2236 I SÉRIE - NÚMERO 64

O Orador: - Sobre esta matéria dos ISCAs, dos ISEs e do ISSL, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior teve já oportunidade de fazer uma explanação bastante completa. Portanto, sabemos que o grande problema relativamente a esta questão é o do estatuto do ensino superior politécnico. Aliás, o próprio decreto que integra os ISCAs no ensino superior politécnico deixa para uma segunda fase o estatuto do ensino superior politécnico.
Neste momento, o grande problema é também o de se pretender considerar o ensino politécnico como um segundo ensino, um ensino que realmente não tem a nobreza nem a dignidade que, neste momento, os estudantes entendem que devia ter. Certamente, o Sr. Deputado Rogério Moreira, tal como eu, tem acompanhado este assunto com todo o interesse na Comissão de Educação. Nós próprios, no dia 21, iremos ao ISCA do Porto, o que demonstra que efectivamente o Governo continua interessado - tal como a Comissão de Educação na Assembleia da República - em esclarecer todos os assuntos e por isso iremos estar no dia 21 no Porto, para ouvir a associação de estudantes do ISCA.
Gostaria ainda de acrescentar que o ensino politécnico é um ensino que tem maioridade, é um ensino nobre como qualquer outro tipo de ensino. É um ensino de nível superior e, conforme o disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo, confere a possibilidade de através dele se obter a licenciatura.
Portanto, neste momento, não está vedada aos alunos a possibilidade de ascenderem à sua licenciatura, que é, de facto, um dos fins últimos que procuram.
Penso que, neste momento, é possível a todos os diplomados por essas escolas alcançarem a licenciatura. O problema põe-se a nível universitário e como sabe, Sr. Deputado, o ensino universitário não prevê a existência de bacharelatos. Só mediante uma entorse, uma modificação na Lei de Bases, seria possível verificar--se tal situação. Deste modo, o assunto está em estudo e, inclusivamente, o Sr. Ministro ou o respectivo chefe de Gabinete recebeu a associação de estudantes do Instituto Superior de Lisboa, que lhe entregou um memorando que o Sr. Ministro estudará com toda a atenção.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Esperemos que sim!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, dada a circunstância de o Sr. Deputado Rogério Moreira não dispor de tempo e eu também não dispor de tanto tempo que pudesse ceder-lhe aquele de que preciso para formular os meus pedidos de esclarecimento, prescindo do uso da palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Deputado Rogério Moreira, gostaria de começar por congratulá-lo pelo facto de trazer a esta Câmara um assunto de tão grande importância. As questões relativas ao ensino superior e os vários problemas que começam a surgir já têm sido debatidos aqui, já foram feitas perguntas ao
Governo sobre a matéria, em especial a que respeita aos ISEs e aos ISCAs e, de facto, ao contrário do que disse o Sr. Deputado do PSD, a questão está longe de se encontrar esclarecida.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade - até porque me parece que essa questão não ficou bem esclarecida na sua intervenção - para fazer notar e lembrar ao Sr. Deputado e à Câmara que há relativamente pouco tempo, cerca de uma semana, quinze dias, apareceu nos jornais uma informação de que o Sr. Ministro da Educação ia, realmente, conceder a licenciatura aos institutos superiores de contabilidade e administração. Se o Sr. Deputado dispuser de tempo para o efeito, gostaria que esclarecesse a Câmara no sentido de explicar que essa Licenciatura que o Ministro da Educação promete não é uma licenciatura universitária. A grande questão é essa.
Sendo assim, é por esse motivo que se continuam a ouvir os protestos dos alunos dos institutos superiores de contabilidade e administração. Se realmente a licenciatura que o Ministro da Educação promete fosse aquela que é desejada pelos alunos dos institutos superiores de contabilidade e administração e se fosse equivalente à licenciatura universitária, haveria neste momento todas as razões para os alunos pararem os seus protestos. Se não param, alguma coisa ficou por esclarecer, e esta notícia que veio a público, dando a impressão às pessoas de que o Ministro da Educação estava a dialogar e a aceitar uma reivindicação dos alunos, à partida, não é correcta, porque essa licenciatura é uma licenciatura que, inserida no âmbito do ensino politécnico, não corresponde à licenciatura universitária. Com efeito, ela não dá, por exemplo, acesso ao grau de mestre e ao de doutor.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Deputado Rogério Moreira, ocorre no País uma «campanha de dinamização cultural» - esta parece a expressão adequada para designar o caso - em torno do problema do insucesso escolar. Eloquentes discursos vêm sendo oficialmente proferidos. Copiosos relatórios têm servido de matéria, mais ou menos rebuscada, mais ou menos legível, para o acréscimo do produto dos prelos do Ministério da Educação.
De todo em todo me escasseia tanto a agudeza intelectual e a finura crítica quanto o ímpeto de escrita e o impulso de imaginação para adicionar discurso substancioso a tão vasta bibliografia.
A insuficiência de transportes, as deficiências de alimentação, o alcoolismo precoce -as misérias do quotidiano, em síntese -, explicam dramaticamente parte da relativa improdutividade da escola. É também por isso que a escola ensina pouco. Tal improdutividade tem no insucesso escolar um dos seus indícios. Porventura o mais imediatamente visível. A elevada taxa de reprovações é um mal. A precariedade (e quantas vezes a inconsistência!) da preparação oferecida não o é menor.
O esforço e a dedicação dos professores constituem realidade e valor em si mesmo. Todavia, quando as directrizes são erradas, pode o professor dar mais do que o exigível, não pode é escapar ao estiolante espartilho em que o manietam.