8 DE ABRIL DE 1988 2591

blica e o Sr. Primeiro-Ministro, bem como, a título privado, aos Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares do PSD, do PS, do PCP, do PRD e do CDS, e ainda ao Sr. Presidente da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor Leste.
Após o meu regresso de Estrasburgo, reuni com a Comissão Eventual que referi, a quem dei nota do teor da carta e informei que faria chegar cópia da mesma aos presidentes de todos os grupos parlamentares, o que fiz, fazendo-a acompanhar de uma mensagem em que lhes pedia que discutissem pormenorizadamente o teor da carta com os elementos da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor Leste, após o que me reuniria com cada um deles para uma troca de impressões.
Isto é a matéria de facto, e não aceito todas as outras conjecturas que V. Ex.ª, Sr. Deputado, fez na interpelação, em virtude de terem implicações relativamente complexas. Apenas lhe quero dizer que, tratando-se de uma matéria de carácter reservado e, naturalmente, de negociações internacionais, implicando, para além disso, os três órgãos de soberania, a discussão sobre o assunto e a decisão a tomar terão de ocorrer depois de uma consulta aos três órgãos de soberania, com a ponderação devida dos interesses máximos do povo português e do povo de Timor Leste.
Isto é tudo quanto neste momento posso e devo dizer ao Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Dá-me licença que também interpele a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Um momento, Sr. Deputado. Sr. Deputado Sottomayor Cardia, V. Ex.ª deseja interpelar de novo a Mesa?

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, V. Ex.ª não respondeu à minha questão e, quanto à afirmação de que a matéria das relações com a Indonésia deve ser considerada nos termos próprios da diplomacia, estou inteiramente de acordo. Naturalmente que o Governo deve actuar em conformidade com as regras da diplomacia.
No Estado Português, a responsabilidade da condução da política externa pertence ao Governo, e não à Assembleia da República...

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado está a fazer um comentário, e não uma interpelação.
Quero dizer-lhe que todas as iniciativas que a Assembleia vier a tomar sê-lo-ão em perfeita conjugação com os presidentes dos grupos parlamentares e com o presidente da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor Leste.

Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem V. Ex.ª a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): -Sr. Presidente, quero apenas informar V. Ex.ª de que vamos interpor recurso sobre a concessão de prioridade à proposta de lei n.º 35/V. Os fundamentos desta nossa decisão serão, com certeza, explicitados durante o debate que se terá de realizar.

O Sr. Presidente: - A Mesa fica informada, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, apresentámos quatro requerimentos relativos ao debate público sobre os diplomas que têm sido designados por «pacote agrícola», e o Sr. Presidente disse-me ontem que não estava ainda em condições de fazer o despacho sobre esses requerimentos porque aguardava um parecer do Sr. Auditor Jurídico.
Nestas circunstâncias, gostaria de saber qual é a situação neste momento e se o Sr. Presidente já está em condições de nos comunicar qual o seu despacho.

O Sr. Presidente: - Confirmo inteiramente o que o Sr. Deputado Carlos Brito disse. Estou à espera do parecer dos serviços de assessoria jurídica e logo que tenha indicação de que ele está pronto pedirei ao Sr. Vice-Presidente Mala Nunes de Almeida o favor de me substituir para poder tomar dele conhecimento. Depois de conhecer o parecer tomarei uma decisão sobre os requerimentos e informarei imediatamente todas as bancadas dessa decisão.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, quero perguntar-lhe se a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação foi excluída do conhecimento da carta que lhe foi enviada pelo Presidente do Parlamento Indonésio.

O Sr. Presidente: - Até ao momento a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação ainda não foi envolvida no assunto, o que não quer dizer que não venha a sê-lo, se assim for entendido.

O Orador: - Se assim for entendido por quem?

O Sr. Presidente: - Será na sequência de discussões que vou ter com os presidentes de todos os grupos parlamentares, Sr. Deputado.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está nas mãos da Assembleia da República a decisão sobre a questão que esteve no centro da já histórica greve geral de 28 de Março. Refiro-me, evidentemente, à proposta de lei de autorização legislativa sobre os despedimentos, o famigerado «pacote laboral».
É por isso mesmo nosso dever indeclinável fazer uma leitura desapaixonada da greve geral, reconhecer o seu inequívoco significado e recolher a sua impressionante mensagem.
Suponho que já não haverá quem queira empurrar a Assembleia da República para a atitude de avestruz que cobriu de ridículo o Primeiro-Ministro no próprio dia da greve, ao pretender e insistir, contra todas as evidências, que a greve praticamente não existia, que era «parcialíssima».
Pousado o pó das campanhas governamentais para desmobilizar a greve, primeiro, e para tentar denegrir o seu sucesso, depois, é imperioso que se reconheça que a greve