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I Série - Número 7

Sexta-feira, 11 de Setembro de 1987

DIÁRIO da Assembleia da República

PORTE PAGO

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 10 DE SETEMBRO DE 1987

Presidente: Ex.mo Sr. Vítor Pereira Crespo.

Secretários: Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Carlos Cardoso Lage.

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
Foi aprovado um voto de pesar, apresentado pelo PSD, pela tragédia ocorrida na República da Venezuela devida a inundações provocadas por chuvas torrenciais, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Correia Afonso (PSD), Eduardo Pereira (PS), Narana Coissoró (CDS) e Carlos Brito (PCP).
A Sr.ª Deputada Maria Santos (Os Verdes) alertou para as consequências que advirão do alargamento do campo de tiro de Alcochete.
O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) acusou o Governo de má vontade política ao ter inviabilizado a realização da festa do jornal Avante pela não cedência dos campos do Alto da Ajuda.
O Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) apelou de novo ao Governo para que dote a CRACEP (cooperativa de ensino especial) dos meios financeiros necessários para a conclusão das suas novas instalações.
O Sr. Deputado João Amaral (PCP) criticou o Primeiro-Ministro por ter usado a imprensa estrangeira para trazer ao conhecimento público o seu pensamento relativamente às desnacionalizações e aos acordos com os Estados Unidos da América na área militar. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Mendes Bota e Correia Afonso (PSD).
Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório e parecer da Subcomissão da Comissão Permanente relativo à substituição de deputados do PSD e do PRD.
Procedeu-se à apreciação e votação, na generalidade, na especialidade e em votação final global, do Regimento da Comissão Permanente, tendo intervindo no debate os Srs. Deputados Correia Afonso (PSD), Lopes Cardoso (PS), João Amaral e Carlos Brito (PCP), Narana Coissoró (CDS) e Carlos Coelho (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 16 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Vítor Pereira Crespo (PSD).

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira (PSD).
João Eduardo C. Ferraz de Abreu (PS).
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP).
Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD).
Fernando José Russo R. Correia Afonso (PSD).
Carlos Minguei M. de Almeida Coelho (PSD).
Manuel José Dias Soares Costa (PSD).
José Mendes Bota (PSD).
Domingos Duarte Lima (PSD).
Joaquim Maria Fernandes Marques (PSD).
Fernando Dias de Carvalho Conceição (PSD).
José Júlio Vieira Mesquita (PSD).
Miguel Bento M. da Costa de M. e Silva (PSD).
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira (PSD).
Guido Orlando Freitas Rodrigues (PSD).
Manuel Maria Moreira (PSD).
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD).
Carlos Manuel de Sousa Encarnação (PSD).
Raul Bordalo Junqueiro (PS).
António Poppe Lopes Cardoso (PS).
Eduardo Ribeiro Pereira (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
Carlos Cardoso Lage (PS).
Manuel Alfredo Tito de Morais (PS).
Carlos Alfredo de Brito (PCP).
João António Gonçalves do Amaral (PCP).
Narana Sinai Coissoró (CDS).
Maria Amélia do Carmo Mota Santos (Os Verdes).

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Pedia aos grupos parlamentares que integram a Mesa o favor de indicarem os seus representantes a fim de secretariarem a presente reunião.

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