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188 I SÉRIE - NÚMERO 7

O Sr. Soares da Costa (PSD): - O meu grupo parlamentar indica o Sr. Deputado Reinaldo Gomes.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - O Partido Socialista pensa indicar o Sr. Deputado Carlos Lage, embora ele ainda não se encontre presente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não foi indicada a ordem de trabalhos, mas temos que decidir sobre o Regimento desta Comissão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - O Sr. Presidente fez uma referência à ordem do dia. Lembro-me que em conferência de líderes tinha-se aceite que da ordem do dia da reunião de hoje constaria a discussão e aprovação do Regimento da Comissão Permanente.
Pela nossa parte estamos de acordo com o que o Sr. Presidente disse - entendemos que essa é a ordem do dia - e acrescento desde já que estamos disponíveis para começar.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, penso que talvez devêssemos esperar mais alguns minutos para iniciarmos esta reunião porque não vejo aqui representado o Partido Renovador Democrático.
Não sei se há qualquer explicação...
Embora os Deputados do PRD não sejam muitos, a verdade é que o PRD é o quarto partido na Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se bem percebi, embora possa estar errado, na reunião de líderes verifiquei que havia algumas dificuldades com a representação do PRD na Comissão Permanente e, por isso mesmo, não levantei previamente o problema, embora reconheça que é normal esperar-se pela representação de todos os partidos.
Entendo, pois, que compreendi correctamente o que se passou na reunião de líderes, pelo que não esperaria que estivesse aqui presente um representante do PRD.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, pela nossa parte, estamos disponíveis para começar depois de ter feito a chamada de atenção de há pouco.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, a chamada de atenção feita pelo Sr. Deputado Correia Afonso leva-me a usar novamente da palavra para dar a seguinte explicação: considero adequada a preocupação, que constitui, digamos, uma praxe velha, de não começarmos uma reunião sem estarem presentes todos os grupos parlamentares.
Em todo o caso, tal como o Sr. Presidente, eu também tinha tomado boa nota da declaração que o representante do PRD fez na conferência de líderes a propósito da composição da Comissão Permanente.
Nessa ocasião fizeram a declaração de que não estariam presentes até o problema voltar a ser discutido e foi por isso que, da nossa parte, anunciámos a disponibilidade para iniciarmos a reunião.

O Sr. Presidente: - Pedia ao Sr. Secretário o favor de proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Cartas

De José Marques Lopes, residente em Senhorim, no concelho de Nelas, anexando fotocópia do documento que elaborou sobre a degradação das pensões dos aposentados da função pública;
De Manuel Ribeiro Sousa, residente em Oliveira de Azeméis, tecendo considerações sobre o que considera ser um abuso da RDP com a cobrança de taxas referentes ao ano de 1977 e seguintes cumulativamente com os recibos pelo consumo de luz eléctrica e pedindo que sejam tomadas providências e reposta a legalidade neste caso.

Ofícios

Do coordenador do Encontro dos Presidentes das Comissões dos Assuntos Sociais e do Emprego do Parlamento Europeu acerca da reunião prevista para os dias 4, 5 e 6 de Novembro próximo em Bruxelas;
Das Assembleias de Freguesia de Canedo, de Rio Tinto, de Santa Maria de Belém e de São Pedro da Cova, das Assembleias Municipais de Cabeceiras de Basto, de Figueira de Castelo Rodrigo, da Mealhada, de Mira, de Palmeia, de Paredes de Coura, da Póvoa de Varzim, do Sabugal, de Setúbal e de Tabuaço e das Câmaras Municipais de Barcelos, de Gondomar, de Peso da Régua e de Tabuaço, todas manifestando preocupações quanto à questão da instalação junto da nossa fronteira de uma lixeira para o depósito de resíduos radioactivos em Aldeadávila, protestando e contestando a mesma instalação;
Da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, que envia um abaixo-assinado efectuado pela população da localidade e arredores, acerca da redução de carreiras no ramal ferroviário de Montemor-o-Novo;
De S. Ex.ª o Ministro dos Assuntos Parlamentares, no qual sugere que os requerimentos dirigidos pelos deputados aos órgãos das autarquias locais sejam remetidos directamente às autarquias destinatárias, com cópia àquele Gabinete.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um voto de pesar subscrito pelo PSD, que está a ser distribuído, e um relatório e parecer da Comissão Permanente relativo à substituição de deputados.
O Sr. Secretário vai proceder à respectiva leitura.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - O que o Sr. Presidente acaba de anunciar levanta a questão de saber se vamos ou não ter período de antes da ordem do dia.

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