2592 I SÉRIE-NÚMERO 70

vocação e pela extensão e profundidade da participação dos trabalhadores, é um acontecimento marcante da vida nacional por um largo período. Foi a mais ampla greve jamais realizada em Portugal e tem o claro sentido de uma geral afirmação de repúdio do «pacote laboral» por parte dos trabalhadores portugueses, além de exprimir também a sua firme condenação da imposição de tectos salariais, dos despedimentos, da precariedade do trabalho e de outros aspectos mais gravosos da política do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador:-Esta conclusão adquire força redobrada precisamente porque a greve se realizou com extraordinário sucesso, apesar de o Governo e o grande patronato terem recorrido aos mais variados meios inconstitucionais, ilegais e arbitrários para intimidar e reprimir os trabalhadores, com medidas como a requisição civil do Metropolitano, a imposição dos chamados «serviços mínimos», as ameaças, as pressões, o suborno, a agressão policial a trabalhadores, sindicalistas e mesmo a um deputado da Assembleia da República devidamente identificado.
Não podemos deixar de chamar, uma vez mais, vivamente a atenção para a concepção de «serviços mínimos» que o governo Cavaco Silva tem estado a exibir face ao processo de luta contra o «pacote laboral» e que significa que o Governo se arroga a possibilidade de anular, pura e simplesmente, o exercício do direito à greve.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Importa reafirmar que isto representa uma brutalidade contra a Constituição e a lei da greve, mas importa prevenir também que isto ajuda a desvendar os verdadeiros propósitos do PSD ao propor, em sede de revisão constitucional, a eliminação da disposição que estabelece que «compete aos trabalhadores definir o âmbito dos interesses a defender através da greve».
O êxito da greve geral representaria sempre uma grande derrota do Governo, com a demonstração da natureza anti-operária da sua política e sua consequente incapacidade para dialogar com os trabalhadores. Nas condições em que foi obtido, o êxito da greve geral é uma dupla e clamorosa derrota para o Governo, pois, como salientou a Comissão Política do PCP, «dá um sério golpe no mito da força e da influência determinante do PSD e de Cavaco Silva e na credibilidade das suas palavras e da sua política».

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Isso dá para rir!

O Orador: - Amanhã outro sector profissional iniciará uma luta com uma greve nacional. Referimo-nos aos médicos, que, perante a gravosa política do Governo no campo da saúde e perante a ausência de diálogo, se vêem obrigados a recorrer a esta forma de luta, exigindo: que os sindicatos sejam ouvidos na elaboração de legislação do trabalho; a defesa das suas carreiras profissionais e estabilidade no emprego; a implementação de um reenquadramento técnico-salarial adequado às suas qualificações e ao país real.
Esta greve será a resposta dos médicos à autocracia, arrogância e prepotência do Governo, significando, igualmente, que também neste sector se reduz a base de apoio governamental.
Abordaremos esta questão detidamente na interpelação ao Governo sobre política de saúde, que já foi desencadeada pelo Grupo Parlamentar do PCP, o que nos parece ser uma boa notícia para ser dada hoje, Dia Mundial da Saúde.

Risos do PSD e aplausos do PCP.

Voltando às repercussões e consequências da grave geral, a Assembleia da República não pode deixar de reflectir sobre a incapacidade do Primeiro-Ministro e do Governo para compreenderem um acto de vontade tão profundo e gravemente expresso pelos trabalhadores portugueses. O que pesa nas reacções do Primeiro-Ministro é o despeito, o azedume, a ameaça. São quase inacreditáveis, por partirem de quem tem a máxima responsabilidade no Governo do País, frases como «se alguém pensa que o Governo vai alterar a sua posição com esta encenação de greve geral, está enganado» ou «os dirigentes das centrais podem entreter-se a contar os números da greve, o que não conseguirão é alterar o 'pacote laboral'», ou a ameaça de privatizar algumas empresas de transportes onde os trabalhadores fizeram greve, revelando, afinal, o sentido que atribui às privatizações.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É verdade que após uma longa entrevista com o Presidente da República, Cavaco Silva moderou o tom e até admitiu que pudessem ser introduzidas algumas alterações ao «pacote laboral» durante a sua discussão na Assembleia da República.
Depois de tudo o que se passou nos últimos meses e especialmente nos últimos dias, a ninguém é permitido ter dúvidas de que o verdadeiro Cavaco não é o que se mostrou razoável na cidade da Guarda, no patamar do Presidente da República, mas o que vociferou contra os trabalhadores e os sindicatos na noite da greve geral.

Aplausos do PCP.

A Assembleia da República tem, sem dúvida, a palavra fundamental a dizer neste processo. A Assembleia da República devia ser capaz de dizer essa palavra fundamental. A proposta de lei dos despedimentos tem sido aqui justamente denunciada em sucessivas intervenções e debates como uma «peça inconstitucional, imoral e socialmente injusta», mas importa salientar agora que, depois da greve geral, ela ficou classificada de raiz como contrária à Constituição. A lei fundamental manda que os trabalhadores tenham uma participação activa na elaboração da legislação do trabalho.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ora, não há interpretação jurídica, por mais sábia ou por mais subtil que seja, que nos possa convencer de que se conforma com este sentido fundamental uma lei que tem uma oposição tão global dos trabalhadores portugueses como a que foi evidenciada no dia 28 de Março, de tal forma que um conhecido comentador da vida política portuguesa atribuiu à greve geral o significado de «um verdadeiro plebiscito contra o 'pacote laboral'».
Por isso mesmo, a Assembleia da República devia ser capaz de reconhecer que a proposta do Governo não constitui, no plano formal e menos ainda no plano substancial, uma base de trabalho minimamente aceitável. A Assembleia da República devia ser capaz de se pronunciar pela retirada da proposta de lei de autorização legislativa e pelo regresso do processo ao ponto de partida, com a realização de um verdadeiro diálogo entre o Governo e as organizações representativas dos trabalhadores em tomo de uma reconsideração equilibrada de toda a problemática da legislação do trabalho.
A Assembleia da República tem, no entanto, uma maioria do PSD curvada à sustenulação de um executivo