330 I SÉRIE - NÚMERO 15

Do período da ordem do dia consta a discussão da proposta de lei n.º 2/V - Regime disciplinar aplicável aos objectores de consciência. Está, pois, encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 17 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adão José Fonseca Silva.
Álvaro Cordeiro Dâmaso.
Amândio Santa Cruz D. Basto Oliveira.
António Abílio Costa.
António José Coelho de Araújo.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.
José de Vargas Bulcão.
Manuel Ferreira Martins.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.

Partido Socialista (PS):

António Magalhães da Silva.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Elisa Maria Ramos Dam ião Vieira.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís da Costa Catarino.
José Ernesto Figueira dos Reis.

Partido Comunista Português (PCP):

António Anselmo Aníbal.
Maria Odeie Santos.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Manuel Lopes Tavares.
António Maria Pereira.
Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha.
Carlos Matos Chaves de Macedo.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Jaime Carlos Marta Soares.
José Assunção Marques.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Coelho dos Santos.
Manuel da Costa Andrade.
Marília Dulce Coelho Raimundo.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.
Rui Manuel Almeida Mendes.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Cândido Miranda Macedo.
António José Sanches Esteves.
Helena de Melo Torres Marques.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Manuel António dos Santos.

Partido Comunista Português (PCP):

António José Monteiro Vidigal Amaro.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.

Partido Renovador Democrático (PRD):

José da Silva Lopes.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Declaração de voto entregue na Mesa relativa à votação da proposta
de lei n.º 4/V
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, absteve-se na votação da proposta de lei n.º 4/V porque, reconhecendo embora a necessidade e a urgência do Estatuto da Imprensa Regional, considera que o articulado proposto revela ambiguidades que não ficaram esclarecidas no debate e por considerar que o pedido de autorização legislativa não é a melhor forma de legislar neste caso, impedindo que a Assembleia da República, nomeadamente através de um trabalho de comissão, possa contribuir para a elaboração do Estatuto da Imprensa Regional.

Assembleia da República, 27 de Outubro de 1987. - Pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, Herculano Pombo.

Declarações de voto entregues na Mesa relativas à votação do projecto de deliberação n.º 3/V

Ao votar no sentido de abstenção o projecto de deliberação n.º 3/V, relativo à constituição da comissão eventual para a regionalização do processo legislativo relativo às regiões administrativas, faço-o no pressuposto do entendimento da regionalização como instrumento estruturante da renovação do Estado, aprofundamento da democracia e garantia de solidariedade entre parcelas do território nacional.
Tenho, porem, fundadas reservas quanto ao meio processual proposto e à calendarização apresentada.
Daí a abstenção de voto.

A Deputada Independente, Helena Roseta.

Ao votar no senado de abstenção o projecto de deliberação n.º 3/V, relativo à constituição da comissão eventual para a regionalização do processo legislativo relativo às regiões administrativas, faço-o no pressuposto do entendimento da regionalização como instrumento estruturante da renovação do Estado, aprofundamento da democracia e garantia de solidariedade entre parcelas do território nacional.