8 DE ABRIL DE 1988 2589

Raul d' Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Raul Manuel Bordalo Junqueira.
Ricardo Manuel Rodrigues Barros.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Manuel Balseiro Amaro.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo S. de Sousa Moreira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
José Silva Lopes.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Agrupamento Intervenção Democrática (ID):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai dar-se conta do expediente e dos diplomas entrados na Mesa.

Deu-se conta do seguinte

Expediente Petições

N.º 5/V - Lourenço Fernandes Marques, residente em Lisboa, solicitando que sejam concedidas aos agentes das polícias marítimas e aos cabos-de-mar idênticas regalias auferidas por outras forças policiais. Encontra-se distribuída à 1.ª Comissão;

N.º 6/V - FENACHE -Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica, F. C. R. L., com sede em Lisboa, solicitando a regulamentação do ramo «Crédito» do sector cooperativo. Encontra-se distribuída às 5.ª e 6.ª Comissões;

N.º 7/V -SINDETEX - Sindicato Democrático dos Têxteis, com sede em Lisboa, pede que se analise a situação existente na empresa EUROFIL - Indústrias de Petróleo, Plásticos e Filamentos, S. A., de Santa Iria de Azoia, e que sejam tomadas medidas adequadas à salvaguarda dos interesses dos seus trabalhadores. Encontra-se distribuída às 4.ª e 14.ª Comissões;
N.º 8/V-João Paulo Varela Gomes e Maria Eugenia Sequeira Varela Gomes, residentes em Lisboa, dirigem uma representação «relativa à concessão da pensão vitalícia a cidadãos civis e militares, sugerem várias medidas e solicitam diversas informações quanto às mesmas». Encontra-se distribuída à 6.ª Comissão;
N.º 9/V - Manuel Alves Júnior e outros, residentes em Alferrarede, Abrantes, exigem das entidades competentes o embargo da plantação de eucaliptos na Quinta do Bom Sucesso. Encontra-se distribuída à 6.ª Comissão;
N.º 10/V - A Câmara Municipal de Vouzela (agricultores da região) solicita que seja revogada a proibição do cultivo e produção do vinho americano e pede apoio para a construção de uma cooperativa destinada a comercializar o referido vinho. Encontra-se distribuída à 6.ª Comissão;
N.º 11/V - Humberto Agostinho Franco Frazão, residente em Lisboa, requer a apreciação da inconstitucionalidade do regime jurídico do Decreto-Lei n.º 55/76, de 13 de Julho (colheita de tecidos ou órgãos no corpo de pessoa falecida). Encontra-se distribuída à 2.ª Comissão;
N.º 12/V - Alfredo Guilherme Falcão Bernardo e outros (organizações representativas dos trabalhadores da EQUIMETAL), com sede em Lisboa, apresentam a situação actual da empresa no tocante aos aspectos financeiro e laboral, pedindo que se intervenha no sentido de serem defendidos os interesses dos trabalhadores. Encontra-se distribuída à 3.ª Comissão;
N.º 13/V - Francisco Jorge de Oliveira, residente na Amadora, queixa-se de três médicos do Centro de Saúde da Amadora e reclama a sua punição. Encontra-se distribuída à 2.ª Comissão.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: a diversos ministérios (3), formulados pelo Sr. Deputado António Vitorino; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Adão Silva e Mateus de Brito, respectivamente; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Roque Cunha; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Silva Pinto, António Mota, Gaspar de Almeida e Rogério Moreira, respectivamente; à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais (3), formulados pela Sr.ª Deputada Maria Santos; ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira e José Castel Branco, respectivamente; ao Governo (3), formulados pelo Sr. Deputado Luís Roque; à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional, formulado pelo Sr. Deputado Rui Vieira; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Moniz e Mateus de Brito, respectivamente; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Armando Vara, Armando Militão, Adão Silva, João Teixeira e Jerónimo de Sousa, respectivamente; ao Ministério da Educação, formulado pelos Srs. Deputados Vaz Freixo e Lemos Damião; ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Silva Lopes; à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais (2), formulados pela Sr.ª Deputada Maria Santos; à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais (3), formulados pelo Sr. Deputado Herculano Pombo; ao Governo