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25 DE ABRIL DE 1987 2777

coes de miséria gritante e de desespero a que foram conduzidos pela desastrosa política de direita e em particular pela do governo PSD demitido.
Estamos satisfeitos por termos concorrido com as nossas propostas e o nosso trabalho para a feitura desta lei, e a Assembleia da República, à semelhança de outras leis por si aprovadas e que enquadram a resolução de problemas graves da juventude, está de parabéns por mais uma vez ter sido sensível a uma justa e antiga aspiração dos jovens portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Também para proferir uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS congratula-se com a votação favorável sobre o subsídio social de desemprego para jovens à procura do primeiro emprego.
Na verdade, três ordens de razões registamos nesta ocasião.
Em primeiro lugar, o facto de ter sido em sede de discussão do Orçamento do Estado para 1987 que se incluiu, por iniciativa do PS, uma verba destinada a tal fim - fazer face aos problemas que existem de jovens desempregados à procura do primeiro emprego, problema grave que aflige a sociedade portuguesa.
Em segundo lugar, a vontade política da Assembleia da República em resolver um problema com esta relevância. Com excepção do PSD, que votou contra os projectos de lei sobre esta matéria, todos os outros grupos parlamentares trabalharam e colaboraram para que, num curto espaço de tempo, se aprovasse a legislação que agora acabamos de votar.
Em terceiro lugar, lamentamos a atitude muito pouco ética do Executivo, que, sabendo da existência destas iniciativas na Assembleia da República, decidiu, em vésperas da discussão deste assunto no Plenário, fazer sair legislação semelhante, demonstrando assim a sua incompreensão ou alheamento sobre o papel da Assembleia da República como órgão de soberania que é. Aliás, as declarações públicas do Sr. Primeiro-Ministro, feitas por esta ocasião, demonstram uma falta de confiança na juventude portuguesa que não pode deixar de se registar.

O Sr. Jorge Patrício (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS considera como positiva a aprovação deste texto. Aliás, em tempo oportuno, o CDS apresentou nesta Câmara uma iniciativa legislativa que apontava para a atribuição de um subsídio aos jovens à procura do primeiro emprego.
Desde sempre, ao contrário de muitos outros partidos que só mais tarde vieram também dizer que era fundamental esta iniciativa, o CDS considerou como fundamental a extensão do subsídio de desemprego aos jovens à procura do primeiro emprego, não obviamente com o sentido que algumas pessoas e alguns governantes lhe pretenderam dar, mas com a ideia fundamental de que era também importante, em relação a esses mesmos jovens, possibilitar-lhes uma melhor adequação à vida na comunidade e na sociedade.
De qualquer forma, e para além desse aspecto, o texto global agora aprovado não merece a aprovação plena do nosso partido, quer por uma questão de princípio, já que este mesmo texto não contempla muitas medidas que o CDS considerava fundamentais, consignadas em primeira instância no nosso projecto de lei, quer, por outro lado, por este mesmo texto enquadrar e integrar vários aspectos que, em nosso entender, não vão ao encontro das realidades e dos verdadeiros problemas e carências que afectam a juventude portuguesa à procura do primeiro emprego.
Nesse sentido, o CDS absteve-se. Por um lado, por entender que é fundamental a aprovação de um texto desta natureza, e, por outro lado, por considerar que as propostas apresentadas pelo CDS em tempo oportuno eram muitíssimo mais importantes em relação a essa mesma juventude e consagravam muitíssimo mais princípios relevantes para essa mesma juventude.
Por isso, o CDS congratula-se com a aprovação deste mesmo texto, mas manifesta aqui a sua convicção de que outras e melhores soluções poderiam ter sido encontradas, a bem da juventude que procura o primeiro emprego.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O PSD, com a aquiescência dos deputados da JSD, votou na generalidade contra todos os projectos de lei e também em votação final global.
Votámos dessa forma porque sempre fomos contra uma perspectiva assistência!, já que não se resolve o problema dos jovens à procura do primeiro emprego atribuindo-lhes um subsídio. Entendo que se resolve o problema dos jovens à procura do primeiro emprego resolvendo as situações de raiz, que lhes facilitem o ingresso na vida activa.
Por isso, concordámos com o decreto-lei que o Governo aprovou em boa hora sobre o sistema de favorecer o ingresso dos jovens mais carenciados na vida activa.
Em segundo lugar, estamos contra sistemas que directa ou indirectamente favoreçam o abandono precoce do sistema de ensino e estamos a favor de sistemas que favoreçam a valorização dos jovens.
Por essa razão, não podemos deixar de lamentar que a lei que a Assembleia da República acaba de aprovar não contenha qualquer norma que impeça que os jovens abandonem precocemente o sistema de ensino, incentivados por este regime de subsídio que acabou de ser aprovado.
Em terceiro e último lugar, recusamos e estamos contra a visão, que não entendemos moderna nem sincera, de considerar que o jovem é apenas um consumidor passivo do mercado de emprego.
Concordamos que o jovem também pode ser produtor de emprego, através das suas iniciativas empresariais, através de uma função e de uma visão mais dinâmica dos jovens na sociedade.

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