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11 DE NOVEMBRO DE 1987 455

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de colocar uma questão muito simples. Dada a economia da distribuição de tempos para as diferentes intervenções da minha bancada, encontro-me na indisponibilidade de dar resposta às interpelações feitas, não podendo dispor sequer de um minuto.
Se, todavia, V. Ex.ª me permitisse, utilizaria vinte, trinta segundos para uma atitude elementar que é a de, em primeiro lugar, agradecer aos Srs. Deputados Correia Afonso e Vieira Mesquita as palavras com que apoiaram, com todo o interesse, a necessidade de que se proceda, nesta Câmara, a um esclarecimento cabal do que se passou e das iniciativas que o Governo ensejará para pôr cobro à situação que se vive, e para, por outro lado, lembrar, em duas alíneas, questões que considero relevantes.
A primeira sublinha o quesito da tempestividade desse esclarecimento. Entendemos que seria de extrema utilidade que ele tivesse lugar ainda hoje perante a Câmara.
A segunda visa recordar a feitura de um relatório que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em devido tempo, elaborou, o qual, a nosso ver, não obteve ainda - do ponto de vista das medidas práticas que substancialmente o levariam à realidade - o acolhimento indispensável por parte das entidades governativas. Mas esta é já outra história e sobre ela me debruçarei noutra oportunidade.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Poucas vezes na sua história o Nordeste Transmontano terá visto luzir uma perspectiva tão aliciante e objectiva de iniludível desenvolvimento e progresso como aquela que se lhe depara na recta final da década de 80.
Com efeito, a nossa integração na Comunidade Económica Europeia traduziu-se, para alem do mais, numa viragem estratégica do posicionamento clássico de Portugal em relação ao mundo exterior. Os vectores da nossa política externa e as linhas do nosso relacionamento económico, cultural, político e social deixarão de estar canalizados prioritariamente e de modo quase exclusivo, como até aqui aconteceu, para o mundo marítimo e transmarítimo, para se equacionarem forçosamente em relação a uma Europa que geologicamente integramos, mas com quem nem sempre nos correlacionámos.
Tal definição passará inevitavelmente por privilegiar as regiões interiores do País, em detrimento das sempre consideradas e progressivas zonas litorais.
Ora, é pois nesta perspectiva que o Nordeste Transmontano poderá vir a passar da situação de marginalidade a que foi historicamente condenado para a assunção de um papel motor no futuro do País. É que a região do Nordeste Transmontano é aquela que se encontra fisicamente mais próxima do coração da Europa moderna, daqueles países que protagonizam o desenvolvimento europeu e comunitário.
O Estado Português, porque democrático, deve cuidar ciosamente em estabelecer uma rigorosa igualdade de oportunidades, obviando todas as potencialidades que se deparam às regiões marcadas por fortes estigmas de interioridade, para que o seu desenvolvimento não claudique. O Nordeste Transmontano e os Nordestinos rejeitam as sucessivas situações de preterimento que fizeram dele uma região com enormes carências estruturais, que se explicitam numa acentuada tendência para a desertificação humana, num produto interno bruto e num rendimento per capita dos seus habitantes que se situa a cerca de um terço dos da região de Lisboa, num tecido industrial praticamente inexistente, num desequilíbrio entre sectores de actividade que já não se encontra nos países da Europa comunitária, numa elevada dependência dos rendimentos oriundos do exterior, sobretudo das remessas dos emigrantes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabemos que o desenvolvimento do Nordeste Transmontano vem a caminho com passos largos. Sabemos que, depois da estagnação que se verificou ao longo de quase toda a década de 70, só para falarmos nos anos mais recentes, a década de 80 se perspectiva como altamente animadora.
A progressão acelerada do IP-4 vai digerindo barreiras e institui-se como o «abre-te, Sésamo» dos nossos sonhos de acessibilidade, comodidade, interpenetrabilidade, numa palavra: progresso.
Em 1988 estarão em funcionamento mais de 50 km da via rápida. E, ao que sabemos, a conclusão de outros troços não se fará esperar.
Simplesmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao Nordeste Transmontano não interessa apenas uma acessibilidade fácil e um franqueamento de barreiras espácio--temporais com o litoral português. Tão importante como este aspecto, configura-se-nos um outro, que nesta intervenção particularmente intentamos sublinhar.
Importa abrir o Nordeste Transmontano à Comunidade Económica Europeia, à Europa civilizada e moderna.
É necessário incentivar os fluxos de pessoas, de mercadorias, de tecnologia, de ideias. Impõe-se que, numa hora em que as relações com o continente europeu cada vez mais marcam as nossas vivências, as nossas mentalidades e os nossos anseios colectivos, o Nordeste Transmontano tenha um papel preponderante e digno na captação e na comunhão desses inéditos benefícios que se esperam da CEE. É urgente que se proporcione condições para que o Nordeste seja agora protagonista do nosso desenvolvimento colectivo e não apenas figurante.
O Nordeste Transmontano possui a maior linha de fronteira com a Espanha, de entre todas as regiões do País. É natural, por isso mesmo, que possua numerosas fronteiras com o país vizinho: exactamente sete.
Porém, já não é natural nem aceitável que nenhuma das fronteiras funcione a tempo inteiro, nem mesmo em períodos estivais ou nas festividades do Natal e da Páscoa.
A abertura permanente de uma fronteira no Nordeste Transmontano enquadra-se, obviamente, na vontade do seu desenvolvimento e do seu progresso que aqui vimos defender.
A incerteza da abertura de uma fronteira estrategicamente tão importante como é a fronteira de Quintanilha traduziu-se num bem triste espectáculo de que os meios de comunicação social, e em especial a televisão, fizeram eco no Verão passado. Urge por isso avançar desde já.
Assim, e respondendo às numerosas petições e solicitações das populações locais, dos organismos e autarquias nordestinas, importa que se diligencie para que a fronteira de Quitanilha tenha uma abertura permanente, ao longo de todo o ano. Que, para além disso, a fronteira de Miranda do Douro funcione 24 horas por dia nos períodos de tráfego mais intenso, isto é, Verão, Natal e Páscoa.
A consecução de uma tal situação traduzir-se-ia em consequências que passo a enumerar.
Em primeiro lugar, incentivar-se-ia a passagem pelo Nordeste da maior parte dos emigrantes portugueses em países comunitários que anseiam por entrar no País pela

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