25 DE ABRIL DE 1987 2769

Tem sido sempre difícil defender posições autonômicas na Assembleia da República e o Sr. Deputado sabe isso perfeitamente.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Não sabemos, não! Pelo contrário, foi aqui que elas foram defendidas!

O Orador: - Ora, nós, representantes das regiões autónomas, temos tido também muitas incompreensões e dificuldades para fazer vingar o projecto autonômico.
Não reivindicamos só para nós a concretização da autonomia. Sabemos que isso se deveu a um amplo consenso nacional, no qual estão representadas todas as forças políticas. Mas, em homenagem à verdade, temos também que reconhecer que há muitas pessoas que hoje insensam a autonomia e que na altura difícil da sua concretização lançavam contra ela terríveis ataques.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho orgulho de ser português.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Ainda bem!

O Orador: - Tenho orgulho de ser português e também tenho a certeza que quanto mais a Região Autónoma dos Açores concretizar e consolidar o seu projecto autonómico mais enriquecido fica Portugal.
Por isso mesmo, penso que foram sábios os constituintes quando nas nobres páginas da Constituição reconheceram os amplos poderes que neste momento a região autónoma tem. Na verdade, eles vieram de encontro a uma idiossincrasia e a um conjunto de valores que eram históricos e que se não fossem respeitados Portugal perderia muito.
Não entendo - e aquando da famosa «guerra das bandeiras» já referi esse aspecto - um projecto para os Açores que não seja balizado pela unidade nacional. No dia que tal acontecer - mas nunca irá acontecer porque esse não é o projecto do PSD - eu próprio também sentirei que o projecto autonômico está adulterado.
Não disse que a Constituição está adulterada nem que é garrote. Disse, sim, que é preciso conter os ímpetos centralistas e colonialistas que na sociedade portuguesa e em algumas «bolsas» de pensamento ainda existem, porque eles são contra a Constituição. No dia em que esses ímpetos tomarem força e desrespeitarem a Constituição, no dia em que desaparecer da sociedade portuguesa a mentalidade colonialista e centralista que, felizmente, se está a dissipar após o Portugal de Abril e que se enraizou no Portugal da ditadura, no dia em que as forcas políticas portuguesas souberem expurgar, mesmo até no seu seio, algumas correntes de opinião nesse sentido, penso que se está a prestar um valioso serviço a Portugal, porque também se está a dotar e a respeitar a insularidade de Portugal que os Açores conferem.
Ao terminar, apresento as minhas desculpas, pois parece que provoquei algumas feridas na consciência dos Srs. Deputados.
Não quero que o continente tenha ilhas, mas sim que as ilhas sejam de Portugal. Este é um conceito diferente, ou seja, devemos antes ser um continente com ilhas do que Portugal nas ilhas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É nosso entendimento que o Sr. Deputado Mário Maciel não provocou ferida nenhuma em consciência alguma, a não ser, quiçá, na consciência do próprio PSD, que apareceu aqui numa postura dúplice e se tem comportado de maneira dúplice em todo este processo.
Ouvido tudo isto, pergunto se aquilo a que aqui assistimos foi a defesa da autonomia. Pergunto, pois, se este é o estilo, se esta é a forma através da qual, razoavelmente, se pode reforçar o consenso nacional em torno da autonomia constitucionalmente consagrada.
Francamente, devo dizer que creio que, objectivamente, ninguém achará que sim.
Há pouco, o Sr. Deputado Mário Maciel perguntava: «mas se nós não a defendemos, quem é que a defende? São vocês?» E ao perguntar isto foi aplaudido. Ora, creio que esses aplausos são lamentáveis porque a forma arroubada e imponderada como o Sr. Deputado Mário Maciel usou da palavra para verter acusações - que, de resto, nem são novas, pois repetem outras do passado bastante negativas -, a forma como dirige ataques descabidos e deduz suspeições, é a pior forma de dilucidar os contornos do conceito constitucional de autonomia regional, que é um conceito fulcral no nosso Estado de direito democrático.
Há, pois, defesas que são acusações e que são as mais embaraçosas das contribuições. Creio que é o caso desta a que hoje assistimos, sobretudo porque, nesta matéria, esperava-se por parte do PSD - e era-lhe exigível como partido uma posição fulcral nas regiões autónomas - que tivesse um sentido de responsabilidade e até, digamos, um sentido regional e nacional articulados e conjugados, porque tem uma responsabilidade muito grande junto da opinião pública. Porém, não teve esse sentido de responsabilidade, conduziu o processo de maneira sectária, de maneira extremamente intolerante, como se acabou de verificar aqui, dirigindo anátemas em todos os azimutes, quando tem o papel histórico, agora deglutido do alto da tribuna, de engolir esse anátema. Isto é, todas as observações feitas pelo Sr. Deputado Mário Maciel são uma conversa íntima entre ele próprio e o deputado António Capucho. Srs. Deputados, tenham essas conversas na vossa casa, mas não nos incomodem com os salpicos das vossas dores internas. Decidam isso internamente, mas não nos metam num barulho que é vosso, é íntimo e grande.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mais uma vez o PSD faz um uso perverso da autonomia regional. Quer dizer, depois dos episódios das bandeiras, depois dos episódios lamentáveis do luto regional - que ainda não está sanado como caso, não tendo, de resto, o PSD cumprido os seus compromissos -, depois das propostas de revisão constitucional e da cimeira atlântica com aspectos verdadeiramente graves e chocantes sobre os mapas regionais, o Sr. Deputado Mário Maciel escolhe a questão dos círculos para vir defender o indefensável.
Então, digo-vos, Srs. Deputados do PSD: expurguem do vosso seio - e estejam descansados porque não estou a convidar a alguma purga - algumas correntes