2038 I SÉRIE - NÚMERO 58

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, afirmar-se nesta Casa que fizemos «nada» desde manhã é ter a concepção produtivista da actividade da Assembleia e de que o nosso trabalho se mede ao metro legislativo. A função de deputado é uma função de iniciativa legislativa mas não se limita unicamente a isso. Dizer que fizemos «nada» é algo que não pode deixar de ferir quem aqui esteve desde manhã, com a consciência de que estava a exercer o mandato que lhe foi atribuído, com a melhor das suas capacidades.

Aplausos do PS, do PCP, do CDS e da ID.

O Sr. Presidente: - Para dar esclarecimentos, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão

Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, far-me-á justiça... Eu não tinha intenção de ofender qualquer deputado desta Câmara.
Quis dizer apenas que, havendo para hoje uma agenda de trabalhos em que constava um período de antes da ordem do dia - cujo tempo é limitado -, são agora 17 horas e 30 minutos e ainda não o terminámos, lendo-se a sessão iniciado às 10 horas. E se os trabalhos terminam às 20 horas, quero saber a que horas vamos iniciar o período de ordem do dia, que é -perdoem-me a expressão - «o prato forte» do trabalho desta Assembleia, e não o período de antes da ordem do dia, que - como V. Ex.ª sabe muitíssimo melhor do que eu - se destina a matérias de menor importância...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Menor?!

O Orador: -... de cariz regional, que não são propriamente de cari/nacional.
Por conseguinte, eu não quis ofender ninguém, muito menos esta Assembleia, a que me honro de pertencer há uma dúzia de anos. Quis apenas chamar a atenção de que não dava o meu acordo e continuo a não dar ao prosseguimento de um período de antes da ordem do dia, cujo prolongamento - e isso foi anunciado pelo Sr. Presidente da Assembleia - seria apenas de meia hora, quando vai já em 40 minutos. A continuarmos assim com pedidos e mais pedidos de esclarecimento, chegamos à hora de jantar e não entramos sequer no período da ordem do dia.
Foi isto e só isto que quis dizer!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, no período da manhã os trabalhos foram interrompidos, estabelecendo-se o entendimento de que o período antes da ordem do dia continuaria no período da tarde. Foi, aliás, solicitado um esclarecimento global e foram ouvidas as posições de todas as bancadas. Marquei esse período de uma hora porque foi o entendimento que tive e assim expliquei ao Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Como houve uma declaração política, o Sr. Deputado Lopes Cardoso utilizou a disposição regimental do prolongamento de meia hora, o que a Mesa não podia evitar.
Encontrando-me depois fora deste hemiciclo para receber um presidente de uma das comissões desta Assembleia, fui informado, quando regressei, de que linha havido consenso no sentido de terminarem as intervenções para as quais havia duas inscrições - a prática da Casa!
Embora não venha no Regimento a prática da Casa, o hábito tem sido o de terminar sempre que possível as intervenções, os pedidos de esclarecimento e as respectivas respostas durante esse período. Desta forma, a Mesa só reponderaria uma eventual revisão dessa prática se o número de inscrições fosse excessiva, assim como as respostas.
Há dois pedidos de esclarecimento, o que significa que, ao todo, se formos céleres, levaremos doze minutos. É, pois, mais lógico que terminemos este processo e entremos imediatamente na questão prevista para o período da ordem do dia.
Assim, para formular pedidos de esclarecimento dou a palavra ao Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, recordo-me de V. Ex.ª, aqui há uns anos, na altura em que era titular da pasta da Educação, sendo eu então - e orgulho-me de tê-lo sido - dirigente associativo.
Nessa altura, o Sr. Deputado deixou o seu nome ligado àquilo que os estudantes muito «amaram»: o «ano propedêutico». Jamais se livrará de ter ficado ligado a uma das páginas mais negras da história da educação em Portugal. Disso não tenho qualquer espécie de dúvidas, pelo menos por esse prisma.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quero dizer-lhe, Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, que se os documentos da Comissão de Reforma do Sistema Educativo não tivessem outro predicado, pelo menos tiveram um: o de o terem feito voltar a esta Casa para falar sobre educação. É um gosto ouvi-lo falar sobre problemas educativos, pois há muito tempo quo o não fazia e aí está um predicado dos documentos da Comissão de Reforma do Sistema Educativo. V. Ex.ª volta à liça e ainda bem que volta, porque o seu contributo é sempre bem-vindo em tudo aquilo que se relacione com o processo educativo.
Se é um observador minimamente atento às questões educativas, V. Ex.ª sabe - ou pelo menos deveria saber - que os documentos que estão efectivamente para discussão pública são os documentos provenientes de uma equipa que foi constituída de uma maneira o mais heterogénea possível, de uma equipa que inclui camaradas seus, militantes do Partido Socialista, uma equipa que pretende apenas pôr à discussão um conjunto de documentos que despoletem ou que sirvam de base a essa discussão.
Toda a gente sabe, a Comissão de Educação sabe e os seus camaradas de partido que estão na Comissão de Educação sabem perfeitamente - disso estamos todos esclarecidos - e a sociedade portuguesa está esclarecida de que o Ministério da Educação ainda não apresentou a sua versão, a versão final acerca dos diplomas que irão complementar a Lei de Bases do Sistema Educativo. Estes documentos servem para despoletar a discussão e é nessa base que os emendemos e, volto a dizê-lo, ainda bem que V. Ex.ª vem contribuir lambem para todo este debate, que é importante que seja levado a cabo.
Quero dizer-lhe que ainda bem - na nossa óptica - que este problema foi abordado pelo Ministério da Educação desta forma, ainda bem que tivemos oportunidade de ler um debate público, um debate precedido da apresentação de documentos base que possam servir de bitola à discussão.
Aliás, esse debate público leve também, e pela primeira vez, desde há muitos anos, um dia único para que as escolas