Quarta-feira, 20 de Janeiro de 1988 I Série - Número 42

DIÁRIO da Assembleia

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE JANEIRO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Cláudio José dos Santos Percheiro
Rui José dos Santos Silva

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Foi lido, discutido e aprovado o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao recurso interposto pelo PCP sobre a admissibilidade da proposta de lei n.º 17/V - Revê o regime de participações do sector público e procede à concentração dos princípios gerais a ele relativos. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Mário Raposo, Correia Afonso e Armando Cunha (PSD), Almeida Santos (PS) e Basílio Horta (CDS). Após a votação, o Sr. Deputado Marques Júnior (PRD) produziu uma declaração de voto.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de resolução n. º 8/V (PSD) e do projecto de deliberação n. º 6/V (PS) - Constituição de uma comissão eventual para apreciação dos projectos de revisão constitucional, após o que foi aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final global o primeiro dos projectos (o segundo ficou prejudicado). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (ID), Adriano Moreira (CDS), Marques Júnior (PRD), José Manuel Mendes (PCP), Jorge Sampaio (PS), José Magalhães (PCP), Correia Afonso (PSD), Jorge Lacão (PS), Nogueira de Brito (CDS) e Carlos Brito (PCP).
Entretanto, o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia (PS) havia recorrido para o Plenário da decisão da conferência de líderes parlamentares de apenas conceder tempos aos grupos e agrupamentos parlamentares para apreciação dos projectos de deliberação em discussão, recurso esse que foi rejeitado. Intervieram, a esse propósito, os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Correia Afonso (PSD), Narana Coissoró (CDS), Jorge Sampaio (PS) e Marques Júnior (PRD).
Prosseguiu a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 6/V e dos projectos de lei n.º 116/V (PCP) e 145/V (PS), relativos à Lei da Radiodifusão. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Carlos Encarnação e Vieira Mesquita (PSD), Natália Correia (PRD), Jorge Lacão (PS), Nuno Delerue (PSD) e Jorge Lemos (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão em 20 horas e 35 minutos.