Orador: - Sabemos que somos portugueses, temos contribuído para Portugal, demos-lhe até dois Presidentes da Republica e, além disso, somos a terra do Antero de Quental e de Vitorino Nemésio. Será que estes valores não contribuíram para a construção de Portugal? Sabemos que somos portugueses, Sr. Deputado, não precisa de o repetir.

O Sr. Deputado José Magalhães disse que entrei de forma leonina - até nem sou do Sporting ... (Risos) ... e saí de «gatas».
Também já o vi muitas vezes a subir aquela tribuna, a «trepar», como disse ... aliás, utilizou termos deselegantes para com a minha pessoa.
Mas estava eu a dizer que também já o vi muitas vezes a subir àquela tribuna como um leão e a sair de «gatas».
O Sr. Deputado dirigiu-se-me dessa forma, mas eu apenas cumpri o dever de defender a região que represento, porque, afinal de contas, se nós não nos defendermos, quem é que nos irá defender? Será o Sr. Deputado que nos defenderá?

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Longe de num, Sr. Deputado, utilizar a metáfora que utilizei - e ela não é rara nesta Câmara - para significar outra coisa que não fosse a que me parece ter utilizado, ou seja, o tom e o conjunto de argumentos particularmente impróprios no momento em que o seu próprio partido, ou a direcção central do seu partido ou o presidente do seu grupo parlamentar, tinha retirado através de uma proposta que V. Ex.ª defendia, acusando-nos a todos daquilo que agora acaba de repetir. Isso é que me parecia impróprio. Está a materializar esta questão. Isto parece-me grave porque tudo recomendava um outro tom, outra delicadeza e um outro cuidado. Esta matéria não deve ser encarada demagogicamente, vendo em toda a parte acusações de não portuguesismo, que ninguém coloca ou faz com esse fundamento.

O Orador: - Sr. Deputado, habitam na sua mente fantasmas em relação aos Açores.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Nenhuns!