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11 DE SETEMBRO DE 1987 191

Por isso sugeria que se constituísse um pequeno grupo integrando um deputado de cada partido aqui representado para melhorar o texto, para fazer as «obras» que são necessárias, isto sem prejuízo de o votarmos desde já.

O Sr. Presidente: - Entendo que essa é a solução. De resto, toda a gente está de acordo com as propostas de emenda, pelo que vamos votar o voto proposto pelo PSD, com o entendimento de que os diversos partidos se reunirão a fim de se encontrar a redacção que melhor exprima as observações que foram feitas à redacção inicial.
Vamos, pois, votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PRD.

Srs. Deputados, peço aos partidos o favor de indicarem, através da Mesa, o seu representante para fazer a correcção do texto do voto que acaba de ser votado.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, julgo que V. Ex.ª quer que se indique agora o representante de cada bancada para, numa comissão, apurarem o texto. É isso?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu só não queria que a questão ficasse em aberto. Ou se indica já o representante de cada partido ou dá-se um mandato para que os partidos se entendam entre si e façam essa indicação a posteriori.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, indico o Sr. Deputado Mendes Bota como representante do Partido Social-Democrata.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, indico o Sr. Deputado Jorge Lacão como representante do Partido Socialista.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, como representante do Partido Comunista Português indico o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, não posso ausentar-me, pelo que depois verei o texto.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados Mentes Bota, Jorge Lacão e João Amaral encontrarão, com certeza, uma fórmula correcta.
Informo os membros da Comissão que, integrando a lacuna do Regimento e de acordo com o que se estabeleceu, o período de antes da ordem do dia terminará às 16 horas e 25 minutos, sendo o período máximo de cada intervenção de S minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente, vou produzir uma intervenção relativamente a um assunto extremamente importante para nós e que se prende com as contradições existentes na situação do aumento do campo de tiro de Alcochete.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um despacho dos Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação de 27 de Julho de 1987 expropria parcelas envolventes ao actual campo de tiro de Alcochete,
declarando-as de utilidade pública urgente. Com este alargamento o campo de tiro passará de 2000 ha para cerca de 7000 ha.
Este alargamento poderá traduzir-se na perda de terrenos agrícolas (grande parte pertencente à Companhia das Lezírias). Poderá levar à perda de uma área de terrenos, com classificação C e D, com montados de sobro, o que implicaria a perda de 1800 a 2250 de cortiça em cada nove anos.
O campo de tiro situa-se na área circunvizinha da Reserva Natural do Estuário do Tejo, considerada, como todos sabem, a zona húmida mais importante de Portugal e uma das melhores da Europa. E uma zona extremamente sensível e importante em termos de avifauna aquática migratória. Por lá passam cerca de 75 % da toda a população de uma espécie migratória de aves pernalta conhecida por «alfaiate». Nas proximidades do campo situa-se o corredor migratório de cegonhas brancas, junto da barroca do Alva, estando neste momento a ser cuidadosamente analisado por reconhecidos ornitólogos. De referir que estas aves viajam sem alteração dos percursos tradicionais.
A Reserva Natural do Estuário do Tejo figura na lista do Convénio de Ramsar de 24 de Novembro de 1980, que Portugal ratificou. Esses compromissos internacionais obrigam Portugal na salvaguarda e defesa dos habitais e das próprias espécies de aves aquáticas migratórias.
Independentemente das avultadas verbas que o Estado tem vindo a despender na aquisição dos terrenos (já foram aplicados, até ao momento, 900 000 contos), as obras a realizar rondarão os 2 milhões de contos, com destaque para um equipamento de rastreio e análise de trajectórias, com finalidade militar e industrial, no valor de 900 000 contos.
Feito este breve levantamento, permitam-me, Srs. Deputados, que vos alerte para a importância de que acabo de dizer, quer do ponto de vista ecológico, quer económico, pelo que gostaria de colocar à vossa consideração algumas questões que se prendem com a negação, por parte do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, relativamente ao alargamento do campo de tiro de Alcochete e, por outro lado, com o despacho conjunto emitido pelos ministérios acima referidos.
Por isso, perguntamos: em que lugar se situam, efectivamente, os problemas do ambiente na política global deste Governo? Porquê a subordinação constante de áreas prioritárias e essenciais à manutenção de ecossistemas sensíveis a interesses que, quanto a nós, contrariam uma nova atitude social que desponta na comunidade mundial: pacifista, solidária e ambientalista?
Por outro lado, gostaria de deixar claro que nós, Os Verdes, não queremos com esta nossa posição (matriz da nossa postura ambientalista e ecologista), comprometer as questões de defesa nacional ou desvirtuar valores intrínsecos e consignados no artigo 273.º da Constituição. Não podemos é, como todos devem compreender, pactuar com políticas que se lembram do ambiente mas que o põem em causa quando «outros valores» - seguramente mais importantes para o Governo - se colocam.
Por isso vamos apresentar um requerimento ao Governo sem, no entanto, deixar de colocar a seguinte questão: é ou não verdade que o Governo autoriza o

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