18 DE MARÇO DE 1988 2239

celhos que passam despercebidos nas suas potencialidades turísticas e, no seu interior, na sua história, na sua cultura e raízes, existem atributos que mereceriam uma melhor atenção e um melhor aproveitamento.
As populações esperam e desesperam, o famigerado plano rodoviário, embora prometido, não surge, fazem-se remendos, remendam-se os remendos e nada se remedeia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Oeste está a pagar muito cara a factura de estar às portas de Lisboa: não se fazem investimentos, não se incentiva a indústria e o comércio, e sem vias de comunicação não haverá nunca desenvolvimento.
As populações desmotivadas não criam raízes, deslocam-se para os grandes centros populacionais do litoral e, a não serem tomadas medidas urgentes, assistir-se-á irremediavelmente à desertificação de zonas importantes, nomeadamente no sector da agricultura.
Diz o povo que o Oeste alimenta Lisboa, mas o povo também já diz que Lisboa tem de passar a ir ao Oeste procurar o seu alimento. Será exagero ou realidade? Só lá indo comprovar para ver. Ver para crer!
Deixo ao critério dos Srs. Deputados a sugestão.

Aplausos do PRD e do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vasco Miguel pede a palavra para que efeito?

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - É para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado, mas solicito-lhe que seja rápido, porque ainda temos votações para fazer.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Deputado, ouvi-o com atenção, embora, e felizmente, não o tenha feito totalmente no Plenário, pois é-nos dada a possibilidade de ouvirmos o que aqui se passa nos nossos gabinetes, e aqui estou para lhe pôr uma questão. Ouvi com atenção a sua intervenção, repito, concordo com muito do que disse, mas parece-me que efectivamente não responsabiliza quem tem de responsabilizar, pois sabe muito bem quais são as forças partidárias que em termos autárquicos dominam o Oeste; sabe de quem é a responsabilidade da Região de Turismo do Oeste, e a pergunta muito concreta que lhe faço é a seguinte: o Sr. Deputado pensa que o Oeste está nas circunstâncias em que está porque o Governo não o apoia ou porque as forças que o dominam politicamente não têm a coragem de provocar o volta-face da região, em termos de dinâmica, de que tanto precisa?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Deve ser do Cadaval! São os índios do Oeste!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, muito rapidamente gostaria de recordar ao Sr. Deputado Vasco Miguel que me referi às vias de comunicação que não estão sob a responsabilidade das autarquias locais, embora também possa corroborar da exposição que fez e da sua opinião. No entanto, e o Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu porque também lá vive, que há muitas estradas que não são da responsabilidade das autarquias locais e que estão neste momento completamente abandonadas, com pontes caídas, destruídas, onde inclusivamente a própria Rodoviária se recusa a ir.
Portanto, embora esteja de algum modo de acordo consigo, logicamente não me competirá a mim responder-lhe, até porque, feliz ou infelizmente, não possuímos nenhuma câmara na região Oeste. Por isso, terão de repartir entre o Partido Socialista, o Partido Social-Democrata e o Partido Comunista a responsabilidade das estradas que não estão reparadas.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - São as «forças do Oeste»!

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, obtida a opinião favorável de todas as bancadas no sentido de que não se façam intervenções sobre a matéria, vamos proceder à leitura de três votos e às respectivas votações.
Vai ser lido o voto apresentado pelo PCP sobre o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

Foi lido. É o seguinte:

Voto n.º 23/V Sobre o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Considerando que a 15 de Março se assinalou o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a Assembleia da República:

Saúda as iniciativas que as associações de consumidores têm vindo a desenvolver em defesa e protecção dos consumidores;
Manifesta a sua preocupação para que melhore o funcionamento dos serviços governamentais de inspecção económica e sanitária e para que se evitem distorções resultantes da não aplicação e regulamentação da Lei de Defesa do Consumidor em todos os seus aspectos;
Considera urgente a adopção de medidas que ponham cobro à proliferação de formas de publicidade dolosa, oculta ou enganosa;
Entende que uma autêntica política de defesa do consumidor está indissoluvelmente ligada à resolução dos problemas sociais e à melhoria das condições de vida materiais e culturais das populações.
Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vai ser lido o voto, também apresentado pelo Partido Comunista Português, sobre os Dias Internacional da Floresta e Nacional da Árvore.

Foi lido. É o seguinte:

Voto n.º 24

Sobre os Dias Internacional da Floresta e Nacional da Árvore

Considerando que a 21 de Março se comemora o Dia Internacional da Floresta e o Dia Nacional da Árvore, a Assembleia da República delibera:
Saudar as numerosas iniciativas que decorrem em todo o País promovidas por autarquias, associações de juventude, escolas, colectivida-